alimentos competencia revisional
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Acórdão nº 1.0000.00.199839-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2000
EMENTA: ALIMENTOS - REVISÃO OU EXTINÇÃO DA PENSÃO - ... nunca transita, por ser sempre revisional, o competente para apreciação do pedido ...
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Acórdão nº 1012726-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1012726-06.2023.8.11.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de REVISÃO de Alimentos - ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ TRANSITADA EM JULGADO NO JUÍZO SUSCITANTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ONDE FOI DISTRIBUIDA A AÇÃO - CONFLITO PROCEDENTE.Transitada...
... DE COMPETÊNCIA - Ação de REVISÃO de Alimentos - ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ TRANSITADA EM ... ência em relação à nova demanda revisional, notadamente porque tais institutos não se ... -
Decisão Monocrática nº 14872-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2010
... ção de paternidade c/c com alimentos envolvendo uma filha portadora de SÃndrome de ... (CC 92473 / PE CONFLITO DE COMPETENCIA ... 2007/0292460-9 Relator(a) Ministro LUIS ... AÃÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÃÃO DO INTERESSE ... DO ...
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Alimentos
... aforou pedido revisional" de alimentos em desfavor de ... , afirmando que as partes s\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51012882720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO REFORMADA. COM EFEITO, TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A COMPETÊNCIA É DO JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE CONHECIMENTO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 516, INCISO II, DO CPC. ALÉM DISSO, NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE PROCESSAMENTO CONJUNTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DA AÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... cumprimento de sentença e da ação revisional de alimentos, tendo em vista que inexiste risco ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014305-62.2020.8.19.0202 (Cível), 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. PREVENÇÃO DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL 0034086-12.2016.8.19.0202. APLICABILIDADE À ESPÉCIE DOS ARTIGOS 930 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E 33 §1º INCISO III DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODJERJ. PRECEDENTES. DECLÍNIO DE COMPETÊNCI
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acordao N° 1239316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil e civil. Família. Revisão de alimentos. Preliminares. Incompetência do juízo. Posterior mudança de domicílio da parte alimentada. Julgamento ultra peita. Não configurado. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Manutenção do valor fixado na origem. 1. Nos termos do art. 43 do cpc, que consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência é determinada no momento do
... FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... á possível o ajuizamento de pedido revisional ... 5. O arbitramento da pensão alimentícia a ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025106-61.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
Agravo de instrumento. Declínio de competência. Matéria não prevista no rol do art. 1.015 do CPC. Taxatividade mitigada. Tema 988, STJ. Admissão do agravo em situações urgentes cuja irresignação em sede de apelação se tornaria inútil. Princípios da celeridade e do juiz natural. REsp nº 1.679.909. Cabimento do recurso na hipótese. Ação revisional de alimentos. Genitora que, na ação originária,...
... hipótese. Ação revisional de alimentos ... Genitora que, na ação ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordao N° 1256982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso autoral. Oferta de alimentos. Alimentando residente no exterior. Competência da justiça brasileira. Reconhecimento. Sentença estrangeira. Não homologação. Foro competente. Regras. Sentença cassada. Honorários. Prejudicialidade. 1. Discute-se nos autos a competência da justiça brasileira para processar e decidir acerca dos alimentos ofertados pelo...
... RECURSO AUTORAL. OFERTA DE ... ALIMENTOS. ALIMENTANDO RESIDENTE NO EXTERIOR. COMPETÊNCIA ... o manejo da competente ação revisional, ... permitindo rediscussão do quanto fixado ... -
Acórdão Nº 0500412-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ / FAMÍLIA E O JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ / FAMÍLIA. "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS", NA QUAL A PARTE DEMANDANTE VISA REVISAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA EM FAVOR DE SEUS FILHOS. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O...
... DE MACEIÓ / FAMÍLIA. "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS", NA QUAL A PARTE ... DEMANDANTE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ...
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Acordao Nº 158337 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZOS DA VARA DE FAMÍLIA E DA VARA CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMIENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1) A ação em comento envolve pedido de revisão de alimentos...
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Acordao Nº 158337 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZOS DA VARA DE FAMÍLIA E DA VARA CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMIENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1) A ação em comento envolve pedido de revisão de alimentos...
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Acordao Nº 158337 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZOS DA VARA DE FAMÍLIA E DA VARA CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMIENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1) A ação em comento envolve pedido de revisão de alimentos...
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Decisão da Presidência nº 1051641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... A ação revisional de alimentos deve ser ajuizada no foro de ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... poderá servir de base para o ajuizamento de eventual ação de revisional de alimentos ou de guarda ... 3.3 Os alimentos gravídicos ... A ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DEMANDA REVISIONAL DE ALIMENTOS ... FORO DO DOMICÍLIO DO ...
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Acordao N° 1415517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Conflito negativo de competência. Revisão de alimentos ajuizada pelo genitor em face dos filhos. Ausência de dependência em relação a anterior ação de revisão de alimentos ajuizada pelos filhos em face do genitor. Processo sentenciado. Resolução do mérito. Competência do juízo suscitado. 1. Será distribuída a causa, por dependência, quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito,...
... REVISÃO DE ALIMENTOS" AJUIZADA ... PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS. AUS\xC3" ... 2. O julgamento de ação revisional de alimentos ajuizada pelos filhos em face do seu ... -
Direito processual civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... sentido, a decisão do REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Acórdão nº 1.0000.21.185937-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - PARTILHA DA PENSÃO - MATÉRIA DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO - FORO PRÓPRIO.- Considerando que o caso dos autos não se trata, em verdade, de Ação de Exoneração e/ou Revisional de Alimentos, mas de questão referente aos beneficiários da pensão por morte do falecido, conforme interpretação dada pelo IPSM, a matéria tem cunho previdenciário, de modo que...
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Alimentos
... pontual das verbas devidas no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal situação, surgiram duas ...