alimentos maioridade stf
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Conclusão
... faculta ao filho rejeitar tal reconhecimento após completar a maioridade, dentro do prazo decadencial de quatro anos, e determina o prévio ... , emergem os efeitos pessoais (nome, parentesco), patrimoniais (alimentos"), e relacionais (compartilhamento do poder familiar, se se tratar de crian\xC3" ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de ... na posse da droga por ele adquirida, foi alcançada a sua maioridade (21/11/2019). Passou a ser considerado, portanto, a partir de então, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143534-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- O direito à pensão...
... Uberlndia que, nos autos da "Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos" ajuizada por D.S., indeferiu o pedido de reduo dos alimentos "provisrios" ... 72). O Agravante afirma que o Agravado atingiu a maioridade, no est impedido de trabalhar e prover o prprio sustento, no cursa o ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos menores; que da união ... e convivência da filha Hana Lina Maron, eis que atingiu a maioridade durante o curso do feito, requerendo, ainda, o que entende de direito ...
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Decisão monocrática Nº 214666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... É assente que o decreto de prisão proveniente da execução de alimentos na qual se visa o recebimento integral de até três parcelas anteriores ... Merece ser destaca, por oportuno, que as teses referentes a maioridade e independência financeira da exequente, assim como ao excesso de prazo ...
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Decisão monocrática Nº 1467402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Ação de exoneração de alimentos - Sentença de improcedência Inconformismo do autor Alimentanda que etou maioridade civil, mas matriculada em curso de ensino superior Autor que não se ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ção é a cessação da incapacidade antes de se atingir a maioridade e vem prevista no art. 5º, parágrafo único, do Código Civil, que ... do filho, os pais têm o dever de sustento e de prestação de alimentos, como tem decidido o STJ (AgRg no AREsp 61358, Rel. Min. Antônio Carlos ...
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Direito Penal
... (ECA), visto que a ação foi perpetrada antes de completar a maioridade penal, nada obstante o resultado (falecimento da vítima) tenha ocorrido ... ou não; V – serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais” ...
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Decisão da Presidência nº 1055117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... 247): APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" - MAIORIDADE - NECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANDO - NÃO COMPROVA\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... instrumento que manteve a decisão de primeiro grau que deferiu alimentos" provisórios em favor do ora recorrido ... Todavia, consoante jurisprud\xC3" ... COMPROVAÇÃO ENSEJARÁ A COMPENSAÇÃO. ALIMENTOS PARA FILHA. MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DO PROCESSO. PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... o seu reconhecimento dentro dos quatro anos que se seguirem a maioridade, ou emancipação, na dicção do art. 362, do Código Civil de 1916 ... filho(a) reconhecido(a), bem como na divisão proporcional dos alimentos entre todos os codevedores, sem descuidar dos efeitos sucessórios, ...
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Decisão da Presidência nº 1136636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... 1.699 ... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de ... da pensão alimentícia devida ao seu filho, que completou a maioridade ... Os argumentos utilizados para a exoneração são a maioridade do ...
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Decisões Monocráticas nº 1136636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... 1.699 ... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de ... da pensão alimentícia devida ao seu filho, que completou a maioridade ... Os argumentos utilizados para a exoneração são a maioridade do ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8013207-09.2021.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Simões Filho Reu: L. D. S. D ... No entanto, aduziu que a alimentante atingiu a maioridade, contando atualmente com 25 anos de idade, possuindo plena capacidade ...
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Acórdão nº 1.0554.18.000993-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. A natureza da obrigação de prestar alimentos aos filhos transmuda com a maioridade destes, passando a existir em razão do parentesco.II. Atingida a maioridade civil, os alimentos podem ser prestados...
... nica da Comarca de Rio Novo que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por A. B. X. J. em face de A. P. R. X., julgou procedente o ... Nas situaes em que os alimentos eram prestados aos filhos, a maioridade destes possui o condo de afetar a obrigao, embora no haja sua cessao ... -
Decisão da Presidência nº 183492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRECEDENTES - MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS QUE NÃO EXONERA AUTOMATICAMENTE O ALIMENTANTE NEM AFASTA ... se os alimentandos não têm mais necessidade da prestação de alimentos é medida que demanda dilação probatória, estranha à via do remédio ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... ássico (pai e mãe casados entre si educando seus filhos até a maioridade) é o mais benéfico para os filhos ( ... ). A boa notícia é que se ... alimentos e indenização – Declinação da competência pelo Juízo da Vara da ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a guarda compartilhada, 57 o direito à visita dos avós, 58 os alimentos gravídicos 59 e o reconhecimento de parentesco socioafetivo. 60 De lege ... impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação”. 55 Lei n. 12.004/2009. Para uma solução ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE ALIMENTOS ... maioridade, possuindo, assim, plena capacidade de prover seu próprio sustento, ...
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Pensão por morte
... nada a respeito, ou seja, se dispensou ou renunciou o direito a alimentos, esta terá de provar por todos os outros meios admitidos em direito que ... defensores seria o de que aos 18 anos, estes alcançariam a maioridade civil e, portanto, não poderiam ser considerados dependentes junto ao ...
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Decisão monocrática Nº 1336002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, EM HARMONIA COM ... , o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOINEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ COMPROVADA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VERBADE CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE.REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSOREPETITIVO. RESP 1.381.734/RN (TEMA 979/STJ).1. Hipótese em que ficou assentado:...
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Decisao Nº 8008274-30.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... de que a modificação da capacidade financeira do devedor de alimentos envolve discussão a respeito do binômio necessidade/possibilidade, tema ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CORRE NO INTERESSE DO CREDOR. MAIORIDADE DO ALIMENTADO, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... este fim, e disponibilizadas quando atingirem a maioridade, à cota de 50% para cada uma ... Somente em caso de necessidade ... aposentadoria), a própria mantença não lhes sendo devidos 'alimentos" - art. 1695 do CC ... Protesto inócuo contido na ata de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... cônjuge ou companheiro, por não se tratar de uma garantia de alimentos em sentido estrito, mas sim de uma reparação de prejuízo. O cônjuge ou ... à beneficiária remanescente, sua mãe, quando completada a maioridade, ou o valor da quota parte da mãe seja revertida à filha em caso de ...