alimentos maioridade
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Acordao N° 1368063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Não comprovação. Baixa capacidade contribuitiva do genitor. Extinção da obrigação. 1. Fixados os alimentos em favor da filha e, tendo esta atingido a maioridade civil, surge para o alimentante a possibilidade de exoneração do encargo alimentar,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS POR ... PARTE DO ... -
Acórdão nº 0000091-27.2007.8.05.0068 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... Assunto : Fixação ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO CIVIL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LAPSO TEMPORAL PELO ... QUAL SE MANTÉM CABÍVEL A PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE. CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. PRECEDENTE ... STJ. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.270211-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A ENSEJAR A MEDIDA EXCEPCIONAL DA PRISÃO CIVIL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O decreto prisional contra o devedor de alimentos é cabível caso o executado não efetue o pagamento das três últimas prestações vencidas antes da propositura da ação, acrescidas das...
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Decisão Monocrática nº 51176142820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não oportunizado na origem ... -
Acordao N° 1353817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela. Alimentos. Maioridade. Solidariedade familiar. Ausência de vínculo estudantil. Exercício de atividade remunerada. Redução da possibilidade de prestar alimentos. Comprovação. Redução da verba. Medida necessária. Com a maioridade dos filhos, o dever de prestar alimentos passa a ser regido pela solidariedade familiar, cabendo aos alimentados...
... ALIMENTOS ... MAIORIDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ESTUDANTIL ... -
Acórdão nº 1.0287.12.002889-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DA FILHA DE SER PENSIONADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DA FILHA DE SER PENSIONADA - IMPROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0702.09.612136-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ALIMENTOS - MAIORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA APTA À MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO ALIMENTAR - INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO - LEGITIMIDADE - RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: ALIMENTOS - MAIORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA APTA À MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0702.09.612136-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ALIMENTOS - MAIORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA APTA À MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO ALIMENTAR - INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO - LEGITIMIDADE - RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: ALIMENTOS - MAIORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA APTA À MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122274-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA.- O direito à pensão alimentícia deriva do vínculo de parentesco, não da autoridade parental, consequentemente a maioridade civil não extingue, automaticamente, o dever de...
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Decisão Monocrática nº 50994848720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não oportunizado na origem ... -
Acórdão nº 0960001-36.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Enero de 2016
... Advogado : Erika Moreira (OAB: 22665/BA) ... Assunto : Alimentos ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... MAIORIDADE. ALIMENTANDA ...
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Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
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Decisão Monocrática nº 51225292320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não oportunizado na origem ... -
Acórdão nº 1.0637.10.003619-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... - Consoante ... -
Decisão Monocrática nº 51133437320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não oportunizado na origem ... -
Acordao N° 1357829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil. Direito de família. Processo civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil do filho. Capacidade de se inserir no mercado de trabalho e arcar com o seu próprio sustento. Ausência de prova da necessidade de alimentos. Sentença mantida. 1. Com a maioridade dos filhos, a obrigação de sustento pelos pais se extingue, mas o encargo alimentar pode permanecer,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. CAPACIDADE DE ... SE INSERIR NO MERCADO DE ... -
Acórdão nº 1.0172.16.000491-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - FILHO ALIMENTANDO - ALCANCE DA MAIORIDADE - CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - NECESSIDADE À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - PROVA - INEXISTÊNCIA. À luz da previsão contida nos artigos 1.695 e 1.699, ambos do Código Civil, incumbe ao destinatário dos alimentos a prova quanto à...
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Acordao N° 1627565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Recurso de apelação. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ausência de resistência. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. 1. O artigo 99 do código de processo civil prevê a possibilidade de formular o pedido de gratuidade da justiça na petição inicial, na contestação
... GRATUITA CONCEDIDA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS ... MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... -
Acordao N° 1761136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos. Maioridade civil. Alimentando cursando ensino superior. Necessidade de alimentos. Binômio possibilidade-necessidade. Comprovados. Quantum. Proporcionalidade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A maioridade civil, por si só, não significa que o alimentando tenha alcançado sua
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDO CURSANDO ... ENSINO SUPERIOR ... -
Acórdão nº 1.0145.09.521545-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. APTIDÃO PARA O TRABALHO. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.09.521545-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. APTIDÃO PARA O TRABALHO. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.09.521545-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. APTIDÃO PARA O TRABALHO. RECURSO PROVIDO "IN CASU".
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1639743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito civil. Direito de família. Processo civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil do filho. Matrícula em curso superior. Tratamento médico permanente. Necessidade dos alimentos pagos pelo genitor. Sentença parcialmente reformada para prorrogar o pagamento dos alimentos até a conclusão do curso superior. 1. Com a maioridade dos filhos, a obrigação de sustento dos
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. MATRÍCULA EM CURSO ... SUPERIOR. TRATAMENTO M\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063535-68.2018.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2019
Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos. Maioridade. Exoneração automática. Pedido de restabelecimento. Adequação da via eleita. Acolhimento do pleito. 1. Irrelevância, neste caso, do título dado à ação se a pretensão da autora ¿ de receber alimentos do pai até o término do curso superior ¿ é perfeitamente compreensível da leitura da peça inaugural. 2. O advento da maioridade, por
... 0063535-68.2018.8.19.0000 – AI – FAMÍLIA – alimentos – exoneração automática – maioridade – restabelecimento – ... -
Acordao N° 1362855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Maioridade civil. Binômio possibilidade-necessidade. Alteração na capacidade contributiva. 1. Para a fixação dos alimentos, leva-se em consideração a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em atenção ao art. 1. 694, §1º, do código civil. 2. Com a maioridade civil cessa a obrigação dos pais de prestar alimentos aos filhos,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. ALTERAÇÃO NA ...