alimentos litispendencia

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  • Acordao N° 1394907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Apelação cível -  revisão de alimentos - primeira demanda, em que fixados os alimentos, ainda em fase de recurso - litispendência caracterizada.

    ...Acórdão Nº. 1394907. EMENTA. Apelação cível - Revisão de alimentos - Primeira demanda, em que fixados os alimentos, ainda em. fase de recurso ...
  • Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018

    AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 314/319). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EX COMPANHEIRO, ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Nº 0342267-76.2012.805.0001. DEFERIMENTO. SENTENÇA

    ...SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO. DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO). SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 314/319). PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 0000876-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018

    AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 314/319). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO EX COMPANHEIRO, ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Nº 0342267-76.2012.805.0001. DEFERIMENTO. SENTENÇA

    ...SUSPENSIVO E DEFERIU A TUTELA. CONCESSÃO. DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 04 (QUATRO). SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 314/319). PEDIDO DE ...
  • Acórdão Nº 0807878-77.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM EFEITO DE LIMINAR ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA DAS DEMANDAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO. DEBILIDADE OCASIONADO POR SINISTRO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO...

    ...AFASTADA. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA DAS DEMANDAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO. DEBILIDADE OCASIONADO POR SINISTRO. TESE DE. ...
  • Acordao N° 1648876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022

    Direito de família e processual civil. Ações de revisão de alimentos. Pedidos e causas de pedir distintos. Litispendência não configurada. Redução da capacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Redução dos alimentos improcedente. Guarda e regime de convivência. Genitores aptos ao exercício do poder familiar. Adoção prioritária da guarda compartilhada. Sucumbência recíproca. Divisão...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ...
  • Acórdão nº 50015289020228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL/EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS/COMPENSATÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM POR LITISPENDÊNCIA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1. NÃO HÁ FALAR EM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL, COM BASE NO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC, PORQUANTO NEM SEQUER HOUVE CONDENAÇÃO A ESSA VERBA NA SENTENÇA. A AÇÃO REVISIONAL/EXONERATÓRIA DE...

    ...B. C. nos autos da ação revisional/exoneratória de alimentos provisórios/compensatórios (evento 42). Em resumo, alega ...
  • Acordao Nº 53326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DOS ALIMENTOS. REDUÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A litispendência se afirma por meio do ajuizamento de duas ações...

    ..., réu da Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos que MELISA SOLANY COSTA BARBOSA lhe move na origem, apelou da sentença ...
  • Acordao Nº 53326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DOS ALIMENTOS. REDUÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A litispendência se afirma por meio do ajuizamento de duas ações...

    ..., réu da Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos que MELISA SOLANY COSTA BARBOSA lhe move na origem, apelou da sentença ...
  • Acordao Nº 53326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DOS ALIMENTOS. REDUÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A litispendência se afirma por meio do ajuizamento de duas ações...

    ..., réu da Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos que MELISA SOLANY COSTA BARBOSA lhe move na origem, apelou da sentença ...
  • Acordao Nº 53326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR DOS ALIMENTOS. REDUÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO RÉU. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A litispendência se afirma por meio do ajuizamento de duas ações...

    ..., réu da Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos que MELISA SOLANY COSTA BARBOSA lhe move na origem, apelou da sentença ...
  • Acórdão nº 50046396220218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. DECRETO EXTINTIVO DESCONSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA. REUNIÃO DAS AÇÕES. AÇÃO CONTINENTE AJUIZADA POSTERIORMENTE ÀS DEMAIS. EXEGESE DO ART. 57 DO CPC. VERIFICADA A HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA (E NÃO DE LITISPENDÊNCIA) E...

    ..., cumulada com regulamentação de convivência e oferta de alimentos ajuizada em face de L. G. D. C. R. D. F., neste ato representado por sua ...
  • Acordao N° 1415033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Apelação cível. Direito civil, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda c/c regulação de visitas. Fixação do regime compartilhado de guarda. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Inobservância do artigo 1. 010 do cpc. Mera irregularidade. Preliminar rejeitada. Dever de sustento dos filhos menores. Ação de alimentos em trâmite....

    ...DEVER DE. SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. AÇÃO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE COGESTÃO ...
  • Acordao N° 1650877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022

    Agravo interno. Agravo de instrumento. Processo de revisão de alimentos. Preliminar de litispendência rejeitada pelo juízo a quo. Rol do art. 1. 015 do cpc. Taxatividade. Urgência não verificada. 1. A decisão que, em revisional de alimentos, no bojo de decisão saneadora, rejeita a preliminar de litispendência, não tem previsão de impugnação no rol do art. 1. 015 do cpc. 2. O colendo stj, no resp 1

    ...AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE REVISÃO DE. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. ROL DO ART. ...
  • Decisão Monocrática nº 50213150520228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, POR LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA REFORMADA. A litispendência verifica-se quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que haja identidade de partes, causa de pedir e pedido. Inteligência do art. 337 do Código de Processo Civil. Hipótese em que, a despeito da...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...
  • Decisão Monocrática nº 50148189820198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. INSURGÊNCIA COM A SENTENÇA EXTINTIVA EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. VIABILIDADE.  PREVALÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA (ART. 240, DO CPC). REFORMA DO DECISUM.  CASO DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A AÇÃO DO APELANTE TENHA SIDO AJUIZADA POSTERIORMENTE,  COM AS  MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO EM RELAÇÃO AO PROCESSO AJUIZADO PELA ORA

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...
  • Decisão Monocrática nº 50013184420228216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO PELA LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.  AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS EM COBRANÇA NESTA EXECUÇÃO, AJUIZADA PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL, RELATIVAS AOS MESES DE DEZ/21, JAN/22 E FEV/22, JÁ ESTÃO CONTEMPLADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002460-88.2019.8.21.6001/RS, PROMOVIDO ANTERIORMENTE PELO RITO COERCITIVO E AINDA EM...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...
  • Acórdão nº 50501655820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. NÃO CONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA GUARDA DA FILHA COM A GENITORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALIMENTOS ARBITRADOS NO PARÂMETRO DA CÂMARA.  1. A preliminar de litispendência suscitada no recurso, a despeito de ter sido submetida à apreciação do julgador de primeiro...

    ... de tutela para conceder a guarda provisória à genitora, fixar alimentos provisórios no patamar de 30% do benefício previdenciário percebido ...
  • Acórdão nº 2009/0101176-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. POLÔNIA. ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação que discute alimento dos filhos dos ex-cônjuges não impede a homologação da sentença estrangeira que teve o mesmo objeto, na medida em que, conforme dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil, "A ação intentada...

    ...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. POLÔNIA. ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A pendência de julgamento, no ...
  • Acordao N° 1404183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Preliminar de litispendência. Acolhimento. Artigo 337, §§1° e 2º do cpc. Reconhecimento da tríplice indentidade quanto ao excesso de execução. Conhecimento parcial. Inexequibilidade do título. Pedido afastado. Exoneração do encargo alimentar. Apelação com efeito meramente devolutivo. Concessão pontual do efeito

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE. SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. ARTIGO 337, §§1° E 2º DO ...
  • Acórdãos nº 1011069-68.2021.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2022

    OFERTA DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC – AÇÃO IDÊNTICA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO AUTOR VISANDO À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – HIPÓTESE DE LITISPENDÊNCIA – SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1011069-68.2021.8.26.0004; Relator (a): Theodureto Camargo; Órg

    ...S. B. e J. S. dos S. H. (Voto nº 32.082) EMENTA: OFERTA DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ...
  • Decisão Monocrática nº 50056821120228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO  DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC (LITISPENDÊNCIA). EMBORA A APELANTE PLEITEIE A REFORMA DA SENTENÇA, SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO COMPLETAMENTE DISSOCIADOS DO QUE FOI DECIDIDO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA E A APELANTE DEDUZ QUESTÃO DE MÉRITO, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA PRESENTE DEMANDA....

    ... . APELAÇÃO CÍVEL. ação  de alimentos. extinção com fundamento no art. 485, V, do CPC (litispendência). ...
  • Acórdão nº 50044802820228210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXTINÇÃO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. DE ACORDO COM O ART. 337, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC, VERIFICA-SE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO, AJUIZADA ANTERIORMENTE, COM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. A PRESENTE AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E...

    ..., sem resolução de mérito, a ação de guarda, cumulada com alimentos e regulamentação de visitas, ajuizada contra LUIS H. B., com fundamento ...
  • Acordao N° 1314308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação cível. Civil. Família. Litispendência inexistente. Causa madura. Revisão de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Comprovação de alteração da situação financeira do alimentante. 1. A hipótese consiste em analisar eventual litispendência diante do anterior ajuizamento de ação de revisão de alimentos proposta pelo apelado. 1. 1. Subsidiariamente, pretende a reforma da sentença...

    ...LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. CAUSA. MADURA. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA ...
  • Acórdãos nº 0090335-17.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013

    EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Litispendência com ação revisional de alimentos Preliminar arguida em contestação Instituto que ocorre quando se repete ação idêntica a uma que já está em curso, vale dizer, quando a demanda proposta tem as mesmas partes, causa de pedir e pedido Não ocorrência - Enquanto a ação exoneratória foi proposta contra a ex-mulher a ação que busca a revisão da obrigação alimentar...

    ... O. Agravado: M. N. Voto n° 20.116 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Litispendência com ação revisional de alimentos ...
  • Acordao N° 1418856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Demonstração. Deferimento. Alimentos provisórios. Modificação. Ação revisional autônoma. Impossibilidade. Litispendência. 1. As circunstâncias constantes dos autos não denotam demasiada capacidade financeira e tampouco elevado padrão de vida, de modo que, na ausência de quaisquer elementos que evidenciem a...

    ...1418856. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. DEFERIMENTO. ...

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