alimentos provisórios avós
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ... VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ...
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Acórdão nº 1.0079.12.069995-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - CAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 52344384120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. SUBSIDIARIEDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DA INFANTE SE ENCONTRA PRESO. ENTRETANTO, APESAR DE COMPROVADA A NECESSIDADE DA INFANTE DE RECEBER ALIMENTOS, O...
... a decisão que, nos autos da ação de alimentos avoengos c/c alimentos provisórios, deferiu a ... da neta em receber auxílio dos avós paternos, ... Desta feita, DEFIRO a tutela de ... -
Acórdão nº 1.0702.09.582019-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - MENORES IMPÚBERES - NECESSIDADE PRESUMIDA - URGÊNCIA - VERBA ALIMENTAR - FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO ... -
Acordao N° 1312662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avós paternos. Legitimidade passiva mantida. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Valor reduzido. 1. Trata-se de ação alimentos cuja obrigação entre as partes decorre do dever de sustento inerente ao poder familiar, sendo destinada a conferir subsistência digna ao alimentado enquanto menor. 2. O...
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. AVÓS PATERNOS. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.121152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024843-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RELAÇÃO AVOENGA - FIXAÇÃO LIMINAR - LITISCONSÓRCIO: DESNECESSÁRIO - ARBITRAMENTO: SUBSIDIARIEDADE. 1. É desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre os avós paternos e maternos em ação de alimentos movida exclusivamente contra o núcleo paterno, sobretudo se demonstrado que a criança já mora com os...
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Acórdão nº 1.0000.20.024843-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RELAÇÃO AVOENGA - FIXAÇÃO LIMINAR - LITISCONSÓRCIO: DESNECESSÁRIO - ARBITRAMENTO: SUBSIDIARIEDADE. 1. É desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre os avós paternos e maternos em ação de alimentos movida exclusivamente contra o núcleo paterno, sobretudo se demonstrado que a criança já mora com os...
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Acordao N° 1619697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avós. Responsabilidade subsidiária. Obrigação proporcional aos recursos. 1. A responsabilidade dos avós é subsidiaria e complementar, de acordo com a súmula 596 do stj e, conforme disposto no art. 1. 698 do código civil, devida na proporção dos respectivos recursos. 2. A imposição do encargo em valor fixo e em idêntico percentual para todos os avós...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. AVÓS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...
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Acórdão Nº 0804775-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR EM CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS" AVOENGOS C/C ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇ\xC3"ÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS ... SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... ério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós; ... #(Redação dada pela Lei nº 12.398, ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Acordao N° 1375352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos movida em desfavor da avó paterna. Fixação de alimentos provisórios. Chamamemto ao processo. Avós maternos. Rateio dos alimentos provisórios. Decisão reformada. 1. Caso concreto em que a agravante requer o acolhimento da pretensão formulada para que seja oficiado o órgão pagador do avô materno para proceder ao imediato desconto da pensão alimentícia...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM DESFAVOR DA ... AVÓ PATERNA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CHAMAMEMTO AO ... PROCESSO. AVÓS MATERNOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.217453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.- O dever dos avós alimentarem seus netos é limitado às suas possibilidades, pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e o litisconsórcio é facultativo, podendo o credor escolher por demandá-los isolada ou conjuntamente.V.V.:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...
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Decisão Monocrática nº 51525008720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS É DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É DO PAI E DA MÃE, E DE UM NA FALTA DO OUTRO. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS PARA PRESTAR ALIMENTOS SOMENTE CABE EM SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL NECESSIDADE. 3. O FATO DE O PAI NÃO ESTAR PRESTANDO DE FORMA REGULAR OS ALIMENTOS NÃO...
... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... 2. O chamamento dos avós para prestar alimentos somente cabe em situação ... 3. Descabe fixar alimentos provisórios quando se desconhece a situação econômica dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...
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Acórdão nº 51756936820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
DIVÓRCIO. AVÓS DETENTORES DA GUARDA DO NETO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDOS DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. 1. SENDO OS AVÓS DETENTORES DA GUARDA DO NETO, EXISTE O DEVER DE SUSTENTÁ-LO. 2. CONSIDERADO O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE, É CABÍVEL A REDUÇÃO NO VALOS DOS ALIMENTOS TENDO EM MIRA A MODESTA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA AVÓ. 3. SENDO UMA FIXAÇÃO PROVISÓRIA, PODERÁ SER...
... da ação de divórcio com pedidos de alimentos e guarda, que lhe move ELPIDIO S ... Sustenta ... menores, sendo a obrigação alimentar dos avós, filhos ou irmãos é residual e decorre do ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDOS DE EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 0021222-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O critério de fixação do...
... JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS ... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS ... PAI FALECIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50033217920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GENITORA CITADA POR EDITAL. INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NA LIDE PARA FINS DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, EM TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE SE AFIGURA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ação de guarda cumulada com alimentos. genitora citada por edital. inclusão dos avós ... para fins de fixação de alimentos provisórios. descabimento da fixação alimentar avoenga, em ... -
Acórdão nº0013467-95.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0013467-95.2022.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL AGRAVANTE: A. B. P. J. D. – REPRESENTADO POR AMANDA MARIA POMPILIO DE MEDEIROS AGRAVADO: DORIVAL PRAZERES ALCANTARA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS
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Acórdão nº 51159771320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PARTE, ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO...
... de origem que, nos autos da ação de alimentos avoengos, deferiu parcialmente a liminar para arbitrar alimentos provisórios a serem pagos pelos réus em favor da autora, no ... de alimentos provisórios dirigidos aos avós paternos, ou seja, avaliar se existe ... -
Acórdãos nº 2066281-45.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
Agravo de instrumento – Alimentos – Menor x avós paternos– Alimentos provisórios fixados em um salário mínimo e meio a serem pagos pelos avós paternos – Insurgência do avô – Acolhimento – Ausentes indícios de impossibilidade financeira do genitor – Necessidade de esgotamento das vias judiciais disponíveis para posterior demanda contra o ascendente – Subsidiariedade da obrigação avoenga – Decisão...
... NEVES Agravo de instrumento Alimentos Menor x avós paternos Alimentos provisórios fixados em um salário mínimo e ... -
Decisão Monocrática nº 51667598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR. PATERNIDADE COMPROVADA POR MEIO DE EXAME DE DNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, PESSOALMENTE, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL (CADA UM RESPONSÁVEL POR 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL). DESCABIMENTO. AUSENTE PEDIDO,
... POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, PESSOALMENTE, em 30% do salário ... , de exoneração total dos alimentos provisórios fixados em desfavor dos avós paternos. VERBA ... -
Acordao N° 1319352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios em desfavor de avós paternos e maternos. Possibilidade. Natureza suplementar. Decisão monocrática mantida. 1. O código civil de 2002 indica com clareza, nos artigos 1696 e 1698, a possibilidade de se requerer pensão aos avós, quando demonstrada a necessidade do alimentando. 2. A teor das disposições do artigo 1. 698 do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM VOR DE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. POSSIBILIDADE ... NATUREZA ... -
Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de alimentos, a...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS ...