alimentos maioridade exoneração automática

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO APÓS MAIORIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PAGAMENTO DESDE A CITAÇÃO ATÉ MAIORIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior ...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado. 2. A necessidade do...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se...

• Revista Bonijuris

Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. UNIVERSITÁRIO. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. - No caso de rejeição de embargos de declaração sem o saneamento de omissão ou contradição apontada, cabe ao recorrente alegar ofensa ao Art. 535 do CPC, pedindo a anulação do julgado e o exame...

Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos. Maioridade. Exoneração automática. Pedido de restabelecimento. Adequação da via eleita. Acolhimento do pleito. 1. Irrelevância, neste caso, do título dado à ação se a pretensão da autora ¿ de receber alimentos do pai até o término do curso superior ¿ é perfeitamente compreensível da leitura da peça inaugural. 2. O advento da maioridade, por

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ALIMENTOS DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PROVER ALIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido,

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Maioridade. Não exoneração automática. Dever vinculado ao vínculo de parentesco. Recolhimento do alimentando à prisão. Necessidade da pensão. Não comprovação. Execução pelo rito da prisão civil. Não cabimento. Alimentos pretéritos. Coisa julgada. Observância. Prosseguimento. Rito da penhora. 1. O atingimento da maioridade do alimentando,...

EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A maioridade não leva à automática cessação da obrigação alimentar, de modo que o alimentando deve comprovar que ainda necessita do auxílio material dos genitores por ausência de inserção no mercado de trabalho ou

Apelação cível. Direito de família e direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade dos alimentandos. Exoneração automática. Impossibilidade. Súmula nº 358 do stj. Filho maior com emprego fixo. Continuidade da prestação de alimentos. Desnecessidade. Filha maior. Necessidade comprovada. Impossibilidade da alimentanda prover o próprio sustento. Fixação da prestação...