alimentos litispendencia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000208920204058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800020-89.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO
... -89.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rosiane Olimpio Da Silva Cavalcanti e outro APELADO: ... -
Acordao N° 1660036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de oferta de alimentos cumulada com partilha de bens. Preliminares. Ausência de interesse de agir. Negativa de prestação jurisdicional e litispendência. Preliminares afastadas. Inovação recursal. Supressão de instância. Ausência de identidade entre os pedidos. Gratuidade de justiça. Benefício revogado. Patrimônio vultuoso. Honorários sucumbenciais....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Decisão da Presidência nº 1093299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
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Decisao Nº 0513276-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0008775-49.2005.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA - DEMANDA PRIMEIRAMENTE AJUIZADA - ...
- Alimentos
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordao N° 1398778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Benefício deferido na sentença. Falta de interesse processual. Arguição de litispendência. Perda do interesse recursal. Revelia. Demanda que envolve direito indisponível. Efeitos materiais da revelia não aplicados. Abertura de novo prazo para apresentação de contestação....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO ... -
Acordao N° 1235496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Vício de fundamentação. Acolhida. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Art. 1. 013, §3º, iv, do cpc. Aplicada. Julgamento da ação. Preliminar. Litispendência. Afastada. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/pos
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. VÍCIO DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...
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Acórdão Nº 0020173-29.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
NULIDADE. PERÍCIA ERGONÔMICA. Inviabilidade da nulidade da sentença pelo indeferimento de perícia ergonômica, totalmente desnecessária, frente a laudo médico, que descarta incapacidade para o trabalho e ser a patologia degenerativa e compatível com a faixa etária e sem qualquer relação com o trabalho.
... (ROT)RECORRENTE: MATILDA RODRIGUES MENDES, COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7, DO STJ. CONTINÊNCIA SUBJETIVA CRUZADA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS. ART. 56, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência
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Acórdão nº 0008519-95.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. PENSÃO PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO. VALOR. 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. INSURGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DE
... binômio, importa na redução do valor fixado a título de alimentos provisórios. Inobservadas a alteração da verdade dos fatos, ante os ... -
Decisão da Presidência nº 1256354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
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Decisões Monocráticas nº 1256354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
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Decisao Nº 0380855-55.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PREJUDICADO, POR CONTA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... declaração de paternidade, o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, especialmente, 205, na ...
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Acordao N° 1239154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Revisão de alimentos. Pedido de redução. Ação preexistente para majorar a pensão alimentícia. Mesmas partes. Causa de pedir e pedidos distintos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Sentença cassada. 1. Para que haja litispendência, além da duplicidade de ações com as mesmas partes, é necessário que a causa de pedir e o pedido sejam idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice...
... Acórdão Nº ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. AÇÃO PREEXISTENTE PARA ... MAJORAR A PENSÃO ... -
Acordao N° 1255441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Extinção sem resolução do mérito (art. 485, vi, do cpc). Ação anterior ajuizada pela genitora da autora. Revogação da decisão que deferiu alimentos provisórios. Honorários advocatícios. Não cabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na hipótese, a autora, maior de idade, ajuizou ação de alimentos, alegando, em suma, que se encontra...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50181778520218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, PELA LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTOS E PERÍODOS ESCOLHIDOS QUE SÃO DIFERENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA QUE FORAM INSTAURADOS SOB OS RITOS DA COERÇÃO PESSOAL E DA CONSTRIÇÃO PESSOAL, ALÉM DE BUSCAR A SATISFAÇÃO DE PRESTAÇÕES DISTINTAS, NÃO RESTANDO CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDENCIA COM OUTRA DEMANDA EXECUTIVA PROPOSTA PELO ALIMENTANDO. INOCORRENCIA ... -
Acordao N° 1256982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso autoral. Oferta de alimentos. Alimentando residente no exterior. Competência da justiça brasileira. Reconhecimento. Sentença estrangeira. Não homologação. Foro competente. Regras. Sentença cassada. Honorários. Prejudicialidade. 1. Discute-se nos autos a competência da justiça brasileira para processar e decidir acerca dos alimentos ofertados pelo...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO AUTORAL. OFERTA DE ... ALIMENTOS. ALIMENTANDO RESIDENTE NO EXTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015
... entendendo pela existência de conexão com a Ação ... de Alimentos n.º 0022807-32.2014.8.14.0301, determinou a ... redistribuição do feito ...
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Decisão da Presidência nº 1074104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DO ESTADO, SEM DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE ... INÉPCIA DA ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. POSSIBILIDADE DE EFEITOSUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DESEGURANÇA (SÚMULA N. 267/STF). DECISÃO MANTIDA.1. "O mandado de segurança somente deve ser impetrado contra atojudicial, quando cristalizado o caráter abusivo, a ilegalidade ou ateratologia na decisã
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029541-92.2020.4.04.7000), 26-10-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA DE IMPORTAÇÃO. ALIMENTOS PERECÍVEIS. PRAZO PARA A ANÁLISE. §3º DO ART. 33 DO DECRETO-LEI Nº ...