alimentos maioridade stf
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... para o pedido de exoneração da obrigação alimentar a maioridade superveniente da filha, ausência da condição de estudante e ... : Andre Santos Pereira Agravado: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves ...
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Pensão por morte
... ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ... MAIORIDADE CIVIL NÃO CESSA A PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA ... Questão que ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... alimentos, autoridade parental e curatela – 6. Situações biojurídicas: útero ... filho menor de idade, para que este possa, quando do alcance da maioridade, ter capacidade de administrar seus bens através de escolhas ...
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Da pessoa natural
... Alimentos Gravídicos (Lei n. 11.804/2008), que normatiza proteção para que o ... exercício pela ocorrência de um fato genérico, como o tempo (maioridade" ou menoridade), de uma insuficiência somática (loucura). Aos que assim s\xC3" ...
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Do casamento
... de seus pais porque quando foi emancipado atingiu a maioridade civil, estando apto para a prática de todos os atos da vida civil, ... parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição ...
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Decisao Nº 8000241-32.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA EX ESPOSA E ... O PLEITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A FILHA QUE ALCANÇOU MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA, FIXANDO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI ...
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Decisão monocrática Nº 210677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ília e Sucessões da Comarca de Marília/SP, em execução de alimentos (Processo nº. 0007900-40.2021.8.26.0344), determinou a prisão civil do ... a obrigação legal para com o exequente, que já atingiu a maioridade ... Requer seja deferida medida liminar, determinando-se a ...
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Administrativo
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... 683.010 Alimentante que já atingiu a maioridade e exerceu atividade ...
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Acórdão nº REsp 1198105 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado. 2. A necessidade do...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA ... 1. O advento ... -
Acórdão Nº 42046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... alimentos, à luz do art. 1.698, do Código Civil ... 5. Requer a reconsideração ... ausência de extinção do dever de alimentos ante a maioridade ... ante o fato de o filho estar cursando faculdade, e (iv) fixação do ...
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Decisão da Presidência nº 826526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... dos bens, do pai aos filhos, ter se dado em ação chamada de alimentos, promovida, inclusive, por atores que já detinham a maioridade civil, ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... contrair matrimônio, até o nascimento de um filho 46 , até a maioridade de um filho etc.), desde que não ultrapasse a data de eventual ... Dívidas de origem trabalhista e de alimentos não podem incidir sobre os bens gravados com inalienabilidade ou ...
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Casamento
... A redação do art. 1.517, ao mencionar maioridade civil em vez de capacidade civil, gerou uma interpretação de que a ... não envolva nenhuma disposição sobre guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, o que foi denominado pelo provimento como divórcio ...
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Exercícios prácticos
... GABARITO COMENTADO ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art. 1.696 do CC. Embora os ... ção para cada um de seus filhos, até que atingissem a maioridade ou terminassem curso superior, ou, ao menos, estivessem estudando ...
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Decisao Nº 8034895-98.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PLEITO DE CONVERSÃO DO RITO ATINENTE À PRISÃO CIVILPARA O RITO DE ERÇÃO PATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM SEDE ...
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Decisão da Presidência nº 1261535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ... INADMISSIBILIDADE ... PAGAMENTO ... HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A EXEQUENTE ATINGIU A MAIORIDADE ... DECISÃO AFASTADA ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (pág. 6, ...
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Decisões Monocráticas nº 1261535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ... INADMISSIBILIDADE ... PAGAMENTO ... HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A EXEQUENTE ATINGIU A MAIORIDADE ... DECISÃO AFASTADA ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (pág. 6, ...
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Direito Internacional
... do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (ver também STF, RE 418096/RS, 2ª Turma, ... (D) No caso de sentença estrangeira que regulamenta alimentos homologada pelo STJ, admite-se a super-veniência de decisão posterior, ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... ão: Tribunal De Justiça Apelante: Disbenz Comercio Varejista De Alimentos Ltda - Me Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698-A) Advogado: ... AGRAVANTE PLEITEIA O RESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. DECISÃO ...
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Itarantim - Vara c�vel
... Trata-se os presentes autos de ação de exoneração de alimentos, com pedido liminar, ajuizada por CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUSA em face de ... para exoneração da pensão alimentícia, quais sejam: a) Maioridade Civil, 26 anos de idade; b) Não esta cursando nenhum curso superior; c) ...
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Decisão monocrática Nº 1453028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... COTA EQUIVALENTE AO PERCENTUAL ARBITRADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que a autora, ... Argumenta que, embora os filhos tenham implementado a maioridade antes do falecimento do genitor, deixando de deterem a condição de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... 7.3. Trabalho a ... 5º do CC/02, é atingida a maioridade civil aos dezoito anos "pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela ...
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Itarantim - Vara cível
... DE ITARANTIM SENTENÇA 0000583-46.2015.8.05.0130 Execução De Alimentos Jurisdição: Itarantim Exequente: Adryann Luka Dias Araujo Advogado: ... civil dos requeridos, entretanto, estes já atingiram a maioridade. Salienta que o autor, desde o momento em que realizou o acordo, cumpriu ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede ... O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos ...
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Acórdão Nº 1464992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. REEXAME DO ... obrigação alimentar. Autora reconvinda obteve a maioridade e ... não consta dos autos que estivesse frequentando regularmente ...