alimentos provisórios avós
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Acordao N° 1236966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil. Direito de família agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido. Gratuidade. Impugnação. Indeferida. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Redução dos alimentos provisórios. 1. Incabível a análise da preliminar de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a questão não ter sido...
... REDUÇÃO DOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... 1. Incabível a análise da ... de sustento, sendo exigível recorrer aos avós apenas em situações excepcionais, quando aos ... -
Acordao N° 1302030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Alimentos provisórios avoengos. Artigo 300, caput, do código de processo civil. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Não verificação. A tutela antecipada é medida excepcional e somente deverá ser deferida quando presentes simultaneamente os pressupostos autorizadores do...
... TUTELA DE ... URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. ARTIGO 300, CAPUT, DO ... de Justiça, a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar e subsidiária, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
... Campina Verde, que, nos autos da Ao de Alimentos Avoengos, intimou a parte autora para, no prazo ... -
Acórdão nº 0016137-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... autos da ação de alimentos de nº 0533014.75.2015.805.0001, proposta em face ... provisórios avoengos mensais em 10% (dez por cento) do ... a ser custeados, exclusivamente, pelos avós maternos; que ... à época da constituição da ...
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Acordao N° 1634482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Alimentos provisórios. Avoengos. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Razões dissociadas. Vício não caracterizado. Ônus da dialeticidade atendido. Preliminar rejeitada. Mérito. Pretendida majoração dos alimentos arbitrados pelo juízo de primeiro grau. Maior capacidade financeira dos alimentantes. Elemento fático a exigir demonstração
... JULGAMENTO CONJUNTO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVOENGOS. PRELIMINAR. NÃO ... 3. Os alimentos avoengos, devidos pelos avós em favor dos netos encontram fundamento no ... -
Decisao Nº 8004899-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. DEFERIMENTO DOS LIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM FACE DO AVÔ PATERNO ... por completa a obrigação alimentar dos avós, que a possibilidade alimentar dos genitores da ...
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Acordao N° 1244251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e provido. 1. Obrigação de alimentar que se relaciona ao vínculo de parentesco, devendo-se perquirir o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Todavia, em se tratando de alimentos avoengos, porém, há que se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA E ... 2. Dever de avós de prestar alimentos tem caráter subsidiário e ... não para afastar os alimentos provisórios ... fixados, mas para “minorar os alimentos ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
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Decisão Monocrática nº 50288778320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... de fixação de alimentos avoengos provisórios ... Sustentam os agravantes, em síntese, que ... -
Decisão Monocrática nº 51235356520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE ... de fixação de alimentos avoengos provisórios ... Sustentam os agravantes, em síntese, que ... -
Decisao Nº 0546465-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA NA HIPÓTESE. REQUERENTE DETENTORA DE VASTO PATRIMÔNIO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR ALIMENTOS PARA FILHO. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596 DO STJ. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA....
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS". RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE DE COMPROVA\xC3" ... E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596 DO STJ. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA ... DE ANÁLISE DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ... de obrigação alimentar; assim, se dois avós (paterno e materno) devem alimentos em favor de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - SUSPENSÃO DO ENCARGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal.2. A responsabilidade dos avós de...
... de Uberlndia que, nos autos da ao de alimentos proposta por P.P.S.S., neto dos agravantes, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, ... deciso que cominou, exclusivamente, aos avos paternos a impugnada obrigao alimentar avoenga ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, ... deciso que cominou, exclusivamente, aos avos paternos a impugnada obrigao alimentar avoenga ... -
Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELo avô paterno ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ...
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Decisão Monocrática nº 51367842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA COM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ACORDO NO CURSO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS AVÓS MATERNOS, CUJA ANÁLISE RECURSAL RESTA PREJUDICADA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA QUANTO AO AVÔ PATERNO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela ... acordo no curso da lide em relação aos avós maternos, cuja análise recursal resta ... -
Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ... CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO FINAL. TRÂNSITO ...
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Decisao Nº 8008812-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... DESATENDIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE. CAPACIDADE ... avós é subsidiária e tem a finalidade de ...
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Acórdão nº 0013417-15.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE ... 18% (DEZOITO ... SINAIS DE RIQUEZA DOS AVÓS MATERNOS. IRRELEVÂNCIA ... OBSERVÂNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 51315661120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE ... questão da responsabilidade alimentar dos avós é matéria que restou sumulada pelo Superior ...
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Decisao Nº 8001134-42.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO SÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS REJEITADA. MANUTENÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0073705-0 de T4 - QUARTA TURMA
... fundamentação razoável, reduziu os alimentos já fixados pela metade" ... Opina o Ministério ... especial, já que os alimentos provisórios são devidos até decisão final do processo, ... CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... TERMO FINAL ...
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Decisão Monocrática nº 50329774720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro ...
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Decisão Monocrática nº 51975417720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... ÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PATERNOS E AVOENGOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS" AVOENGOS. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO\xC2" ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ...