alimentos causa revisional valor

• Códigos

... recorrido devem ser submetidos ao juízo da causa, considerando que a decisão que fixa alimentos não transita em julgado materialmente. 3. Em recurso especial não é possível alterar as conclusões do acórdão recorrido, em ação de exoneração/revisional de alimentos, acerca das modificações na configuração do binômio necessidade/possibilidade, pois implica...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... fixado, condição sem a qual não se deve minorar o valor anteriormente estipulado. 6. 1 obrigação in natura afastada. 7. Não é possível a aplicação da penalidade por litigância de má-fé diante do exercício regular do direito de ação. 8. Apelo conhecido e parcialmente provido. Recurso adesivo conhecido e parcialmente provido.

... de sustentar os filhos. 6. Constatando-se que o valor atribuído a título de alimentos pelo juiz sentenciante no percentual de 130% do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade financeira do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão de ambas as partes de modificá-lo. 7. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos e desprovidos.

... do genitor, faz-se necessário a majoração dos alimentos, adequando-se ao novo contexto fático das partes. 7. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores. Súmula 596, stj. 8. Não comprovada a impossibilidade de pagamento, por ambos os genitores, dos alimentos de...

... A. RECURSO PROVIDO. A fixação errônea do valor da causa não deve ser motivo para extinção do feito sem julgamento do mérito, porquanto pode ser revista de ofício por se tratar de matéria de ordem pública a interferir nas custas e taxas judiciárias, além de, observados os casos específicos, ser parâmetro para a fixação da competência e determinante para adoção de procedimentos conforme as especificidades do feito (p. ex: limitação de valor para...

• Famílias Alimentos

... de que não possui condições de arcar com os alimentos previamente estipulados. 2. Nas ações revisionais de alimentos, o valor da causa será arbitrado com base na soma dos doze meses do valor apurado da diferença entre a prestação paga e o quantum perquirido na ação. Precedentes desta corte. 3. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.

... tida, ou seja, uma anuidade da diferença entre os alimentos então vigorantes e os alimentos mensurados, pois traduz o êxito óbito e se afina com os regramentos insertos nos artigos259, inciso vi, e 20, §§ 3º e 4º, ambos do código de processo civil. (. . . )? (20130310146367apc, relator: teófilo caetano, 1ª turma civel, dje: 4/9/2015. ) 5. 3. Dessa forma, a sentença merece reforma somente para fixar os honorários de sucumbência em 10% do valor da

• Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis

... AÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A diminuição da possibilidade do Alimentante, cuja atividade laboral se inviabilizou pelo atual contexto da pandemia, autoriza a redução dos alimentos.

... AÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A diminuição da possibilidade do Alimentante, cuja atividade laboral se inviabilizou pelo atual contexto da pandemia, autoriza a redução dos alimentos.

... ÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.1- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2- A diminuição da possibilidade do Alimentante, cuja atividade laboral se inviabilizou pelo atual contexto da pandemia, desautoriza a majoração dos alimentos.

... ÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.1- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2- A diminuição da possibilidade do Alimentante, cuja atividade laboral se inviabilizou pelo atual contexto da pandemia, desautoriza a majoração dos alimentos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... a sua regular intimação.2. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).3. A comprovação da alteração no binômio necessidade-possibilidade autoriza a majoração do valor dos alimentos em ação revisional.

... à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A comprovação da alteração no binômio necessidade-possibilidade viabiliza a modificação do valor dos alimentos em ação revisional.3. Privilegia-se o desconto direto dos alimentos em percentual sobre a remuneração do servidor público, porque essa medida assegura a eficácia da obrigação e preserva o equilíbrio entre as necessidades do alimentando e os...

... preciação equitativa (art. 85, §8º, cpc) quando o valor da causa conduz ao arbitramento de honorários dissonantes em relação ao labor dos patronos. Honorários fixados em r$4. 000,00 (quatro mil reais), por equidade. 8. Preliminar rejeitada. Recurso do réu conhecido e parcialmente provido. Recurso da parte autora conhecido e desprovido.

• CPC na jurisprudência