alimentos competencia revisional
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067544-39.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão declinou da sua competência para uma das Varas de Família da Comarca da cidade de São Paulo em decorrência da mudança de domicílio da menor e sua genitora. Competência absoluta. Melhor interesse do menor. Princípio que deve nortear todo o...
... julgamento da ação de alimentos e conexas (revisional), a saber: ... “CONFLITO ... -
Acordao N° 1636400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Revisão de alimentos. Menor. Competência. Interesse da criança. Mudança de domicílio da menor no curso da lide. Perpetuatio jurisdictionis. Melhor interesse da menor. Prevalência. Manutenção da demanda no juízo de origem. Agravo conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O estatuto da criança e do adolescente dispõe que a competê
... REVISÃO DE ALIMENTOS. MENOR. COMPETÊNCIA. INTERESSE DA CRIANÇA ... ílio somente ocorreu após a ação revisional ter sido instruída; as ... partes foram ouvidas ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Brumado Requerente: E. C. S ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8001982-64.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8002161-95.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por J. R. M, por ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Trata-se de execução de alimentos proposta por D.M.S, por intermédio da Defensoria ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... INTIMAÇÃO 8002242-02.2023.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de pedido revisional de alimentos provisórios formulado por Nata ...
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Capital - 9ª vara de família
... DESPACHO 8054788-09.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... É cediço que o ajuizamento de Ação Revisional de Alimentos não tem o condão de atrair a ...
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Brumado - Vara dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001528-84.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... Cuida-se de Ação Revisional de Alimentos promovida por V. A. L. L. F., ...
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Acórdão nº 0012541-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO ... DO DOMICÍLIO DO ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... MAJORAÇÃO ...
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Acordao N° 1735253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Nulidade da decisão interlocutória que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do alimentante. Mácula não demonstrada. Ciência inequívoca. Impugnação dirigida ao juízo de primeiro grau. Faculdade de recorrer para reformar/cassar o provimento judicial não exercida. Prejuízo não configurado, salvo pela reunião aos autos de...
... AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. N\xC3" ... -
Acórdão nº 1018377-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 05-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1018377-19.2023.8.11.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁSUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de REVISÃO de CONTRATO - ANTERIOR AÇÃO
... ção em relação à nova demanda revisional, notadamente porque tais institutos não se ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO DA 3ª VARA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50821004820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA. ART. 516, II, DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. Compete ao juízo que decidiu a causa, fixando a obrigação alimentar, o respectivo cumprimento de sentença. Aplicação do art. 516, II, do CPC. Manutenção do processo na 8ª Vara de Família do Foro Central, descabida
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DO ARTIGO 516, INCISO II, DO CPC. COMPETENCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU O PROCESSO DE ... ência para propositura da ação revisional de alimentos é de natureza territorial e, ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002122-15.2019.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... a conexão deste processo com a ação revisional que tramita perante este 1ª Vara Cível, ...
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Acórdão Nº 0001139-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA - ART. 147, I, DO ECA ...
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Decisão Monocrática nº 50227388120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... ESTÁVEL, C/C GUARDA, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SUSPENSÃO DE VISITAS, COM PEDIDO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Decisão agravada ...
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Decisão Monocrática nº 50269115120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
... ESTÁVEL, C/C GUARDA, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SUSPENSÃO DE VISITAS, COM PEDIDO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Decisão agravada ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... INTIMAÇÃO 8000693-54.2023.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Requer que a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS seja remetida àquela Vara Cível, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0123568-9 de T4 - QUARTA TURMA
... "Conflito de competência. Ação Revisional de alimentos. Competência relativa. Declinação ...
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Acórdão nº 1.0000.13.000968-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - VINCULAÇÃO AO JUÍZO ORIGINAL - ACESSORIEDADE VERIFICADA - COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... : CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - VINCULAÇÃO AO JUÍZO ORIGINAL - ACESSORIEDADE VERIFICADA - COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... A Ação ... ÊNCIA - FAMÍLIA/ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AÇÃO DE DIVÓRCIO/ACORDO ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8002273-64.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... em princípio, conquanto a Ação Revisional de Alimentos ou a Ação de Exoneração de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035799-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-11-2020
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Filha maior. Decisão que indeferiu o pedido de declínio de competência para o Juízo de uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Alegação de que a alimentanda tem domicílio na cidade onde cursa faculdade de Medicina. Art. 53, II do CPC. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Art.
... Ação de revisão de alimentos ... Filha maior. Decisão que indeferiu o pedido ... Agravo de Instrumento. Revisional de alimentos. Foro ... competente. Art. 53, II, ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.20.572898-3/006(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
... 282/STF E 211/STJ. AÇÃO DE ALIMENTOS, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO DE ... REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA - ART. 147, I, DO ECA ...
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Acórdão nº 1013673-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 14-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1013673-60.2023.8.11.0000 SUSCITANTE: JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTASUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ação de modificação de guarda de menor c/c exoneração de alimentos - ANTERIOR AÇÃO já...
... de guarda de menor c/c exoneração de alimentos - ANTERIOR AÇÃO já SENTENCIADA COM TRÂNSITO ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO ...