alimentos provisórios avós
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Decisão Monocrática nº 51536028120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... ção de guarda, convivência e alimentos paternos e avoengos. 1. alimentos provisórios ... OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR DOS AVÓS. ARTS. 1.694, CAPUT, 1.697 E 1.698, TODOS DO ...
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Decisão Monocrática nº 51048195820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSANGUINIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO GENÉTICA PELO EXAME DE DNA, AINDA PENDENTE DE REALIZAÇÃO. NÃO CABEM, NA HIPÓTESE, ALIMENTOS AVOENGOS, ADMITIDOS SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, E QUANDO BEM DELIMITADAS AS CONDIÇÕES,
... ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... o pedido liminar de alimentos provisórios ... Em suas razões, postula a reforma da ... em face do falecimento do genitor, pelos avós paternos ... Assim, pugna, em liminar, pela ... -
Decisão Monocrática nº 51724906420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos" avoengos com pedido de alimentos provisórios\xE2\x80" ... DE ALIMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC ...
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Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acordao Nº 45406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO PAI BIOLÓGICO. 1) A obrigação alimentar avoenga é subsidiária ou complementar, eis que os avós somente poderão ser chamados a prestar alimentos aos netos na hipótese de impossibilidade dos pais...
... de Macap, o qual, nos autos da Ao de Alimentos c/c Alimentos provisrios, n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.082788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS -OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À AVÓ PATERNA - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR DA CRIANÇA - PENSIONAMENTO FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO)...
... de Ponte Nova, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por B.L.G., menor devidamente ... -
Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 0014231-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... Freitas/BA, que nos autos da Ação de Alimentos nº. 0502562- ... 93.2015.8.05.0256, ajuizada ... provisórios de 03 (três) salários mínimos para 1 (um) ... genitores, avós e ascendentes em grau superior. Isso ... porque, ...
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Decisão Monocrática nº 51420790420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM. O VALOR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AVÓ PATERNA/A
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE ... -
Acórdão nº 0023540-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... TUTELA ANTECIPADA QUE ... FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ... AVOENGA. ART. 1.694 ... RESPONSABILIDADE DOS ... AVÓS AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELa AVÓ PATERNA ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ...
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Acórdão nº 0000844-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Ação de Alimentos movida por A. M. W., representada por sua ... Câmara Moreira, fixou alimentos provisórios em favor da menor em valor ... equivalente a 40% ... forma digna na residência dos seus avós maternos, os quais possuem alto padrão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao de alimentos movida por N.A.S, menor, impbere, representado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.573848-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO CONCORRENTE DE TODOS OS PROGENITORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E PATERNOS - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DECRETADA.1. A responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos é sucessiva e subsidiária, de forma que somente na falta ou na impossibilidade financeira dos genitores podem os avós ser...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao de alimentos movida por N.A.S, menor, impbere, representado ... -
Acordao N° 1302398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o estabelecimento de alimentos provisórios avoengos. 2. A obrigação alimentar avoenga tem caráter subsidiário e complementar, porquanto incumbe aos pais o dever de sustentar os filhos,...
... alimentos provisórios avoengos ... 2. A obrigação ... os filhos, sendo exigível recorrer aos avós apenas em situações excepcionais, ... quando ... -
Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de
... 97/98) e pelo redirecionamento da ao de alimentos para o prestador do encargo (fl. 111/112) ... -
Acórdão nº 1.0035.17.002911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA APENAS CONTRA AVÓS PATERNOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS - ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO STJ - POSICIONAMENTO DESTE RELATOR REVISTO - SENTENÇA CASSADA.Conforme os mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de
... 97/98) e pelo redirecionamento da ao de alimentos para o prestador do encargo (fl. 111/112) ... -
Decisão Monocrática nº 52125830620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA PROVER O SUSTENTO DO FILHO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÊNCIA DO FILHO. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS É DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, E ... , indeferiu o pedido de alimentos provisórios ... Em razões, o agravante alegou que o genitor ... -
Acórdão nº 50891754120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE AO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... fixação de alimentos avoengos provisórios, em Ação de Alimentos movida em face de G. de ... questão da responsabilidade alimentar dos avós é matéria que restou sumulada pelo Superior ... -
Acordao N° 1367192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Autos eletrônicos. Juntada de peças. Não obrigatoriedade. Referência equivocada. Erro material. Admissibilidade. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. 1. Diante da dispensa da juntada de peças do processo originário eletrônico, nos termos do artigo 1. 017, § 5º do cpc, a correta referência ao...
... ERRO MATERIAL. ADMISSIBILIDADE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... 2. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ... -
Acordao N° 1424160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Parcialmente conhecido. Matéria não submetida na origem. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade. Majoração. Cabimento. 1. A questão que não foi submetida ao juízo de origem não pode ser conhecida em sede de recurso, sob pena de configurar supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 2. Os alimentos fixados provisoriamente visam suprir as...
... MATÉRIA NÃO ... SUBMETIDA NA ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... extensão dos alimentos provisórios aos avós (id 31572384) ... A relatora eventual determinou ... -
Decisão Monocrática nº 50344714420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO GENITOR QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER DE SUSTENTO DOS NETOS. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... por parte do genitor quE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER dE ... de fixação de alimentos avoengos provisórios ... Sustentam os agravantes, em síntese, que ... -
Acordao N° 1665413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Processo civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos. Quantum fixado. Redução. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade. Sentença mantida. 1. Os avós podem ser chamados para complementar os alimentos que o neto necessita, quando comprovado que seus genitores estão impossibilitados de sustentar a criança. 2. Na fixação dos alimentos, deve-se...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1.Os avós podem ser chamados para complementar os alimentos ... , pleiteia a fixação de alimentos provisórios no percentual de 15% sobre os rendimentos dos ...