alimentos execucao provisoria
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008 ... Parágrafo único ... de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 2.da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, ou esteja ... ção do Programa de Aquisição de Alimentos ... § 3.O Grupo Gestor do Programa de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019 ... V - ... primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... 2004, e ao Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 ... Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 ... § 10. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... Deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... emprego da alimentao saudvel e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradies e os hbitos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8. 01 ... #Revogado pela ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS. ... SUPERVENIENTE ... O EXONERATÓRIA. DECISÃO ... PROVISÓRIA ... SUSPENDENDO ... PAGAMENTO ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, inclusive ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... atendimento às demandas de inclusão provisória no programa federal ... Responsável: ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ência, não será concedida liberdade provisória ao preso ... #Incluído pela Lei nº ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... : substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001 ... § 2. No ato do ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... dos entes públicos; altera a Medida Provisória" nº 2.158- 35, de 24 de agosto de 2001, as Leis n\xC2" ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001 ... § 2o Para os ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos instituído pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de ... , na data da publicação da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, atualizados ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas ... #Incluído pela Medida Provisória nº 432, de 2008 ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.791, de 1998, que o Congresso Nacional ... II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ...