alimenticia pensao processo
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Acordao Nº 156754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
... , rfos e Sucesses de Macap, que, no processo 0039715-90.2020.8.03.0001, determinou desconto do ...
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Acordao N° 1603278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Valor da pensão alimentícia. Critérios de fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Dever de sustento dos filhos. Adequação do valor. Recurso parcialmente provido. 1. Quanto aos critérios de fixação, o § 1º do art. 1. 694 do código civil (cc), estabelece que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ALIMENTÍCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BINÔMIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164588220184058300), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0816458-82.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELIANE MARIA SOARES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX. MANUTENÇÃ
... A demandante recebe pensão alimentícia por força de sentença judicial proferida na ação de alimentos nº ... -
Acordao N° 1655045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Filho menor. Alimentos fixados em conformidade com os arts. 1. 694 e 1. 703 do código civil. Manutenção. Honorários advocatícios. Demanda de caráter estimativo. Sucumbência do réu. I. Deve ser mantida prestação alimentícia que, fixada à luz da proporcionalidade prescrita nos artigos 1. 694 e 1. 703 do código civil, assegura a subsistência...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... I. Deve ser mantida prestação alimentícia que, fixada à luz da proporcionalidade prescrita ... -
Acordao N° 1436929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito civil. Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia vitalícia. Constituição de capital. Inclusão da credora na folha de pagamento da empresa devedora. Eficácia da medida. Fixação de astreintes. Obrigação de pagar. Possibilidade. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos.
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA" VITALÍCIA ... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INCLUS\xC3" ... -
Acordao N° 1762186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pretensão de penhora de pensão alimentícia recebida pela devedora de seu ex-cônjuge. Natureza alimentar da verba. Mitigação. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. É possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PRETENSÃO DE PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA DEVEDORA ... DE SEU EX-CÔNJUGE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-21.2006.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... -Q do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do permissivo do artigo ... de ato ilícito, de natureza alimentícia - hipótese ora reconhecida -, de forma a ...
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Acordao N° 1706072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação revisional de alimentos. Alimentante desempregado. Julgamento antecipado da lide. Princípio do devido processo legal. Violação. Possibilidade de o genitor exercer trabalho autônomo e ter outras fontes de renda. Ausência de instrução probatória. Nulidade. Sentença cassada. 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, com base...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... pensão alimentícia ... 5. Constada a ofensa ao devido processo ... -
Acórdão nº 0320666-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2014
... REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART ... 1699 DO ...
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Acordao N° 1417212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Pensão alimentícia. Filha maior e estudante. Binômio necessidade - possibilidade observado. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. O dever de prestar alimentos aos filhos maiores não é
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MAIOR E ESTUDANTE. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA NTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE ... - O valor dos alimentos deve ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
... Macap que, nos autos do Alvar Judicial (Processo n 0006448-30.2020.8.03.0001) declinou da ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
... Macap que, nos autos do Alvar Judicial (Processo n 0006448-30.2020.8.03.0001) declinou da ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
... Macap que, nos autos do Alvar Judicial (Processo n 0006448-30.2020.8.03.0001) declinou da ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
... Macap que, nos autos do Alvar Judicial (Processo n 0006448-30.2020.8.03.0001) declinou da ... -
Acordao Nº 154453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1) Não havendo conflito de interesses, compete à Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP nos procedimentos de jurisdição voluntária, aplicando-se, por analogia, o disposto na Súmula 161 do STJ; 2) Agravo provido.
... Macap que, nos autos do Alvar Judicial (Processo n 0006448-30.2020.8.03.0001) declinou da ...