alimentos excecao incompetencia
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Acórdão nº 2014/0232144-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal já firmou entendimento de que "o pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial...
...ALIMENTOS... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...
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Acórdão Nº 0001530-41.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO APENSADA AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COM DECLÍNIO, POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, QUE FOI JULGADA EM FAVOR DO EXCEPTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ SUSCITANTE ARGUMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. APLICAÇÃO
...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NÃO. APENSADA AOS ... -
Acórdão nº 1.0223.12.020671-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA - REGRA DO ART. 100, II, CPC - FORO PRIVILEGIADO - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE DOIS DOMICÍLIOS PELA EXCIPIENTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESCABIMENTO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - MUDANÇA DE DOMIC\xC3"... -
Acórdão Nº 1001332-93.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-04-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MUDANÇA DO DOMICÍLIO DO MENOR NO CURSO DA AÇÃO. NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM CRIANÇA E ADOLESCENTE PREVALECE O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXEGESE DO ARTIGO 147, INCISO I DO ECA. SÚMULA 383 DO STJ. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE.1. A competência para dirimir as questões
...DE. DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E. ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MUDANÇA DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001158-92.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2016
PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES ART. 145, I E II. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE AUTORA E MAGISTRADO. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA DO PRAZO DO ART. 146, CAPUT. EXCEÇÃO REJEITADA.1.Exceção de incompetência interposta pelo excipiente em sede de ação de alimentos alegando hipótese de amizade íntima do magistrado daquela causa com a autora e a advogada que a representa na
...processo de alimentos de nº 018108-28.2013.8.06.0001, em face de ... -
Acordao N° 1260252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito de competência. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Competência territorial. Domicílio do alimentando. Exceção de incompetência. I - a competência para processamento da ação de alimentos é definida em razão do domicílio do alimentando, art. 53, inc. Ii, do cpc. Ii - oposta exceção de incompetência pelo ministério público no cumprimento de sentença, a r. Decisão declinatória para...
...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 91145 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1979
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO ASSEGURAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO CAUTELAR (ALIMENTOS PROVISIONAIS) PORQUE PENDENTE DE JULGAMENTO NA INSTÂNCIA 'AD QUEM' EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA SUSCITADA QUANTO A AÇÃO PRINCIPAL. DESATENDIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO APRECIADO EM SUA TOTALIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 528, MAS CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM ASSENTO NO...
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Decisão da Presidência nº 1274085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
...'AGRAVO DE INSTRUMENTO - Exoneração de alimentos" - Requerido que buscou o reconhecimento da preven\xC3"...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...II – de alimentos;. III – de depósito;. IV – executivas;. V ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.1. O recurso especial que indica violação do artigo 1.022 do CPC/2015, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF, aplicada por analogia.2. Não há...
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Acórdão nº 1.0000.00.138221-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 1999
Competência - Pedido exoneratório de pensão alimentícia requerido a juízo de família diverso do que fixou alimentos em separação judicial - Incompetência relativa, não absoluta, arguível por meio de exceção - Prevenção que é meio de modificação e não fixação de competência - Inaplicabilidade da regra do artigo 108 do CPC por não se tratar de ações conexas - Perda de objeto do agravo se já...
... juízo de família diverso do que fixou alimentos em separação judicial - Incompetência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001857-81.2011.5.06.0009), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a Súmula 214 do TST, "as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe...
.... Agravados : Os mesmos e ZAELI ALIMENTOS NORDESTE LTDA., ALIMENTOS ZAELI LTDA., GADOLUX ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que nãoconfigura julgamento ultra petita ou extra petita o provimentojurisdicional inserido nos limites do pedido, o qual deve serinterpretado lógica e...
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Acórdão nº 0019956-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL ALIMENTOS AÇÃO DEFLAGRADA EM 1994, QUANDO ESTABELECIDA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA CADA UMA DAS FILHAS MENORES - SUSPENSA A AÇÃO PRINCIPAL POR IMPOSIÇÃO DO ART. 265, DO CPC ENTÃO VIGENTE, EM FACE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RETOMADA DA AÇÃO PELAS AUTORAS EM 2013, QUANDO JÁ CONTANDO AMBAS COM MAIS DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE...
... de Itabuna que, nos autos da Ação de alimentos, em. sede de pedido revisional, arbitrou, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000678-38.2019.5.07.0031), 2019-10-16
... . RECLAMADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000211-43.2020.5.07.0025), 2020-11-27
... RECLAMADO: GOURMIX RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS . CERTIDÃO/CONCLUSÃONesta data, 26 de novembro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000458-06.2020.5.07.0031), 2021-01-07
...INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS . CERTIDÃO/CONCLUSÃONesta data, 15 de dezembro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-95.2019.5.07.0004), 2019-11-21
... . RECLAMADO: NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . Fundamentação . . SENTENÇA. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-94.2019.5.07.0004), 2019-11-21
... . RECLAMADO: NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . FundamentaçãoSENTENÇA. Processos nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094196820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809419-68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE e outros AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO...
... água potável, remédios, vestimentas, alimentos, entre outros; e ii) danificando diversos bens ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001961-39.2017.5.07.0008), 2018-01-30
... . RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA. . FundamentaçãoDECISÃO. I - ...