alimentos maioridade

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  • Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....

  • Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....

  • Decisao Nº 0558669-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PRINCÍPIO. APLICAÇÃO. UNIVERSITÁRIA. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PERCENTUAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – A teor do disposto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, o dever de sustento dos pais não finda com a maioridade da prole, mas a obrigação alimentar...

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PRINCÍPIO. APLICAÇÃO ...
  • Decisao Nº 0577984-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. FILHA MENOR DE 24 ANOS QUE FREQUENTA CURSO UNIVERSITÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1 Não é possível a exoneração dos alimentos de forma automática em função do atingimento da maioridade pela filha. 2 Presume-se a dependência econômica da filha menor de 24...

    ... de Salvador que julgou improcedente Ação Exoneratória de Alimentos proposta contra Leandra Oliveira Santos. Não houve condenação em ... ório improcedente porque a ré, apesar de ter atingido a maioridade, ainda está matriculada em curso universitário. Alega, contudo, que ...
  • Acordao N° 1241972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020

    Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Fim do dever de prestar alimentos em decorrência do poder familiar. Alimentos devidos pela relação de parentesco. Ensino superior. Comprovação de matrícula. Necessidade. Continuação da prestação de alimentos. Má- fé não comprovada. 1. Com a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos em decorrência do poder familiar,

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FIM ... DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.126012-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Com a assunção da maioridade civil, a obrigação alimentar dos pais para com os filhos não mais se baseia no poder familiar, mas, sim, no laço de parentesco existente entre eles.- A manutenção de alimentos em favor do alimentando que atingiu a...

  • Acordao N° 1416386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Direito civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, quando demonstrada a existência do binômio necessidade-possibilidade. 2. Não pode o genitor ficar eternamente submetido ao dever de prestar pensão...

    ... ALIMENTOS ... MAIORIDADE ... 1.O advento da maioridade extingue o pátrio poder, ...
  • Acórdão nº 1.0338.12.008613-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISONAL C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE.

    ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISONAL C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ...
  • Acordao N° 1701903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023

    Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Maioridade. Redução da capacidade financeira do alimentante. Demonstração. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Não comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Possibilidade. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneraçã

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE. REDUÇÃO ... DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ...
  • Acordao N° 1322241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação civil - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 1

    ... APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSMAIORIDADE CIVIL – ... CESSAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTAR – SÚMULA ...
  • Acordao N° 1370581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Civil. Processual civil. Alimentos. Exoneração. Maioridade. Estudante. 1. . Mantém-se a verba alimentar se o filho, mesmo atingindo a maioridade, está fazendo curso visando ingressar no mercado de trabalho. 2. . Recurso desprovido

    ... Acórdão Nº ... Civil. Processual civil. Alimentos. Exoneração. Maioridade. Estudante ... 1 ... Mantém-se a verba alimentar ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.289803-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.289803-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.289803-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.289803-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.289803-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acordao N° 1637768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022

    Apelação. Civil e processual civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Conclusão de curso superior. Desemprego. Matrícula em curso de pós-graduação. Necessidade excepcional não evidenciada. Sentença mantida. 1. É possível a permanência do encargo alimentar após atingida a maioridade civil, com fulcro na relação de parentesco prevista no artigo 1. 694 do cc/02 e desde que demonstrada a...

    ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. DESEMPREGO ...
  • Acordao N° 1429516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022

    Direito civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, porquanto demonstrada a existência do binômio necessidade-possibilidade. 2. Ausente comprovação de incapacidade financeira do alimentante em auxiliar...

    ... ALIMENTOS ... MAIORIDADE ... 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.224147-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTADA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.224147-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTADA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.224147-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTADA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.224147-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTADA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.224147-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTADA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003762-18.2021.8.19.0023 (Cível), 14-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. INEXISTENCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que a alimentanda, sua filha, atingiu a maioridade, sendo jovem apta para o trabalho e não se...

    ... Mônica Maria Costa ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ...
  • Acordao Nº 151092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021

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