Alimento para animal de companhia
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- Em vigor Código Civil
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... dirigida aos seres humanos quando usam não-humanos em pesquisa, alimento, para caça ou esporte, desde que os benefícios globais superem os ... São Paulo: Companhia das Letras; 1999 ... __________. Origens do totalitarismo : ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... generis situam-se os chamados animais de estimação ou de companhia – especialmente cães e gatos – que desfrutam não só de uma ampla ... , ou trabalhar mais de 6 horas continuas sem lhe dar água e alimento; XVII -conservar animais embarcados por mais da 12 horas, sem água e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - defesa agropecuária e segurança do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a sanidade ... Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; e 2. Empresa ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... a cargo do magistrado decidir o destino do animal quando do rompimento da união estável ou do ... um pai ou mãe ter o direito à posse e companhia do filho, como bem ressalta Cristiano Chaves de ... ém que não pode fazê-la, para além do alimento propriamente dito, como vestuário, educação, ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Os trabalhadores da companhia foram flagrados pelo vídeo forçando vacas mancando a ficarem de pé e a ... Committee , que vacas doentes não eram abatidas para servir de alimento, então não haveria risco algum à saúde pública. 76 O artigo detalhou ... -
O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... 19 Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 ... de ... exemplo, na utilização de um tipo de alimento ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... tendência de que o animal de estimação ou companhia" seja objeto de disputa judicial após a dissolução da \xC2" ... ável impõe condições mínimas que englobam alimento", alojamento, médico quando necessário. Todavia, se houve \xC2" ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... nº 11.977/2005 (Código de Bem-Estar Animal) e no artigo 177 da Lei n° 13.105/15 (Código de ... , seja em relação à perda de uma companhia querida. Não é irrelevante, por isso, a dor ... , fazê-lo trabalhar sem descanso ou alimento suficientes; manter ou transportar animais em ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, II- O tutor e o curador, pelos pupilos e ... Ocorre que ao longo do percurso um animal de ... 88 EMERJ : Escola de Magistratura do ... Alimento ainda este pensamento com a perfeita dicção do ...
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... mais um consenso ilosóico, social, cultural e jurídico de que o animal não-humano precisa ter reconhecida a sua natureza de ser vivo sensível, ... depois se preocupar em domesticar outros animais para produzir alimento. Em última análise, o cão foi criado pelo homem por meio de seleção ... -
O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... federais 14 que tratam sobre animais utilizados na produção de alimento regulam apenas o método de transporte e abate. Ainda assim, leis excluem ... de propriedade dos animais garante a proteção dos animais de companhia e, ao mesmo tempo, justifica a falta de proteção de ratos de ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... , relegar a um plano secundário a relação do homem com seu animal de companhia, sobretudo nas relações familiares. A pesquisa ... Média, como relata Kathleen Walker-Meikle, embora como fonte de alimento, uso no trabalho pesado ou no auxílio da caça. 27 Mas cachorros, gatos, ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dupla de vaqueiro a cavalo persegue animal bovino, objetivando dominá- lo. § 1º ... do animal, deixando-os sem água e alimento por longos períodos.” Logo, não é ... 131-132, 1988, Companhia das Letras), de um típico direito de ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... An anthropological look at speciesism and animal protection movement ... Micheline Ramos de ... de sua intimidade em suas casas, de sua companhia" todos os dias, e que participam da vida familiar \xC3" ... nomes, acesso a casa e não servirem de alimento 13 ... Os gatos e os cães foram ... -
Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... FREY, Raymond G. The Oxford handbook of animal ethics ... Oxford: Oxford University Press, 2013 ... (por exemplo, uma boa refeição, a companhia de um amigo). Pode ser que humanos ou pessoas ... está na utilização de animais como alimento ... O uso de animais como alimentos é, ...
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Ao lado do cão o gato doméstico desempenha atualmente um papel significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no mundo. Todavia, a relação que a sociedade mantém com o gato é bastante ambígua, pois ao mesmo tempo em que cresce o número de gatos como animais de estimação, existem muitos registros de maus-tratos, abandono, reduzida taxa de adoção e alto índice de mortalidade. Sabe-se
... significativo na categoria de animal de companhia, no Brasil e no ... , pela disponibilidade de alimento e abrigo, sendo tolerados pelas ... -
Acórdãos nº 1003648-44.2018.8.26.0291 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
... parte do dia procurando alimento, voando longas distâncias, alimentando-se ... não existe, tornando a vida do animal um permanente tédio'. Outra, a origem ... digamos assim, aves, e não a companhia de humanos. Nos termos da lei e da ...
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Os Direitos dos animais
O presente artigo defende uma posição particular sobre os direitos dos animais, uma posição que, como a de Bentham, coloca os holofotes sobre as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente questiona o monopólio da implementação das leis de proteção aos animais por parte dos funcionários públicos, o que permite a violação continuada das referidas leis. A seguir, defende a ampliação...
... as questões do sofrimento e do bem-estar animal. Inicialmente questiona o monopólio da ... de vida para os animais utilizados como alimento. 8 Apesar do seu crescente apelo, a ideia dos ... , foram criados especificamente para a companhia humana, e mui- ... | Revista Brasileira de ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... alimento e afeto. Gravadas, também, ficam as ... de surgimento e propagação da vida animal" e da vida vegetal, com as suas progressivas mudan\xC3" ... Deus - uma breve história do amanhã - Companhia ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Environmental Law. Right to Information. Animal Welfare. Certifications ... Sumário: 1 ... : diminuição do consumo de água e alimento, olham para a parte de trás da gaiola, ... encolhida, expressão triste/evitam companhia, falta de higiene pessoal, inapetência ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... commitment to the defense of animal rights or set up religious ... religiões de matriz africana: alimento dos deuses e dos homens; 5. O ... São Paulo: Companhia das Letras, 2001. ... RBDA, ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... Tradução Leon de Souza Lobo Garcia. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 ... 730 KAARI, Petra. A Exploração de Equídeos por ... É raro também observar os carroceiros portarem água ou alimento e pausarem o expediente humano de trabalho para tratar os animais, os ...
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Direito Civil
... de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do ... sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do ... õe que: “O direito à prestação de alimento é recíproco entre pais e filhos e extensivo a ...
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Ação civil pública
... Hidalgo, a prática de EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL sobre cães da raça beagle, oriundos do ... Animais recebem alimento apenas uma vez ao dia, ao invés de dim. vidido ... prestam-se à segurança, à guarda, à companhia das pessoas, como os “cãesguia”, por ...