alimenticia pensao processo
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Acórdão nº 0002457-89.2012.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... Assunto : Alimentos ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022282820194058000), 12-05-2020
PJE 0802228-28.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO. VALORES RETROATIVOS. DIREITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e por VERALUCIA FERNANDES DOS SANTOS em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito,
... autora, em síntese, que: a) objetiva pagamento de pensão alimentícia, determinada pela 24ª Vara Cível da Comarca de Maceió-AL, processo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451456-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - DESNECESSIDADE - AMPLIAÇÃO DAS VISITAS - IMPOSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - OBRIGADO DESEMPREGADO - POSSIBILIDADE.- Embora haja previsão no Código de Processo Civil da fixação de astreintes para compelir à parte ao...
... Contudo, embora haja previso no Cdigo de Processo Civil da fixao de astreintes para compelir parte ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451456-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - DESNECESSIDADE - AMPLIAÇÃO DAS VISITAS - IMPOSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - OBRIGADO DESEMPREGADO - POSSIBILIDADE.- Embora haja previsão no Código de Processo Civil da fixação de astreintes para compelir à parte ao...
... Contudo, embora haja previso no Cdigo de Processo Civil da fixao de astreintes para compelir parte ... - Acórdão nº HC 224769 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0300126-63.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... Danos Morais e Materiais c/c Pensão Alimentícia ajuizada em face de Rosane Venâncio ... 373, II, do Código de Processo Civil. No mais, no que diz respeito à ...
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Acórdão nº 0362855-70.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Trata-se de ... o pagamento a Título de Pensão Alimentícia a sua ex ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdão nº 0514237-08.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... PENSAO ALIMENTÍCIA ... ARBITRADA. SENTENÇA MANTIDA ... Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0026521-74.2017.8.05.0000, ... Relator(a): ...
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Acórdão Nº 0001352-91.2018.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... Durante a instruo, o processo foi cindido com relao r Maria Cacilda Ferreira ...
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Acórdão Nº 0026635-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-08-2023
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO ... CÓDIGO DE ... no curso do processo em caso de modificação do contexto fático, ...
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Acordao N° 1430718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Guarda e pensão alimentícia. Acordo em processo diverso. Mesmo juízo. Mesmas partes e mesmo objeto. Interesse processual. Perda superveniente. Extinção do feito. Medida legítima. Sentença mantida. Litigância de má-fé. Não constatada. 1. A convolação da vontade trazida a juízo por meio da firma de acordo em outro feito, que comporte as mesmas partes e o mesmo...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA ... ACORDO EM PROCESSO DIVERSO. MESMO JUÍZO ... -
Acórdãos nº 0004258-77.2016.8.26.0136 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... de pagamento de pensão alimentícia em processo de execução sem ter ...
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Acórdãos nº 1007957-93.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... inadimplemento de pensão alimentícia Extinção daquele processo, mas não ...
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Acórdão nº 0022564-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Processo nº 0022564-65.2017.8.05.0000 ... PODER ... ALIMENTÍCIA. AGRAVO ... IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... INCIDÊNCIA DE DESCONTO A TITULO DE PENSAO ... ALIMENTÍCIA. 2 - RECURSO NAO CONHECIDO." ...
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Acórdão Nº 0900036-84.2019.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... em favor da vítima pensão alimentícia mensal no tanto correspondente a 40% do salário ... , forte no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (evento 81, SENT1).Inconformado com a ...
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DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
... III - pensão alimentícia judicial; ... IV - imposto sobre rendimentos do ... pela autoridade competente, mediante processo" administrativo disciplinar, sem prejuízo das san\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0145404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSO PENAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ÁRIO E INESCUSÁVEL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... 1 ...
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Acórdão nº 0006678-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
Processo n. 0006678-60.2016.8.05.0000 ... PODER ... DIREITO À PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000707-96.2014.5.06.0191), 22-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS VALORES DECORRENTES DA ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Encontra-se albergada no núcleo do artigo 114, IV, da Constituição Federal, a controvérsia instalada quanto à definição da natureza jurídica dos valores decorrentes da adesão do...
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14982-21.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. A autora juntou declaração de que não tinha condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 deste Tribunal Superior. Portanto, foram preenchidos os pressupostos para o deferimento do benefício. Agravo de...
... condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ... ILEGALIDADE. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. Comprovada a natureza ... -
Acórdão nº 0008106-04.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... PROCESSO CIVIL ... ALIMENTÍCIA". SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DO M\xC3" ...
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Acórdão nº 70085623718 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE C/C DANO MORAL AJUIZADA PELA MÃE E IRMÃ DA VÍTIMA FATAL. PROPOSITURA DE OPOSIÇÃO PELA VÍTIMA DO FALECIDO. DISPUTA PELO RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ATO ILÍCITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... DISPUTA PELO RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ATO ILÍCITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO ... -
Acórdão nº 0014278-28.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... alimentícia" para 10% sobre o salário mínimo ... Contrarraz\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0707.15.025393-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO RECOLHIMENTO DO VALOR CORRETO DAS CUSTAS INICIAIS. RECONHECIMENTO. DISTRIBUIÇÃO CANCELADA. IMPOSSIBILIDADE....
... do artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Condenou o ru ao pagamento de R$100.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051626-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM EM CURSO. PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE. RESERVA DA MEAÇÃO DA POSSÍVEL CÔNJUGE REALIZADA. SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos do art. 3°, III, da Lei n° 8.009/90, a impenhorabilidade de bem de
... , que ser reconhecido em ao prpria (processo n 5002951-13.2018.8.13.0518), e sobre o qual ...