alimentos provisórios avós

2303 resultados para alimentos provisórios avós

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ..., inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ...VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ...
  • Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julho de 2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO IGNORADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS – POSSIBILIDADE – REGRA DA PROXIMIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVÓS PATERNOS NÃO CARACTERIZADA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - DEVER DE SOLIDARIEDADE – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO

    ...AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO IGNORADA -. NSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS – POSSIBILIDADE –. REGRA DA ... NÃO CARACTERIZADA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS -. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR ...
  • Acórdão nº 1.0079.12.069995-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - CAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0702.09.582019-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - MENORES IMPÚBERES - NECESSIDADE PRESUMIDA - URGÊNCIA - VERBA ALIMENTAR - FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO ...
  • Acordao N° 1312662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avós paternos. Legitimidade passiva mantida. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna ao alimentado enquanto menor. 2. O...

    ...CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. AVÓS PATERNOS. LEGITIMIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.121152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Março de 2013

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - IMPOSSIBILIDADE.

    EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...ério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;. #(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011. ... contestarem o pedido os sucessores provisórios...
  • Acórdão nº 2006/0261051-7 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE NORMA (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 283 DO STF). ALIMENTOS DEFINITIVOS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO PLEITO REFORMATÓRIO. I. Inexistindo pronunciamento do tribunal de origem acerca da aplicabilidade...

    ...CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE ... definitivos em valor inferior ao dos provisórios, anteriormente estabelecidos. Precedentes. IV. ...
  • Acórdão nº 0021222-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Novembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O critério de fixação do...

    ...AGRAVO INTERNO. JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. ...RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE ...
  • Acordao N° 1375352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos movida em desfavor da avó paterna. Fixação de alimentos provisórios. Chamamemto ao processo. Avós maternos. Rateio dos alimentos provisórios. Decisão reformada. 1. Caso concreto em que a agravante requer o acolhimento da pretensão formulada para que seja oficiado o órgão pagador do avô materno para proceder ao imediato desconto da pensão alimentícia...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM DESFAVOR DA. AVÓ PATERNA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CHAMAMEMTO AO. PROCESSO. AVÓS MATERNOS. RATEIO ...
  • Acórdãos nº 2066281-45.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Setembro de 2016

    Agravo de instrumento – Alimentos – Menor x avós paternos– Alimentos provisórios fixados em um salário mínimo e meio a serem pagos pelos avós paternos – Insurgência do avô – Acolhimento – Ausentes indícios de impossibilidade financeira do genitor – Necessidade de esgotamento das vias judiciais disponíveis para posterior demanda contra o ascendente – Subsidiariedade da obrigação avoenga – Decisão...

    ... NEVES Agravo de instrumento Alimentos Menor x avós paternos Alimentos provisórios fixados em um salário mínimo e ...
  • Acordao N° 1319352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021

    Direito processual civil. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios em desfavor de avós paternos e maternos. Possibilidade. Natureza suplementar. Decisão monocrática mantida. 1. O código civil de 2002 indica com clareza, nos artigos 1696 e 1698, a possibilidade de se requerer pensão aos avós, quando demonstrada a necessidade do alimentando. 2. A teor das disposições do artigo 1. 698 do...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS EM DESFAVOR DE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. POSSIBILIDADE. NATUREZA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051998-07.2020.8.19.0000 (Cível), 03-02-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, GENITOR DA CRIANÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, COM DEPÓSITO EM CONTA

    ...AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. AÇÃO. DE. ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS. PROVISÓRIOS EM ...DA OBRIGAÇÃO DOS AVÓS . IRRESIGNAÇÃO. RECURSAL. DO. GENITOR. QUE. ...
  • Acordão Nº 8008812-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008812-16.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MARCOS JOSE GONZALEZ CARVALHO MACHADO Advogado(s): MARCELO BOMFIM DE CARVALHO AGRAVADO: JEIZILANDIS DA SILVA SANTOS Advogado(s):VALERIA CORDEIRO BARBOSA   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA....

    ...DESATENDIMENTO.  ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. CAPACIDADE. ...I – A obrigação alimentícia dos avós é subsidiária e tem a finalidade de ...
  • Acordao N° 1354907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA E ... de Justiça: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... os avós compelidosa pagar alimentos provisórios aos netos. sem que antes seja apurada a efetiva ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0701.11.012130-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Maio de 2011

    Agravo de Instrumento. Pedido de alimentos contra avôs paternos. Fixação de prestação provisória. Pressupostos existentes. Verossimilhança das alegações. Antecipação da tutela recursal. Defere-se, em antecipação da tutela recursal, alimentos provisórios contra avôs paternos, quando presentes os pressupostos para o requerimento e a verossimilhança das alegações, com prova pré-constituída dos fatos.

    ...Pedido de alimentos contra avôs paternos. Fixação de prestação ...ção da tutela recursal, alimentos provisórios contra avôs paternos, quando presentes os ... alimentos provisórios formulado contra os avós paternos (f. 08-TJ, a).A recorrente sustenta que, ...
  • Alimentos
    ... se encontra empregado e os descontos relativos aos alimentos provisórios vêm sendo feitos de maneira regular e depositados na conta bancária da ...536). . @@1.2 Obrigação dos avós. Ilegitimidade passiva. Possibilidade de se encontrar o pai. SENTENÇA. ...
  • Acordao N° 1364856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Ausentes. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. 1. Para que haja o deferimento do pedido de tutela de urgência é necessário que estejam preenchidos, em conjunto, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do...

    ...REQUISITOS. AUSENTES. ALIMENTOS AVOENGOS. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. ...2. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... avós, o indeferimento dos alimentos provisórios é medida. mais adequada. 4. Agravo conhecido e ...
  • Acordao N° 1280054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. Inclusão dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS AVOENGOS. ...INSUFICIENTE. INCLUSÃO DOS AVÓS. MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ...
  • Acordao N° 1328152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Processual civil. Família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios avoengos. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de processo civil, a...

    ...FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVOENGOS. TUTELA ANTECIPADA. ...RESPONSABILIDADE. ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS. SUBSIDIÁRIA E ...
  • Acórdãos nº 2130920-09.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Novembro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LIMINAR. AVOENGAS. Fixação da obrigação pelos avós somente se justifica se restar comprovado que os genitores não possuem condições financeiras de suprir as necessidades do alimentando, dada a natureza subsidiária e complementar de tal obrigação. Nesta fase de cognição sumária, há de se verificar apenas os requisitos legais para a concessão da liminar.

    ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LIMINAR. AVOENGAS. avós somente se justifica se restar ...
  • Acórdãos nº 2061862-45.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2017

    Agravo de Instrumento – Ação de Alimentos – Insurgência contra decisão que fixou alimentos provisórios e extinguiu o processo com relação ao avô dos Agravantes – Obrigação dos avós que é subsidiária, somente sendo verificável em caso de não adimplemento da obrigação pelos responsáveis principais – Possibilidade do Agravado que diminuiu, conforme demonstram documentos acostados na ação principal –

    ... de Instrumento Ação de Alimentos Insurgência contra decisão que ou alimentos provisórios e extinguiu o processo com relação ao ... dos Agravantes Obrigação dos avós que é subsidiária, somente sendo ...
  • Acordao N° 1347982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. Não configuração. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ...avós de prestar alimentos é subsidiária e ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0245.07.131182-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junho de 2008

    Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. Falta dos requisitos. Alimentos provisórios. Indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para a fixação de alimentos provisórios contra avós paternos, quando não evidenciados, de plano, os requisitos do §1º do art. 1.694 e do art. 1.695 do Código Civil nem demonstradas a falta do pai e sua...

    ...Falta dos requisitos. Alimentos provisórios. Indefere-se o pedido de ... fixação de alimentos provisórios contra avós paternos, quando não evidenciados, de plano, os ...
  • Acordao N° 1297764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira do genitor. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos artigos 1. 696 e 1. 698, do código civil, o dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do

    ...PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS ... a decisão negativa dos alimentos provisórios" avoengos. 4. Recurso conhecido e não provido. AC\xC3"...

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