alimentos provisionais cabimento

4095 resultados para alimentos provisionais cabimento

  • Acórdão nº 45459 de 2ª Turma, 30 de Enero de 1961

    NÃO TRANSITA EM JULGADO O DESPACHO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS, E DO QUAL HOUVE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, AINDA QUE O OBRIGADO NÃO TENHA RECORRIDO DO DESPACHO ULTERIOR, QUE ORDENOU A PRISÃO CIVIL - CABIMENTO DO HABEAS CORPUS.

    Indexação. HABEAS CORPUS, CABIMENTO, DECISÃO, ALIMENTOS PROVISIONAIS, (PP). ...
  • Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. PENSIONAMENTO EM VALOR ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A análise do...

    ... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº. 0316817.97.2013.805.0001, movida por S. ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. ...provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
  • Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. PENSIONAMENTO EM VALOR ANTERIORMENTE PAGO QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. A análise do...

    ... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº. 0316817.97.2013.805.0001, movida por S. ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. ...provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
  • Acórdão nº 0015438-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO NÃO ATENDE AO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela requerida, como reza o art. 300, caput, do CPC/2015, sendo plausível e razoável a

    ... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº 0568618-97.2015.805.0001, movida. por S de ...MAJORAÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO. DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, está previsto no. ...
  • Acórdão nº 0001906-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A obrigação de prover o sustento dos filhos menores é de ambos os genitores, devendo cada um...

    ...alimentos ajuizada por M.R.C.S representada por sua ...para reduzir os alimentos provisionais para R$1.709,55. Através da decisão de ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO -. ...
  • Direito de família
    ... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... de aplicação do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do ..., também, pedido de alimentos provisionais; . 7) não há mais recurso de ofício, também ...
  • Decisão Monocrática nº 50000138420068216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. CABIMENTO.  CASO DOS AUTOS EM QUE O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO PROCESSO APENSO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM RETORNO DOS AUTOS PARA SENTENÇA.  TODAVIA, A...

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ...cabimento. . caso dos autos em que o juízo de origem ...
  • Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A análise do

    ... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº. 0524836-69.2017.805.0001, movida por L. ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE. AO TRINÔMIO - ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro. ...
  • Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A análise do

    ... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº. 0524836-69.2017.805.0001, movida por L. ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDE. AO TRINÔMIO - ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro. ...
  • Acórdão nº 0027598-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDA AO TRINÔMIO - PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. 1. A obrigação de prover o sustento dos filhos menores é de ambos os genitores, devendo cada um concorrer na medida da própria...

    ... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº 0558297-32.2017.805.0001. ajuizada por ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. VALOR QUE ATENDA AO TRINÔMIO - ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro. ...
  • Decisão Monocrática nº 50589373920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS PROVISIONAIS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE O

    ... guarda, regulamentação de visitas e alimentos provisionais. pleito de alteração da decisão ...cabimento. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...ART. 265, IV, "A", DO CPC. NÃO. CABIMENTO. [..]. 2. Conforme o disposto no art. 265, inciso ...provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ...
  • Acordao N° 1418884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento simultâneo. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento. Razoabilidade. Decisão que deve prevalecer até pronunciamento definitivo do juízo de origem. Decisão reformada. 1. É certo que, na fase inicial da ação de alimentos, quando a parte demandada nem sequer foi ouvida, a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela,

    ...JULGAMENTO SIMULTÂNEO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ...a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ...
  • Acórdão Nº 0076499-72.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – FALECIMENTO DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO MENSAL – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEVIDAMENTE OBSERVADOS – PROBABILIDADE DO DIREITO – DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A CAUSA DO SINISTRO FOI, POSSIVELMENTE, A CONDUTA DO REQUERIDO - PERIGO DE DANO – AUTORES...

    ...ÚCLEO FAMILIAR - NECESSIDADE DE PROVER ALIMENTOS, A. FIM DE GARANTIR A SUBSISTÊNCIA – VALOR DO. ...ALIMENTOS PROVISIONAISCABIMENTO – BOLETIM DE. ACIDENTES, QUE TEM ...
  • Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
    ... causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências; . (iii) Lei n. 883/49: reconhece o direito ...O cabimento de alimentos (pecuniários) é excepcional, reservado a duas hipóteses: ...
  • Acórdão Nº 0001286-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021

    EMENTA  AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DA GENITORA. MENORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PENSÃO PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. Mantém-se incólume a decisão agravada, que concedeu o pedido urgente, e fixou pensão provisória no valor de 1 (um) salário mínimo mensal para cada um dos agravados,...

    ...) salário mínimo e meio a título de alimentos. . No presente caso, o magistrado singular ...ÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - ALIMENTOS PROVISIONAIS PARA A VIÚVA E FILHAS - 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ...
  • Decisao Nº 8019861-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-10-2020
    ... PEDIDO DE ALIMENTOS EM TUTELA ANTECIPADA. MENOR CUJO GENITOR FOI ... . Presentes os pressupostos legais (cabimento, adequação, preparo dispensado, tempestividade, ... JURÍDICAS DISTINTAS - ALIMENTOS PROVISIONAIS PARA O FILHO MENOR DE IDADE - REDUÇÃO PELA ...
  • Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016

    D E C I S Ã OM O N O C R Á T I C ATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, comfundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interposto por R.A.D.B. contra a r. decisão do juízo monocráticoda 6ª Vara de Família de Belém que, nos autos da Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e Regulamentação de visitas nº 0026064-31.2015.8.14.030

    ... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e. Regulamentação de visitas nº. ...alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho. . . . ...EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA. DO BINÔMIO ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.

    ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE ...- ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.

    ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE ...- ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ...
  • Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.

    ... DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE ...- ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0134069-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    ... de decisão que, em sede de ação de alimentos, arbitrou alimentos provisionais. As hipóteses e cabimento do agravo de instrumento para esta Corte estão ...
  • Acórdão nº 0013959-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2015

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE E DOS FILHOS MENORES DO CASAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE, POR FALTA DE PAGAMENTO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PELO JUÍZO PRIMEVO. PERDA DE OBJETO DO INCONFORMISMO, NO PARTICULAR. INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO SOBRE OS GANHOS AUFERIDOS PELO AGRAVANTE

    ...AÇÃO DE. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE E ...INDIVIDUAL. CABIMENTO. INSUBSISTÊNCIA, EM. PRINCÍPIO, DAS ALEGAÇÕES ...
  • Entre rios - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 8000699-05.2020.8.05.0076 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Entre ... para que o deferimento de alimentos provisionais para os menores, pelas justificativas expostas na ... A VIÚVA - 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ...
  • Acórdãos nº 2173117-32.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reconhecimento de união estável e dissolução cumulada com partilha de bens - Casal separado de fato – Deferimento de antecipação da tutela para fixar alimentos provisionais em favor da autora – Insurgência do requerido – Não conhecimento do recurso no que tange ao pedido de alteração do plano de saúde da agravada, uma vez que referido pedido não foi apreciado na...

    ...ção da tutela para fixar alimentos provisionais em favor da autora – ... provisórios - Não Cabimento - Situação de dependência econômica ...

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