alimenticia esposa pensao
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Acórdão nº 77125 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1973
IN CASU HOUVE APELAÇÃO PARCIAL, ACOLHIDA APENAS PARA O FIM DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A FILHA E EXCLUSAO DA QUE FORA CONCEDIDA A ESPOSA. O ENTÃO APELANTE CONCORDOU COM A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ALIAS, NENHUM DOS CONJUGES A ELA SE OPOS. NÃO ERA MAIS POSSIVEL A MODIFICAÇÃO DESSE ESTADO JURÍDICO. DE ACORDO COM A NOSSA SISTEMATICA PROCESSUAL, A PARTE DE DECISÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE...
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REDUÇÃO, (CV) ... CV1241,ALIMENTOS ... PENSÃO ... -
Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
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Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
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Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
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Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001994-07.2010.8.19.0035 (Criminal), 01-04-2020
... pensão alimentícia de suas filhas” fixada judicialmente, ... ambas as vítimas, Gelcilene, ex-esposa do réu e genitora das ... ofendidas, foi ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DO DECRETO N. 89.312/84. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE REDEFINIU A DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO ENTRE CÔNJUGE E EX-CÔNJUGE COM BASE NA LEI N. 8.213/91. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RESCISÓRIA PROVIDA.I - Como se deferiu pensão por morte sob a égide do Decreto n. 89.213/84, na razão de 90% à companheira e
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Acórdão nº 1.0024.03.118360-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2004
ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESCRIÇÃO - TRATO SUCESSIVO. ""Quando, ao contrário, o Estado se mantém inerte, embora devesse ter reconhecido o direito do interessado, a conduta é omissiva, isto é, o Estado não se manifestou quando deveria fazê-lo. Nesse caso, a contagem se dá a partir de cada uma das prestações decorrentes do ato que o Estado deveria...
... : ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESCRIÇÃO - TRATO ... si."A ex-esposa, credora de pensão alimentícia e que comprova dependência econômica em ... -
Acórdãos nº 0273576-33.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... cedeu, a título de pensão alimentícia à ex-cônjuge, 50% da quantia auferida m razão de usufruto – Ex-esposa renunciou a totalidade do usufruto em ...
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Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. O VALOR PAGO A TÃTULO DE PENSÃO ALIMENTÃCIA DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO ANUAL DO RESPONSÃVEL PELO PAGAMENTO DA VERBA. ART. 4º DA LEI 9.250/1995. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do art. 4º da Lei 9.250/1995, na determinação da base de cálculo sujeita à incidênc
... PAGO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA" DEVE CONSTAR NA ... DECLARAÇÃO ANUAL DO RESPONS\xC3" ... REPASSE DE ... VERBA ALIMENTÍCIA A EX-ESPOSA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE ... RENDA. DESPESAS A ... -
Decisões Monocráticas nº 1183658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... EX-CÔNJUGE SEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA ... Apenas a ex-esposa que percebe pensão ...
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Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
Alimentos naturais para ex-cônjuge ou parentes culpados
... Em regra, a pensão alimentícia em Direito de Família deve ser estipulada em ... -fé exigir, por exemplo, que uma rica ex-esposa tenha de pagar altos valores de pensão ... -
Acórdão Nº 1409675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. EX-ESPOSA QUE RECEBIA ALIMENTOS E COMPANHEIRA. RATEIO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. DISCUSSÃO ACERCA DO RATEIO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1 . As razões do agravo interno não
... SERVIDOR PÚBLICO. EX-ESPOSA QUE RECEBIA ALIMENTOS E ... COMPANHEIRA. RATEIO ... alimentícia e a companheira e que, ocorrendo habilitação de ... -
Decisão monocrática Nº 1453028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... PENSÃO MILITAR. CONCESSÃO À EX-ESPOSA (DIVORCIADA QUE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA) ...
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Acórdão nº 1.0024.06.026865-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL - ABANDONO MATERIAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - MODIFICAÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PARA MODALIDADE DIVERSA - INADMISSIBILIDADE -...
... as parcelas relativas à pensão alimentícia, previamente ajustadas judicialmente, à ... deixar de prover a subsistência de sua ex-esposa, a qual sabia necessitar da pensão para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033641320174058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803364-13.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE CRIME DE...
... a suspensão de pagamento de pensão alimentícia em favor de Pedro Mendes Diniz e Andréia s Mendes, respectivamente, filho e ex-esposa do servidor Rui Diniz Soares' ... Como se vê, ... -
Outros institutos jurídicos
... Correspondendo a esposa e filho, quando o nível pecuniário resulta ... 184.8. Presunção da pensão alimentícia ... Outra presunção do tipo da anterior, isto ...
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Alimentos e sua configuração atual
... em nada se confundem com a pensão alimentícia ... Os alimentos pretéritos têm sido ... por ele paga durante largo tempo para a ex-esposa, que nada fez para reverter a condição ...
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Acórdão nº 1.0000.00.281703-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2002
Tutela Antecipada. Fazenda Pública. Concessão em ação ordinária. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Pensão Previdencária por Morte. Ex-esposa de segurado, cujo vínculo rompeu-se pelo divórcio, que percebia deste pensão alimentícia. Possibilidade do percebimento de pensão previdenciária por morte. Recurso Improvido.
... Pensão Previdencária por Morte. Ex-esposa de segurado, cujo vínculo rompeu-se pelo io, que percebia deste pensão alimentícia. Possibilidade do percebimento de pensão ... -
nº 94.01.00498-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 1996
ALIMENTOS. DEPENDENCIA ECONOMICA. FILHA MENOR BENEFICIARIA ANTERIOR A PENSÃO.I - Independe de comprovação da dependência econômica o direito de pensão da esposa se não era judicialmente separada do segurado, mesmo que de fato não co-habitassem o mesmo lar.II - Não se confunde com cônjuge ausente a que foi abandonada pelo esposo.III - Separada de fato a esposa, não necessita demonstrar
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Acórdão, Processo nº 5003757-84.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... dos montantes relativos à pensão alimentícia, bem como da multa e juros a eles referentes. Em ... a título de pensão alimentícia à sua esposa e filhos (evento 02) ... Além disso, houve ...
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Acórdão Nº 0017677-59.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-06-2023
... , de forma igualitária entre a ex-esposa recebedora de alimentos e a viúva, a pensão ... desde 1993, e recebia pensão alimentícia no patamar de 15% (quinze por cento) dos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.502695-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2006
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRÊS VÍTIMAS FATAIS - CULPA DO MOTORISTA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - DANOS MATERIAIS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - FIXAÇÃO DA PENSÃO - LIMITE TEMPORAL - DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ARBITRAMENTO DA QUANTIA - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA -
... - É cabível o pagamento de pensão alimentícia aos filhos e esposa em razão da morte do chefe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074253420214050000), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0807425-34.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: Jose Augusto De Oliveira Amorim RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1....
... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. NÃO ... , com percepção de pensão alimentícia" ... \xC2" ... -
Acórdão nº 50013479520218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... público falecido, recebeu pensão alimentícia por trinta e quatro anos, bem como constou nas ... isto, sobre a possibilidade de a ex-esposa receber pensão por morte, a Lei Complementar ...