alimentos definitivos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Alteração. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Valor. Redução. Viabilidade. 1. A fixação de alimentos deve levar em consideração a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. A verba alimentar provisória, fixada em dois salários mínimos, deve ser readequada às condições financeiras do alimentante ante a...

Agravode instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. 2. Em sede de cognição sumária, ausentes provas concretas de que a manutenção dos alimentos provisórios comprometerá a subsistência

E m e n t a   civil. Processo civil. Exoneração de alimentos. Pedido subsidiário de redução da pensão. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração na possibilidade do cumprimento da obrigação alimentar. Não comprovada. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Conforme o art. 1694, § 1º, do código civil, a fixação pelo magistrado do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binô

Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Despesas da alimentanda. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. 1. A pretensão de rever os alimentos definitivos fixados em sentença exige demonstração de que houve alteração das necessidades do alimentando ou da capacidade financeira do alimentante, impossibilitando o cumprimento da obrigação. 2. No caso,...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DEFINITIVOS. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL. CABIMENTO. EXEQUENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE...

Agravo de instrumento. Ação de divórcio com partilha de bens. Alimentos provisórios. Ex-conjuges. Necessidade não comprovada. Tutela antecipada indeferida. Recurso desprovido. 1. Os alimentos entre ex-cônjuges tem caráter excepcional dada a sua natureza limitada e subsidiária, pois a regra é que cada cônjuge deve prover a própria subsistência. 2. A fixação dos alimentos provisórios obedece aos...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidades e possibilidades. Possibilidades exauridas da genitora. Manutenção das possibilidades do genitor. Prova preliminar existente. A fixação dos alimentos provisórios, tal como ocorre com os alimentos definitivos, deve também atender ao binômio necessidades e possibilidades. Segundo a prova reunida no processo nesta fase preliminar, as

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Redução do percentual. Cabimento. Decisão reformada. 1. Os critérios adotados pela defensoria pública do distrito federal, previstos na resolução n. º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade, para fins de assistência jurídica integral e gratuita, figuram como...

Apelação civil. Família. Dissolução de união estável. Partilha. Provas após contestação. Ausência de prejuízo. Divisão igualitária de patrimônio e despesas do casal. Propriedade exclusiva de terreno. Partilha das benfeitorias. Alimentos concedidos por tempo certo. 1. O requerido pleiteia o abatimento dos valores que pagou das dívidas da autora após o fim da união estável, no valor de r$ 31. 390,15

Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Situação financeira do alimentante. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. 1. A pretensão de rever os alimentos definitivos fixados em sentença exige demonstração de que houve alteração das necessidades do alimentando ou da capacidade financeira do alimentante, impossibilitando o cumprimento da obrigação. 2....

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-cônjuges. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Despesas não demonstradas. Valor desproporcional. Minoração. 1. Para a concessão do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2....

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APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NOS TERMOS DO ART. 531, CAPUT, DO CPC, O REGRAMENTO PREVISTO NOS ARTS. 528 A 533 É APLICÁVEL TANTO AOS ALIMENTOS DEFINITIVOS QUANTO AOS PROVISÓRIOS. ASSIM, O INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESAFIA A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO, A QUAL...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de fixação de alimentos definitivos. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 694, § 1º, do código civil. Alimentante. Impossibilidade. Não comprovada. Alimentanda. Necessidade. Comprovação. Princípio da igualdade na vertente material. Incidência. Dever de alimentar. Redução. Impossibilidade. Efeito suspensivo. Não incidência....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REFORMA DA DECISÃO PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. EQUILÍBRIO DAS VARIÁVEIS DO BINÔMIO ALIMENTAR.  1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, UMA VEZ QUE O APELANTE JÁ HAVIA EXPRESSAMENTE MANIFESTADO SEU DESINTERESSE EM TAL PROVA. ADEMAIS, O JULGADOR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO ALIMENTOS. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO EXECUÇÃO. ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM SENTENÇA E NÃO PAGOS. REDUÇÃO PELO TRIBUNAL "AD QUEM". EFEITOS RETROATIVOS. RECURSO PROVIDO. Respeitado o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, não é razoável ou justo exigir que se paguem alimentos no valor em que fixado em sentença reconhecida e declarada "ultr

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM DEFINITIVOS - FILHO MENOR DE IDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - INDEVIDA - INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO COMPROVADA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Ao se fixar a prestação alimentícia em favor dos filhos deve-se considerar o binômio necessidade/pos

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE APOSENTADO, QUE TAMBÉM LABORA COMO TAXISTA E COMPROVA ESTAR OBRIGADO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS NETOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. VERBA DEVIDA A PARTIR DA FIXAÇÃO. 1. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, DE 10 MESES,

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Efeito suspensivo. Alimentos provisórios. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem...

Agravo de instrumento. Ação revisional. Alimentos. Tutela de urgência. Deferimento parcial. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte...

Agravo de instrumento. Alimentos. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. A fixação de...