alimenticia esposa pensao
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Acórdão nº 1.0000.00.266991-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2002
SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. MORTE DO EX-MARIDO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. Recebendo a ex-esposa pensão alimentícia do ex-marido, terá ela direito à pensão por morte do ex-cônjuge.
... CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. MORTE DO EX-MARIDO. DIREITO AO ... -
Acórdão nº 1.0155.11.003129-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, JÁ FALECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - APELO - IMPROVIMENTO - ALEGAÇÕES DO AUTOR - PEDIDO JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ - FALTA DE INTERESSE CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA
... DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, ... -
Acórdão nº 1.0155.11.003129-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, JÁ FALECIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - APELO - IMPROVIMENTO - ALEGAÇÕES DO AUTOR - PEDIDO JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ - FALTA DE INTERESSE CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA
... DE VALORES RELATIVOS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA DA EX-ESPOSA, ... -
Acórdão nº 1.0145.09.551263-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. APOSENTADORIA SUPERVENIENTE DA ALIMENTANDA. INEQUÍVOCA REDUÇÃO DA NECESSIDADE ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia judicialmente fixada não é imutável, sendo admitida sua posterior exoneração, redução ou majoração desde que cabalmente comprovadas alterações posteriores na necessidade da credora da obrigação...
... FAMÍLIA. REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. APOSENTADORIA SUPERVENIENTE DA ... - Acórdãos nº 0632134-21.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2000.38.00.003027-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Agosto de 2007
... desconto a título de pensão alimentícia em favor da autora e a circunstância de ser ela ... pensão alimentícia à autora, sua ex-esposa. A despeito do longo tempo decorrido desde ...
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Acórdão nº 2000.38.00.003027-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Agosto de 2007
... desconto a título de pensão alimentícia em favor da autora e a circunstância de ser ela ... pensão alimentícia à autora, sua ex-esposa. A despeito do longo tempo decorrido desde ...
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nº 2000.34.00.001215-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Mayo de 2003
... , instituidor da pensão, coube à ex-esposa pensão alimentícia em importância ...
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Acórdão Nº 0015906-21.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-11-2023
... AÇÃO ... AJUIZADA PELA FILHA E PELA EX-ESPOSA DA VÍTIMA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... EMERGENTES, E PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0012398-15.2011.8.26.0609 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Danos morais e pensão alimentícia Latrocínio consumado em ... ária Pretensão ajuizada pela esposa e filhos da vítima fatal – Evento ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Domingos Vieira Neto Filho contra a sua ex-esposa, ora Apelante, decisum que concluiu: ... os valores provenientes da pensão alimentícia que recebe do ex-marido, ora apelado, pois a ... -
Acórdão Nº 0032978-98.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IPREV. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO ORIGINÁRIA INTENTADA PELA EX-CÔNJUGE DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À ÉPOCA DA SEPARAÇÃO, A SABER, 20% (VINTE POR CENTO) EM FAVOR DA EX-ESPOSA E 10% (DEZ POR CENTO) EM FAVOR DA FILHA. INSTITUIDOR...
... EX-ESPOSA DE SERVIDOR PBLICO ESTADUAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-90.2017.8.19.0002 (Cível), 07-10-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SEM TERMO CERTO. ALIMENTOS PRESTADOS DESDE 2011. PEDIDO DE DESONERAÇÃO QUE PODERÁ DISPENSAR A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, QUANDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE PENSÃO POR...
... PENSÃO ALIMENTÍCIA", VISANDO À EXONERAÇÃO ... DOS ALIMENTOS PAGOS \xC3"À EX ESPOSA. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 1014081-64.2019.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Exoneração de pensão alimentícia ajuizada pelo ex-marido Cerceamento de fesa não configurado -Esposa que recebe alimentos há quase 20 anos, tempo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038131-09.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0038131-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: VALDENICE DE ANDRADE DUVAL RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
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Acordao N° 1417738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Pensão por morte. Militar. Viúva. Pensionista judicial. Cálculo do percentual. Opção pelo regime da lei 3. 765/60. Alteração na correção monetária. Ec 113/2021. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... Osvaldina Barbosa Rodrigues, ex-esposa, pensão alimentícia no percentual de 30% ... -
Acórdãos nº 0967119-70.2012.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO ... esposa e seu genitor que possibilitou a ...
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Acórdão nº 1013145-25.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1013145-25.2020.8.11.0002 – COMARCA DE VARZEA GRANDE-MT APELANTE(S): CLEUSA APARECIDA SOARESAPELADO(S):RENILDO LEMES DA SILVA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – EX-CÔNJUGE – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO...
... mantida a prestação dos alimentos à ex-esposa se o autor/apelado não demonstrou a ade de pagamento da pensão alimentícia e a requerida/apelante comprovou ser portadora de ... -
Acórdão Nº 0004589-39.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... ARRIMO DE FAMÍLIA. ESPOSA E FILHOS COMO ... DEPENDENTES. DESPESAS MÉDICAS (PLANO DE SAÚDE) E PENSÃO ... ALIMENTÍCIA COMPROVADAS. AUTORES QUE NÃO IMPUGNARAM ...
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Acordao N° 1689535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
I - apelação cível. Gratuidade de justiça. Benefício deferido na primeira instância em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Interesse recursal não configurado. Pedido não conhecido. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado para o apelo da ré-reconvinte. Ii - ação de divórcio c/c alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da...
... PENSÃO ... ALIMENTÍCIA A SER FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA POR PRAZO ... -
Acórdãos nº 2175746-86.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... movida contra a SPPrev por ex-esposa de servidor público estadual ... úncia ao direito de pensão alimentícia quando da separação consensual do ...
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Decisão Monocrática Nº 4005550-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-03-2019
... agravada, ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor dos requerentes em razão do cimento de sua esposa e mãe, no valor correspondente a 2/3 do que a de ...
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Acórdãos nº 0049234-22.2008.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... filha do falecido, pensão alimentícia mensal de 2/3 do salário mínimo, ... maior Apelo, tanto dos autores, esposa e filhos da vítima do erro médico, ...
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Acórdãos nº 1083789-80.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Autora, ex-esposa do participante, que foi ... o pagamento de pensão alimentícia à autora após o divórcio. Pedido ...
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nº 2000.04.01.098402-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. JUROS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. 1. Cabe ao DNER ... ícia mantida de forma vitalícia à esposa e até a idade de 25 anos à filha, de acordo com ...