alimentos maioridade

39484 resultados para alimentos maioridade

  • Acórdão nº 2006/0118809-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Família. Execução de alimentos. Maioridade e colação de grau da credora. Decisão interlocutória ...
  • Acórdão nº 2015/0095121-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...

    ... maioridade"  e,  portanto,  seria  agora  seu  ... ônus comprovar a sua\xC2" necessidade para seguir recebendo alimentos, é estranha às razões do  ...
  • Acórdão nº REsp 1218510 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do...

    ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE ... POSSIBILIDADE ... 1 O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de ...
  • Acórdão nº 2008/0217619-6 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se...

    ... REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ...
  • Acórdão nº 2004/0131794-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ...
  • Acórdão nº RHC 16005 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    Recurso de habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Maioridade. Prazo máximo da prisão. Sessenta ou noventa dias. Precedente da Terceira Turma. 1. A maioridade de filha credora de alimentos, por si só, não afasta a obrigação alimentar, devendo ser discutida nas instâncias cíveis a sua real necessidade. 2. Na linha da jurisprudência da Corte, o habeas corpus não é via adequada para o exame...

  • Acórdão nº REsp 608371 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão que indefere pedido de exoneração de alimentos. Maioridade. Ação própria. Petição nos autos da ação originária. Possibilidade. - Com a maioridade extingue-se o poder familiar, mas não cessa o dever de prestar alimentos, a partir de então fundado no parentesco. - É vedada a exoneração automática do alimentante, sem...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 655104 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. UNIVERSITÁRIO. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. - No caso de rejeição de embargos de declaração sem o saneamento de omissão ou contradição apontada, cabe ao recorrente alegar ofensa ao Art. 535 do CPC, pedindo a anulação do julgado e o exame...

  • Acórdão nº REsp 682889 / DF de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO ROCESSO. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. SÚMULA 309⁄STJ - MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. SÚMULA 358⁄STJ. AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ...
  • Acordao N° 1273513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCALIZAÇÃO DA RÉ ... ESGOTAMENTO ... NULIDADE. AFASTADA. MÉRITO. ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE CIVIL ... CASAMENTO. EXONERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
  • Dever de Prestar Alimentos - Exoneração Automática - Maioridade do Alimentando (STJ)

    Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão

    Superior Tribunal de Justiça Rec. Especial n. 896.739 - RJ Órg&ão julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 29.06.2007 Relatora: Min. Nancy Andrighi Recorrente: N P P e outros Recorrido: J de J P @Ementa ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.133035-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO de Alimentos. MAIORIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO.A maioridade civil, por si só, não implica a exoneração da obrigação de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ). Autoriza-se a exoneração do encargo alimentar, em sede de tutela de urgência, apenas quando demonstrado nos autos, de forma inequívoca, a presença dos requisitos

    ... em sua condio financeira, dever ele continuar arcando com os alimentos, porque embora tenha atingindo a maioridade, ainda no possui condies de ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...

    ... , julgando improcedentes os pedidos de partilha de veculos e de alimentos em favor do filho e procedente o pedido de partilha de bem imvel, ... o alimentando/segundo apelante, em suma: que, apesar da maioridade, estudante do ensino mdio e so devidos alimentos pelo pai at que termine ...
  • Acórdão nº 0052375-53.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
    ... Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por Antonio Jorge do ... Nascimento, ora Apelado, tendo como ... decidir tal demanda ... Sustenta que o advento da maioridade não deve ... extinguir, de forma automática, o direito à percepção ...
  • Acórdão Nº 0002953-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
    ... da decisão prolatada nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0003639-91.2022.8.27.2729, ajuizada em desfavor de HELIS FERNANDA ... Alega que a requerida, além de já ter atingido a maioridade e se encontrar trabalhando, concluiu o curso superior de enfermagem, ...
  • Acórdão nº REsp 347010 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    ALIMENTOS. Filhos. Maioridade. Extinção. - Atingida a maioridade do filho, o alimentante pode requerer, nos autos da ação em que foram estipulados os alimentos, o cancelamento da prestação, com instrução sumária, quando então será apurada a eventual necessidade de o filho continuar recebendo a contribuição. - Não se há de exigir do pai a propositura de ação de exoneração, nem do filho o ingresso...

  • Acórdão nº 1.0702.14.017889-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. DOENÇA MENTAL. DEPENDENTE QUÍMICO. NECESSIDADE COMPROVADA. VALOR. FIXAÇÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. Os alimentos devem ser fixados de maneira proporcional, tanto em relação à necessidade do alimentando quanto à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômica das partes. Em se tratando de...

    ... da Comarca de Uberlndia/MG que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por M.A. (genitor - 1 apelante) em face de I.M.C.B.A. (2 apelante ... Sustenta que o apelado j atingiu a maioridade civil, que usurio de drogas e que por diversas vezes foi internado em ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.150114-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE - DESONERAÇÃO.1 - Cabe ao alimentado o ônus de comprovar a necessidade de continuar a receber os alimentos, depois de atingida a maioridade.

    ... Defende que no h extino automtica da penso com a maioridade. Aduz que em que pese ter 25 anos de idade, dependente de seu pai e ... da sentena, para que seja mantido o pensionamento e sejam os alimentos majorados para um salrio mnimo. Foram apresentadas contrarrazes, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.000507-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.1- É cediço que mesmo atingida a maioridade são devidos alimentos para a prole, havendo a demonstração de sua real necessidade, pautada na relação de parentesco e no dever de solidariedade.2- Nos termos do art. 1.699, Código Civil, "se, fixados...

    ... da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por O.O.B. em face R.P.B., indeferiu o pedido de tutela de ... -se, obviamente, o princpio da proporcionalidade Ante a maioridade dos filhos, no cessa de forma automtica o dever de alimentar. Todavia, o ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.021810-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - ANTECIPAÇÃO TUTELA - NECESSIDADE ALIMENTAR NÃO COMPROVADA. - Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa desde logo a obrigação alimentar, que passa a ter fundamento na obrigação decorrente do vínculo de parentesco.- A obrigação alimentar não persiste quando o alimentado não apresentar elementos para...

    ... da Comarca de Pouso Alegre, que nos autos da ao de exonerao de alimentos aviada em face de I.V.R.C., alimentada, indeferiu o pedido de tutela ... DA EXONERAO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE Segundo dispe o artigo 1.699 do Cdigo Civil, se, fixados os ...
  • Acórdão nº 1.0335.13.000845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. VÍNCULO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. A maioridade civil desfaz o vínculo obrigacional alimentar fundado no poder familiar, transferindo-o para o vínculo de parentesco. Comprovado nos autos que o filho é portador de necessidades especiais, tendo dificuldades de se inserir no mercado de trabalho, aliado ao fato de não

    ... recurso interposto contra a sentena proferida nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por J.H.V.S. em face de D.B.S., que julgou parcialmente ... 09). Como se sabe, a maioridade civil apenas desfaz o vnculo obrigacional alimentar fundado no poder ...
  • Acórdão nº 1.0335.13.000845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. VÍNCULO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. A maioridade civil desfaz o vínculo obrigacional alimentar fundado no poder familiar, transferindo-o para o vínculo de parentesco. Comprovado nos autos que o filho é portador de necessidades especiais, tendo dificuldades de se inserir no mercado de trabalho, aliado ao fato de não

    ... recurso interposto contra a sentena proferida nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por J.H.V.S. em face de D.B.S., que julgou parcialmente ... 09). Como se sabe, a maioridade civil apenas desfaz o vnculo obrigacional alimentar fundado no poder ...
  • Acórdão nº 1.0035.18.010129-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA NO CURSO DA DEMANDA -ALIMENTANDA QUE AINDA É ESTUDANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O implemento da maioridade não importa automática cessação da obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, sendo que o dever de prestar alimentos, antes derivado do poder familiar, passa a ser embasado na relação de parentesco a

    ... juza da 2 Vara Cvel de Araguari, nos autos da ao revisional de alimentos proposta pelo apelante em desfavor de A. L. B. S., representada por sua me ... A r alcanou a maioridade no curso da demanda, tendo regularizado sua representao fl. 77. o ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. ESTUDANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....

    ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE ... ESTUDANTE ... PREQUESTIONAMENTO ...

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