alimentos estavel exoneracao filha uniao
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 50007749320158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DOIS FILHOS MAIORES E UMA FILHA MENOR DE IDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. CABIMENTO. NO CASO, COMPROVADO QUE PERSISTE A NECESSIDADE DE FILHO MAIOR EM RECEBER ALIMENTOS, UMA VEZ QUE AINDA ESTÁ EM FASE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. FILHO MAIOR QUE NÃO ESTUDA E...
... ão de Divórcio, cumulada com pedido de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, ajuizada ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... ÍVEL. AÇÃO DE dissolução de união estável cumulada com alimentos. pedido de ... -
Acórdão nº 50011924220208210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, APTA AO TRABALHO, QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL E POSSUI UM FILHO DESSE RELACIONAMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. 1. QUANDO O FILHO COMPLETA A MAIORIDADE, CIVIL DEIXA DE EXISTIR A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS E O DEVER DE SUSTENTO POR PARTE DO GENITOR, CABENDO AO FILHO COMPROVAR QUE CONTINUA NECESSITANDO DOS...
... procedente a ação de exoneração de alimentos que lhe move MAURO S. S ... Sustenta a ... Admite manter união estável, mas está desempregada e não ter condições ... de provar a necessidade é, no caso da filha alimentada. ... No caso em exame, ... -
Decisão Monocrática nº 52361122020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... ação de exoneração de alimentos. FILHA Maior QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL e tem ...
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Decisão Monocrática nº 50025334620188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MAIOR, OM 22 ANOS, que vive em união estável ... CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO ...
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Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... MÉRITO ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ... pelo apelante a alegada união estável da alimentanda, inviável o reconhecimento ... de ... -
Acordao N° 1225516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Família e processual civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica. Rejeição. Exoneração de alimentos. Pensionamento à ex-esposa. Nascimento de nova filha. União estável. Ausência de comprovação. Superveniência de doença grave à alimentanda. Peculiaridades do caso. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1 - sendo possível se extrair das
... REJEIÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO À EX-ESPOSA ... NASCIMENTO DE VA FILHA. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50021726720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de antecipação de tutela. FILHA ... DE QUE A ALIMENTANDA MANTÉM UMA UNIÃO ESTÁVEL COM O PAI DE SUA FILHA, TAMBÉM MENOR ...
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Alimentos
... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... que lhe foi descontado a maior em favor da filha. Inteligência dos art. 373, inc. II, e art ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... ório o aproveitamento do funcionário estável em cargo de natureza e vencimento ou ... I – de prestação de alimentos: ... II – de dívida à Fazenda Pública ... III – por filha solteira sem economia própria; ... IV – por ...
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Acordao N° 1273513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCALIZAÇÃO ... NULIDADE. AFASTADA. MÉRITO. ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE CIVIL ... CASAMENTO. EXONERAÇÃO ... Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de ... -
Direito de família
... normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar ito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... de cujus e criança será considerada sua filha ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 345 ...
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Acórdão nº 50040167320178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E FORMADA EM CURSO SUPERIOR. CONTESTAÇÃO QUE APONTA DOENÇA GRAVE E INCAPACITANTE DA ALIMENTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE QUE A ALIMENTADA VIVE UNIÃO ESTÁVEL. PROCESSO QUE NÃO SE ABRIU PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL. DESCONSTITUÍRAM DA SENTENÇA.
... de apelação em ação revisional de alimentos em que a sentença julgou procedente a ... refere obrigação de pagar alimentos a sua filha. Pede exoneração da obrigação alegando que ... para a procedência da ação: a união estável da alimentada ... Tanto é a união estável ... -
Decisão Monocrática nº 50000459220108210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha e alimentos. INTEOSIÇÃO DE DUAS ... A TESE, DO RÉU, DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA FILHA QUE, NO DECORRER DO FEITO, ONDE DISCUTIDO SEUS ...
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Decisão Monocrática nº 51683083520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, alimentos, guarda, visitação e partilha de bens ... 01 salário mínimo nacional, em favor da filha menor. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... ídos na constância do casamento/união estável ou de imóveis adquiridos neste período. ...
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Decisão Monocrática nº 50015647320188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE ... na sentença, há o nascimento da filha em 2012, bem como documentos anexados, ...
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Decisão Monocrática nº 50009561020198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... de FAMÍLIA. ação de exoneração de ALIMENTOS. FILHa MAIOR DE IDADE. cabimento. 1. A ... produzida, a alimentanda mantém união estável e é mãe de um filho fruto de outro ...
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Decisão Monocrática nº 51299908020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E . FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS ...
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Decisão Monocrática nº 51420152820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... reconhecimento e dissolução de união estavel, c/c com partilha de bens, oferta de alimentos, ... a necessária convivência entre pai e filha, deve ser regularizada a visitação paterna ...
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Decisão Monocrática nº 50001710720198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISCUSSÕES RECURSAIS QUE SE RESUMEM À ... IMÓVEIS E VALOR DE ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA, PELO GENITOR. pretensão inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 51298219320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... FILHO MENOR. ação de declaração e estável c/c partilha de bens e oferta de alimentos ... líquidos do genitor, em favor da filha menor. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51051847820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E OS. FILHA MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA ... FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 50042090920178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens comuns c/c com alimentos ... ção positiva do IGPM, metade para cada filha ... No caso em exame, a documentação que ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ele gera ... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... capricho dos pais que não querem que a filha se case com rapaz pobre), o nubente prejudicado ...
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Decisão Monocrática nº 50014647420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... ação de dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, alimentos e ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 30% ...