alimentos provisórios avós

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. INSURGÊNCIA CONTRA A NÃO IMPLEMENTAÇÃO PELO INSS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS AVÓS. CONSIDERANDO O ATENDIMENTO PELO INSS DO QUE FOI JUDICIALMENTE DETERMINANDO, ESTANDO IMPLEMENTADO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AVÔ E DA AVÓ PATERNA, CONFIGURA-SE A PERDA DE OBJETO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, GENITOR DA CRIANÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, COM DEPÓSITO EM CONTA

Direito de familia. Agravo de instrumento. Avós paternos. Majoração dos alimentos provisórios. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Necessitando o feito de dilação probatória para averiguar a real necessidade do alimentando, bem como a...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. Inclusão dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade...

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO GERADO É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES, ISTO É, DO PAI E DA MÃE, E DO PAI OU DA MÃE, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO DA PROLE. 3.

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Ausentes. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. 1. Para que haja o deferimento do pedido de tutela de urgência é necessário que estejam preenchidos, em conjunto, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do...

Agravo de Instrumento. Pedido de alimentos contra avôs paternos. Fixação de prestação provisória. Pressupostos existentes. Verossimilhança das alegações. Antecipação da tutela recursal. Defere-se, em antecipação da tutela recursal, alimentos provisórios contra avôs paternos, quando presentes os pressupostos para o requerimento e a verossimilhança das alegações, com prova pré-constituída dos fatos.

Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...

Processual civil. Família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios avoengos. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de processo civil, a...

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Impossibilidade de cumprimento pelos pais. Demonstração. Decisão mantida. 1. Nos termos da súmula 596 do stj, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 2. No caso, demonstrado que o genitor...

Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de...

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...

Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. Não configuração. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores....

• Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis

Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Alimentos avoengos. Litisconsórcio facultativo ulterior simples. Fixação de alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Caráter complementar e subsidiário. Sentença desconstituída. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a necessidade de formação de litisconsórcio passivo entre todos os avós para fixação de...

Civil. Apelação. Ação de alimentos em desfavor das avós, que contam com mais de 80 anos de idade, aposentadas junto ao inss, auferindo uma renda média mensal de 1 salário-mínimo. Maioridade civil. Alegação de falta de pagamento da verba alimentar por parte do seu genitor em virtude de falta de capacidade financeira. Não comprovação. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação interposta por...