alimentos certa citacao execucao hora
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...
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Acórdão nº 2014/0302789-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Não há incompatibilidade entre o processo de execução de alimentos previsto pelo art. 733 do CPC e a realização de citação por hora certa. 2. No caso dos autos,...
... DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA . ...alimentos . ização de citação por hora certa. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - CITAÇÃO POR HORA CERTA - PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça no cumprimento de seu mister funcional, porquanto possui requisitos próprios a serem por ele verificados quando do cumprimento da diligência (CPC, artigo 252). Desta feita, inexistindo elementos...
..., nos autos da Ação de Execução de Alimentos ajuizada em face de G. M. C., indeferiu o pedido de citação por hora certa do executado, ora agravado. Em suas ... -
Acordao N° 1329307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Prisão civil. Dívida alimentar. Nulidade de citação por hora certa. Inocorrência. Impossibilidade de arcar com a prestação de alimentos não comprovada. Decisão escorreita. Ausência de elementos que justifiquem o inadimplemento. Artigo 528, §2º, do cpc. Decisão mantida. 1. Verificada as tentativas frustradas de citação por...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ALIMENTAR. NULIDADE DE TAÇÃO POR. HORA CERTA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR ... -
Sentença com número 5015022-53.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 07-10-2023
Teoria do adimplemento substancial ? alienação fiduciária ? inaplicabilidade ?4. A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação. A via judicial para esse fim é a ação de resolução contratual. Diversamente, o credor fiduciário, quando promove ação de busca e apreensão, de...
...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CUMPRIMENTO DE TODOS ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...IV – a designação do lugar, dia e hora em que deva comparecer o citando, quando for o ...Art. 48. Si o pedido não fôr de quantia certa em dinheiro, o próprio autor estimar-lhe-á o ...II – de alimentos;. III – de depósito;. IV – executivas;. V ...
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Acórdão nº 50281615620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, TENDO EM VISTA QUE AO LONGO DOS MAIS DE 06 (SEIS) ANOS DE EXECUÇÃO, O EXECUTADO TEM SE FURTADO DO ADIMPLEMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO, OCULTANDO-SE E ESQUIVANDO-SE DAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO, INCLUSIVE POR HORA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...ço impede a realização de intimação por hora certa.". Não vislumbro razões para conceder o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. Remissão: arts. 6º, 190 ... por oficial de justiça, inclusive por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... na fase de conhecimento, é chegada a hora de conferir efetividade ao pronunciamento ...-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Os títulos ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. . ...
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Direito processual civil
..."(..) Esta Corte tinha por certa a sua competência para apreciação de conflitos ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial .... É nessa hora que entra em campo o Código, que regula o bem de ...Referida hipótese foi objeto de certa polêmica no passado, pois sustentava-se que a ...
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Livro II - Do processo de execução
... verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título ..., reduzir a condenação do réu a uma hora extra diária, sem que este haja manifestado ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...resulta certa a desnecessidade de se aguardar o trânsito em ...H. que eu ia sair com A. e informava a hora que eu. voltaria; ela sabia que o nome do meu ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... são remuneradas com 1/3 do salário da hora normal (art. 244, § 2 o , CLT). . 13. Da soma ...Haverá, evidentemente, certa dificuldade em havendo trabalho extraordinário, ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de ...ça a conceder-lhe R$ 20.000,00 a título de hora extras, ele sucumbiria em R$ 30.000,00 ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Livro II - Do processo de execução
...-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Remissão: arts. 786 e ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado .... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos. Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Do processo de execução
... a obrigação que já se encontra líquida, certa e exigível. Comungamos com esta ideia, uma vez ...ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... necessário poderá ser feita citação com hora certa, e por edital. Também não está excluída ...
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Premissas fundamentais
.... EBOOK EXECUCAO.indb 1 . EBOOK EXECUCAO.indb 1 26/07/2021 ... . 2 . EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... à parte como a execução de alimentos 11 . . Por outro lado, supletiva e ...ão para o caso concreto, daí porque, em boa hora o CPC . EBOOK EXECUCAO.indb 50 . EBOOK ...
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Atos processuais
...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; . III - ... jurídicos processuais, conferindo, assim, certa flexibilização procedimental ao processo, tendo ... • por edital; • por hora certa . De acordo com as lições de HUMBERTO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...320, há certa" divergência doutrinária. Diante dos termos da S\xC3"... no inciso II do caput à citação com hora certa. Apenas quando não é admitida a ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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COVID. Legislação correlata
... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja ... — depósito da quantia ou da coisa certa" — art. 542 — CPC — procedência do pedido \xE2\x80"...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... e as plantas captam, no ar e nos alimentos naturais, os nutrientes que se incorporam à ..., ou que lance mão da intimação com hora certa, ou que se utilize a intimação por via ...