alimentos provisionais cabimento
4095 resultados para alimentos provisionais cabimento
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Entre rios - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000699-05.2020.8.05.0076 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Entre ... para que o deferimento de alimentos provisionais para os menores, pelas justificativas expostas na ... A VIÚVA - 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ...
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Acórdãos nº 2173117-32.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... ção da tutela para fixar alimentos provisionais em favor da autora – ... provisórios - Não Cabimento - Situação de dependência econômica ...
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Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO ... CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO- CONHECIDO ... 1. Na ... RECURSO. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. EXISTÊNCIA ... DE ACÓRDÃOS TRANSITADOS EM ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... assim como as respectivas hipóteses de cabimento, devem ser aferidos segundo a lei processual ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... ção do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; IV. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0173019-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ário afastado, em ação cautelar de alimentos provisionais ... Defende o cabimento do writ ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... Art. 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ... ção ou o desconto em folham, não têm cabimento, dada a natureza da origem da parcela alimentar ...
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Acórdãos nº 2047834-38.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... a obrigar o réu a pagar alimentos provisionais á autora em face de ... Cabimento da revogação da tutela ante a falta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-47.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA. CIÊNCIA DA LESÃO. VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em se tratando de doença ocupacional - equiparada por lei ao acidente de trabalho - há que se considerar que muitas delas tendem a se manifestar de forma gradativa e progressiva, aspecto que é de grande...
... que vencerem, mesmo porque o direito a alimentos é indisponível, sendo faculdade do credor ... das relações de parentesco; (IV) não cabimento de fixação de alimentos provisionais ou ... -
Decisão Monocrática nº 52496861320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS, NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Não se conhece de pedido de revogação da prisão por ausência de apresentação de cálculos atualizados pelos exequentes, porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 733, a qual previa o cabimento de prisão do devedor de alimentos provisionais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
... de Varginha que, nos autos da ao de alimentos gravdicos cumulada com alimentos provisrios, ... cumulada com pagamento de alimentos provisionais, no possui cunho patrimonial e a constrio de bem somente poderia ter cabimento em caso de comprovada dilapidao de patrimnio por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
... de Varginha que, nos autos da ao de alimentos gravdicos cumulada com alimentos provisrios, ... cumulada com pagamento de alimentos provisionais, no possui cunho patrimonial e a constrio de bem somente poderia ter cabimento em caso de comprovada dilapidao de patrimnio por ... -
Acórdão nº 0014758-47.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS EQUIVALENTES A DOIS ... provisionais no valor correspondente a dois salários mínimos ... dano de difícil reparação. - Tem cabimento a fixação de alimentos provisionais ... no ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ão 51 defende, excepcionalmente, o cabimento do suprimento judicial, quando ficar evidenciada ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...
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Alimentos Provisionais
... A provisão ad litem deve ser tida como adiantamento e só tem cabimento quando a mulher possui bens" OLIVEIRA E CRUZ, João Claudino. Dos alimentos no direito de família, § 80 ... "Ou seja, este presta os ...
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Decisão monocrática Nº 0811239-46.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 29-06-2022
... intrnsecos de admissibilidade: a) cabimento (o agravo o recurso apropriado insurgncia ... de urgncia, a fim de estabelecer alimentos provisionais de um salrio mnimo vigente para cada ...
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Acórdão nº 68729 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 1970
ALIMENTOS PROVISIONAIS. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DE QUE A DECISÃO CONCESSIVA DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, COMO MEDIDA DE CARÁTER PREPARATORIO, ENSEJA AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 842, INC. III, DO COD. PROC. CIVIL). DISSIDIO NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, CABIMENTO, DECISÃO, CONCESSÃO, ALIMENTOS ... DECISÃO SOBRE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... Publicação ... EMENT VOL-00796-02 PP-00543 ... -
Acórdão nº 68729 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 1970
ALIMENTOS PROVISIONAIS. E RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DE QUE A DECISÃO CONCESSIVA DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, COMO MEDIDA DE CARÁTER PREPARATORIO, ENSEJA AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 842, INC. III, DO COD. PROC. CIVIL). DISSIDIO NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, CABIMENTO, DECISÃO, CONCESSÃO, ALIMENTOS ... DECISÃO SOBRE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... Publicação ... EMENT VOL-00796-02 PP-00543 ... -
Acordao Nº 98872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVÍSORIOS. 1) Correta é a decisão monocrática que concede a antecipação de tutela e fixa, em favor de filhos de empregado falecido por conta de sinistro relacionado à atividade laboral, alimentos provisórios em quantia módica. 2) Agravo não
... 1 (um) salrio mnimo mensal, a ttulo de alimentos provisrios, para os filhos menores da vtima, a ... para que fossem fixados alimentos provisionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ... PARA A VIVA - 01 (UM) SALRIO MNIMO - CABIMENTO - PRESENA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ... -
Acordao Nº 98872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVÍSORIOS. 1) Correta é a decisão monocrática que concede a antecipação de tutela e fixa, em favor de filhos de empregado falecido por conta de sinistro relacionado à atividade laboral, alimentos provisórios em quantia módica. 2) Agravo não
... 1 (um) salrio mnimo mensal, a ttulo de alimentos provisrios, para os filhos menores da vtima, a ... para que fossem fixados alimentos provisionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ... PARA A VIVA - 01 (UM) SALRIO MNIMO - CABIMENTO - PRESENA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ... -
Acordao Nº 98872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVÍSORIOS. 1) Correta é a decisão monocrática que concede a antecipação de tutela e fixa, em favor de filhos de empregado falecido por conta de sinistro relacionado à atividade laboral, alimentos provisórios em quantia módica. 2) Agravo não
... 1 (um) salrio mnimo mensal, a ttulo de alimentos provisrios, para os filhos menores da vtima, a ... para que fossem fixados alimentos provisionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ... PARA A VIVA - 01 (UM) SALRIO MNIMO - CABIMENTO - PRESENA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ... -
Acordao Nº 98872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVÍSORIOS. 1) Correta é a decisão monocrática que concede a antecipação de tutela e fixa, em favor de filhos de empregado falecido por conta de sinistro relacionado à atividade laboral, alimentos provisórios em quantia módica. 2) Agravo não
... 1 (um) salrio mnimo mensal, a ttulo de alimentos provisrios, para os filhos menores da vtima, a ... para que fossem fixados alimentos provisionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ... PARA A VIVA - 01 (UM) SALRIO MNIMO - CABIMENTO - PRESENA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ... -
Acordao Nº 98872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVÍSORIOS. 1) Correta é a decisão monocrática que concede a antecipação de tutela e fixa, em favor de filhos de empregado falecido por conta de sinistro relacionado à atividade laboral, alimentos provisórios em quantia módica. 2) Agravo não
... 1 (um) salrio mnimo mensal, a ttulo de alimentos provisrios, para os filhos menores da vtima, a ... para que fossem fixados alimentos provisionais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ... PARA A VIVA - 01 (UM) SALRIO MNIMO - CABIMENTO - PRESENA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - ... -
Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... FIM DE CONCEDER À AUTORA ALIMENTOS PROVISIONAIS INAUDITA ALTERA PARTE ... Com a morte do ... LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO ... I ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... da prova documental; isto é, o não cabimento daquela prova naquele momento processual. Poderá ... a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser ...
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Acórdão nº 1004059-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1004059-02.2021.8.11.0000 – QuerênciaAgravantes: Mateus Luiz da Costa Schuster e outrosAgravado: Claudino SgarbossaE M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – TETRAPLEGIA – TUTELA DE URGÊNCIA – CONCESSÃO DE ALIMENTOS – NECESSIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A presença da...
... ALIMENTOS – NECESSIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS ... aos réus o pagamento de alimentos provisionais ao autor, no montante equivalente a 10 (dez) ... – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA – CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Uma vez preenchidos os ...