alimentos competencia revisional
-
Decisão Monocrática nº 51124144020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CONEXO JÁ JULGADO, QUE NÃO PREVINE A COMPETÊNCIA. CASO EM QUE O PROCESSO SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL PELA CONEXÃO JÁ FOI SENTENCIADO, SENDO POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA SÚMULA 235 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE OUTRA AÇÃO EM CURSO ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8001659-59.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por T.C.S, representada por ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.001219-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - CABIMENTO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - ... : < CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ... -
Acórdão nº 1.0000.13.001219-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - CABIMENTO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - ... : < CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ... -
Decisão Monocrática nº 50525905320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... União Estável, cumulada com pedido de alimentos. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Decisão agravada ...
-
Decisão Monocrática nº 50001155820038210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA INTERENA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO. Não havendo conexão entre os processos 50001155820038210037 e 50001268720038210037, e inexistindo risco de decisões conflitantes a justivida a reunião dos feitos sob...
... ões conflitantes decorrente da ação revisional n.º 50001112120038210037, que se encontra ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO E PREVENÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51733003920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Decisão agravada ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0043720-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... alimentos na comarca de Sorocaba - SP, sob nº 4021/2009, a ... também ingressou com Ação revisional na Comarca de Sorocaba - perante a 2ª Vara de ...
-
Iguaí - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000621-64.2019.8.05.0102 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Iguai ... A ação revisional de alimentos, tem autonomia processual e ...
-
Acordao N° 1648586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Tutela de urgência. Fixação. Necessidade do menor. Possibilidade dos genitores. 1. De acordo com o princípio da dialeticidade, as razões recursais devem tratar dos fundamentos decididos na decisão recorrida, de modo a devolver ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sob pena de inépcia do agravo. Assim, se os fundamentos da pretensão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... FIXAÇÃO ... -
Acordao N° 1693597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Honorários advocatícios. Preliminar. Interesse recursal. Inexistência. Mérito. Cumprimento de sentença nos próprios autos. Possibilidade. Previsão legal. Estatuto da advocacia. Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido. Decisão agravada. Anulada. 1. Tanto a parte processual sucumbente quanto o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 8001986-04.2021.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU A ...
-
Decisão Monocrática nº 50000708120158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO EM ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Em se tratando de recurso advindo de cumprimento de sentença referente a ação de dissolução de união estável, é de ser declinada a competência para o seu julgamento, cabendo a sua redistribuição para uma das câmaras integrantes dos 4º Grupo...
... HONORÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DE UMA ... -
Acórdão Nº 0700155-87.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1015684-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 14-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1015684-62.2023.8.11.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRESSUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de EXIGIR CONTAS - ANTERIOR AÇÃO DE INVENTÁRIO já SENTENCIADA NO JUÍZO SUSCITANTE –...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUÍZO ... -
Acórdão nº 1.0439.16.005172-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO SUSCITADA PELO RELATOR - REJEIÇÃO. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (inteligência do art. 55, §1º, do CPC). "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça). V.V.: Ações indenizatórias - Mesma causa...
-
Acórdão nº 1.0439.16.005172-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO SUSCITADA PELO RELATOR - REJEIÇÃO. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (inteligência do art. 55, §1º, do CPC). "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça). V.V.: Ações indenizatórias - Mesma causa...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0055788-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E ESGOTAMENTO DAS ... Judiciária de Brasília e ação revisional de alimentos, distribuída para a Quinta Vara da ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8019781-70.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , mesmo em se tratando de ação revisional de alimentos, o entendimento da jurisprudência ...
-
Acordao N° 1342021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Supressão de instância. Processual civil. Cumulação de pedidos. Divórcio litigioso. Partilha. Alimentos. Guarda. Regulamentação de visita. Possibilidade. Artigo 327 do cpc. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda à inicial para excluir os pedidos de alimentos, guarda e regulamentação de...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA. ALIMENTOS. GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ... 2. Não é possível em grau revisional a apreciação de pedido não apreciado pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50281829520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
... ESTÁVEL, C/C GUARDA, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SUSPENSÃO DE VISITAS, COM PEDIDO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Decisão agravada ...
-
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000557-11.2022.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... a conexão deste processo com a ação revisional que tramita perante este 1ª Vara Cível, ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8005916-76.2021.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c EXONERAÇÃO ... AUTOR: ELIAS ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0148.06.044696-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO-BASE JÁ JULGADA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 55, PARAGRAFO ÚNICO, DO NCPC E SÚMULA Nº 253 DO STJ.
... COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 79 ... - As ações de exoneração e revisional de alimentos possuem autonomia em relação à ...