alimentos definitivos

24669 resultados para alimentos definitivos

  • Acordao N° 1281458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020

    Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Alteração da guarda da criança. Provas. Ausência. Redução dos alimentos. Inviabilidade. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. TRINÔMIO ... NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. Recurso ...
  • Acordao N° 1281516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020

    Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Valor excessivo. Provas. Ausência. Redução dos alimentos. Inviabilidade. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. TRINÔMIO ... NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. Recurso ...
  • Acordao N° 1329535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rejeição. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Inviabilidade. Dilação probatória. Necessidade. Indícios que a renda do alimentante é superior à declarada. 1. O art. 9º, i do cpc expressamente autoriza a prolação de decisão inaudita altera...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 7. Preliminar ...
  • Acordao N° 1342873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Gratuidade de justiça. Impugnação. Provas. Ausência. Manutenção do benefício. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Inviabilidade. Dilação probatória. Necessidade. Litigância de má-fé. Dolo. Inocorrência. 1. Ante a comprovação da hipossuficiência financeira, não há que se falar em revogação

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. PROVAS. AUSÊNCIA ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos" às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. A condenaç\xC3" ...
  • Acordao N° 1314135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021

    Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Trinômio. Necessidade capacidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. 1. Para o deferimento do pedido de tutela antecipada faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. A fixação de alimentos norteia-se...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO ... NECESSIDADE CAPACIDADE E POSSIBILIDADE. DILAÇÃO ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. Recurso ...
  • Acórdãos nº 2005576-13.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018

    ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MENORES. QUANTIA QUE SE DESTINA À MANUTENÇÃO DOS INFANTES DURANTE O CURSO DA AÇÃO. VALOR ARBITRADO ÀS HIPÓTESES DE DESEMPREGO, OU DE TRABALHO AUTÔNOMO OU INFORMAL, QUE SE MOSTRA, 'PRIMA FACIE' RAZOÁVEL ANTE A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. MONTANTE FIXADO, POR OUTRO LADO, PARA O...

    ... representados) COMARCA : ITAPEVI 2ª VARA CÍVEL ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ALIMENTOS ... ALIMENTOS DEFINITIVOS, OUTROSSIM, QUE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO. VERBA ...
  • Acordao N° 1314973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Direito civil. Família. Apelação. Fixação de alimentos. Filhos menores. Gratuidade de justiça. Error in procedendo. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Artigo 332 do cpc. Citação com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Nulidade. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) do...

    ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ... MENORES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ERROR IN PROCEDENDO ... definitivos em 20% (vinte por cento) do salário mínimo ... 2. O beneplácito da ...
  • Acordao N° 1342017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Civil. Processo civil. Efeito suspensivo. Requisitos não demonstrados. Alimentos. Menor. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. Manutenção do valor fixado. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido, fixando os alimentos definitivos em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do autor. 2. Consoante o

    ... EFEITOSUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ... ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO ... alimentos definitivos em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do autor ... 2 ...
  • Acordao N° 1252115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação civil. Ação de divórcio. Partilha. Alimentos e guarda. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeitada. Mérito recursal. Fixação dos alimentos definitivos. Redução do percentual devido. Admitida. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Partilha de bens. Alegada simulação na transferência da titularidade do veículo para terceiro. Juizo cível...

    ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. ALIMENTOS E GUARDA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. TO ... RECURSAL. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ... DEVIDO. ADMITIDA. ADEQUAÇÃO ENTRE A ...
  • Acórdãos nº 0008843-24.2018.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2020

    APELAÇÃO. Cumprimento de sentença de alimentos definitivos. Sentença de primeiro grau que extinguiu o processo por abandono de causa (art. 485, III do CPC). Extinção do processo sob esse fundamento necessita de requerimento da parte adversa. Aplicação do art. 485, § 6º do CPC. Ausência de requerimento da parte adversa. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 0008843-24.2018.8.26

    ... de A. APELAÇÃO. Cumprimento de sentença de alimentos definitivos. Sentença de primeiro grau que extinguiu ...
  • Acordao N° 1629447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022

    Agravo de instrumento. Alimentos definitivos. Capacidade financeira do pai alimentante. Necessidade presumida das menores alimentandas. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Proporcionalidade incontroversa na fixação do quantum a ser pago. Insurgência contra o percentual fixado. Pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé. Não reconhecimento. Indeferimento....

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS DEFINITIVOS. CAPACIDADE FINANCEIRA ... DO PAI ALIMENTANTE. NECESSIDADE ...
  • Acordao N° 1370314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Direito civil. Família. Fixação de alimentos. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. Onerosidade excessiva não demonstrada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido  para fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos pagos pelo empregador privado do requerido,...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE ... fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos pagos pelo empregador ...
  • Acordao N° 1372023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Civil. Alimentos. Fixação. Análise. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. I - a constituição federal em seu art. 229 preconiza que ?os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade?. Ii - o dever de prestar alimentos é balizado pelo princípio da solidariedade...

    ... Acórdão Nº ... CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ANÁLISE. TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... definitivos fixados em sentença, não merecendo qualquer reforma ... V - Negou-se ...
  • Acordao N° 1317900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Redução. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Redução dos alimentos. Inviabilidade. 1. O relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ... TRINÔMIO NECESSIDADE ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. Recurso ...
  • Acórdão Nº 1000226-23.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-04-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃONECESSIDADES PRESUMÍVEIS DO ALIMENTANDO.REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO A QUO. MANTIDA.1. Cediço que para a fixação dos alimentos sejam provisórios ou definitivos, o Juízo deve sopesar as necessidades do Alimentando e as possibilidades do

    ... DECISÃO A QUO ... 1. Cediço que para a fixação dos alimentos sejam ... provisórios ou definitivos, o Juízo deve sopesar as ...
  • Acordao N° 1298932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Direito processual civil. Alimentos. Parte patrocinada pela defensoria pãƒâšblica. Vista pessoal dos autos. Nãƒâƒo concedida. Autos fãƒâsicos. Prejuãƒâzo demonstrado. Cerceamento de defesa reconhecido. Sentenãƒâ‡a cassada. 1. Trata-se de apelaãƒâ§ãƒâ£o interposta em face de sentenãƒâ§a que fixou os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do genitor. 2. Constitui...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. PARTE PATROCINADA PELA ... DEFENSORIA PÚBLICA. VISTA PESSOAL DOS AUTOS ... ção interposta em face de sentença que fixou os alimentos definitivos em 30% ... (trinta por cento) dos rendimentos brutos do genitor ... 2 ...
  • Acordao N° 1328962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Alimentos provisórios. Cônjuge. Necessidade. Provas. Presença. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Limitação temporal. Cabimento. 1. O relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível

    ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CÔNJUGE. NECESSIDADE. PROVAS. PRESENÇA ... TRINÔMIO ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. Agravo ...
  • Acordao N° 1620051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Agravo de instrumento e agravo interno. Revisional de alimentos. Gratuidade de justiça. Preliminar de deserção afastada. Gratuidade de justiça indeferida. Análise de pedidos e documentos não apreciados na origem. Impossibilidade sob pena de supressão de instância. Ausência de elementos comprobatórios da alteração da necessidade/capacidade. Impossibilidade de produção de provas em sede de agravo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. GRATUIDADE ... ório e da ampla defesa, adequar o valor dos alimentos definitivos ... às reais necessidades de quem irá recebê-los, observando a ...
  • Acordao N° 1269254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Apelação. Civil e processo civil. Pretensão de majoração de alimentos definitivos. Binômio necessidade e possibilidade observado. Alteração da capacidade contributiva do genitor não comprovada. Mera presunção de exercício de alguma atividade laboral. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, pela necessidade do...

    ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE ... ALIMENTOS DEFINITIVOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADO ...
  • Acórdão nº 0015438-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO NÃO ATENDE AO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela requerida, como reza o art. 300, caput, do CPC/2015, sendo plausível e razoável a

    ... alimentos de nº 0568618-97.2015.805.0001, movida ... por S de J.A e I de J. A ... ério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está previsto no ... art. 1.694, do Código Civil, de modo que, para o ...
  • Acórdão Nº 0805731-44.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-10-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS, PARTILHA DE BENS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXANDO-OS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DO...

    ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS, PARTILHA DE BENS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ...
  • Acórdão nº 0001906-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A obrigação de prover o sustento dos filhos menores é de ambos os genitores, devendo cada um...

    ... alimentos ajuizada por M.R.C.S representada por sua genitora Izabela Mota Ramos ... ério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... probatório sólido, revelando uma situação fática ...
  • Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. PENSIONAMENTO EM VALOR ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A análise do...

    ... Interd. e Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por S. A. C. C. P., ... provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro probatório sólido, revelando uma ... situação fática ...
  • Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. PENSIONAMENTO EM VALOR ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A análise do...

    ... Interd. e Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por S. A. C. C. P., ... provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro probatório sólido, revelando uma ... situação fática ...
  • Acórdão nº 0000762-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 12% (DOZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO MOTIVADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1694, § 1º, DO CC. AGRAVANTE IDOSA E FORA DO MERCADO DE TRABALHO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE DO RECORRIDO EM ARCAR...

    ... FILHO, fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 12% (doze por cento) ... dos ... 1. O valor dos alimentos, provisórios ou definitivos, deve ser ... fixado levando em consideração o binômio necessidade do ...

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