alimentos foro competente
257026 resultados para alimentos foro competente
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... de multa a autoridade sanitária competente levará em consideração a capacidade econômica ... outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, ... V – o foro competente para dirimir litígios entre as ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha ... @@CAPÍTULO III. Dos Alimentos ... ARTIGO 11 ... Os alimentos serão ... neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... I- no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... I - excluam a competência de foro do lugar de destino; ... II - visem à ... com autorização especial de órgão competente, nenhuma aeronave poderá transportar explosivos, ... IV - fornecimento de alimentos ... ARTIGO 167 ... O Comandante ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou ... , o advogado assinará carga no livro competente ... § 2o Sendo comum às partes o prazo, ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de ... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ... devido pelo usuário a título de taxa de foro ou ocupação, quando requerido pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... a honra em que o querelante tenha direito a foro por prerrogativa da função; ... V - julgar os ... com crime para cujo julgamento seja competente" outra Vara ... Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execu\xC3" ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens e ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração ... II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ... União, dirigida ao Juízo ou Tribunal competente, requerendo a intimação da Procuradoria da ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... preliminares y a la autoridad competente para celebrarlo ... Artículo 39. Se rige por la ... la regla que da al hijo el derecho a alimentos ... Artículo 60. La capacidad para legitimar ...