alimentos investigacao paternidade provisorios
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Acórdão nº 2006/0280531-1 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE E NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO HC. DEPÓSITOS PARCIAIS DO VALOR DEVIDO. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO...
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... Ação de Execução de Alimentos Provisórios em desfavor do paciente, onde o magistrado a quo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
...ÇÃO DE PATERNIDADEC/C PEDIDO DE ALIMENTOS" ajuizada em face de C. H. S. R., deferiu o o de redução dos alimentos provisórios anteriormente fixados em 40% (quarenta por cento) ... de ação de investigação de paternidade, a concessão de tais alimentos deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 51979817320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIDO, ... -
Decisão Monocrática nº 52059568320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...alimentos provisórios indeferidos. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 2010/0097090-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO O PARENTESCO. PRESENÇA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À LEGALIDADE DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO INVESTIGADO. DESCABIMENTO. 1. No caso em apreço, foi
... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO O ... a quo para fixação dos alimentos provisórios. O motivo ensejador dessa fixação é lógico, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139135-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão dos alimentos, mesmo em caráter provisório, demanda a existência de necessidade do credor, bem como a capacidade contributiva do devedor.2. Ausente a...
... e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisórios na ação de investigação de ... -
Decisão Monocrática nº 52393504720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... união estável c/c investigação de paternidade. ANTECIPAÇÃO DE ...Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de ... -
Decisão Monocrática nº 51528455320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ção de paternidade, cumulada com alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 52223039420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ÍLIA. ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios. ... -
Decisão Monocrática nº 52448015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ...Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente ... -
Acórdão nº 50252896820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PÓSTUMA DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA ALEGADA PATERNIDADE. DIANTE DA AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVAS DA ALEGADA PATERNIDADE, NÃO HÁ COMO PRESUMI-LA E FIXAR ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . . ... com retificação de registro civil e alimentos, em que contendem MARIA C. C. S., menor ... o magistrado fixou os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Em resumo, alegam os ... -
Acórdão Nº 0013383-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante sustenta não ter capacidade financeira para adimplir com a obrigação alimentar fixada liminarmente, sem, contudo apresentar...
... autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por POLIANA RIBEIRO MATOS ...DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0013244-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravante sustenta não ter capacidade financeira para adimplir com a obrigação alimentar fixada liminarmente, sem, contudo apresentar...
... de Investigação e Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, n° 0039950-23.2018.827.2729, a al fixou alimentos provisórios em favor de ANA BEATRIZ ABREU no importe de ... -
Acórdão Nº 0009259-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A fixação de alimentos provisórios deve considerar o binômio possibilidade e necessidade, devendo ser atendido o critério da moderação,
... autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos com pedido de alimentos ...DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50290472120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE ... Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Acordao Nº 147600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... a 24% do salário mínimo por alimentos provisórios na ação de investigação de ... os alegados fortes indícios da paternidade questionada no processo principal e afirma que o ... -
Decisão Monocrática nº 51577016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
...ÍLIA. ação de investigação de paternidade" c/c guarda e alimentos. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\xC2" ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação ... -
Decisão Monocrática nº 51406771920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO OU DE REDUÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO NOVA DECISÃO REVOGANDO AS LIMINARES E OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, BEM COMO DETERMINANDO A BAIXA DO FEITO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO OU DE ... -
Acordao Nº 156128 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Correta a decisão que indefere pedido de arbitramento de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade ante a insuficiência de indícios suficientes de convicção da alegada paternidade, ressaltando-se a possibilidade de reexame do pedido...
... autos da Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos provisórios nº ...