alimentos provisórios avós
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar ...
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Acórdão nº 0006651-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER ... SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ão de alimentos, com a possibilidade de fixação de alimento provisórios desde o início, a prisão do devedor inadimplente e a imprescritibilidade ... “Nada impede que seja estabelecida a guarda compartilhada entre os avós e os genitores e entre um tio e os avós” (DIAS, Maria Berenice. Manual ...
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Acordao N° 1255254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira da progenitora. Demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os pedidos de...
... CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL ... e de compensação dos alimentos provisórios com os ... definitivos são matérias que não ... avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Decisão Monocrática nº 50988789320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM CONTEÚDO PRÓPRIO, NÃO SENDO CABÍVEL O SEU MANEJO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... nova decisão acerca dos alimentos provisórios, que foram fixados no evento 2, DESP4, fl. 43 dos ... avós paternos, requerendo a apreciação de tal pleito ... -
Uauá - Vara cível
... Á SENTENÇA 0000451-20.2011.8.05.0262 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Uauá ... suspenda os descontos dos alimentos provisórios inicialmente fixados em nome dos avós paternos ...
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Acordao N° 1703533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós maternos e avó paterna. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Súmula 596 stj. Precedente. Complementação. Genitor falecido. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos provisórios. Fixados. Pedido de redução por parte da avó paterna e do avô materno. Capacidade...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DA ... NETA EM FACE DOS AVÓS ... REQUISITOS PRESENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS". FIXADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO ... POR PARTE DA AV\xC3" ... -
Acordao N° 1433918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação alimentar, bem como se pretende alteração do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA.PEDIDO DE REVISÃO DA VERBA ... em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação ... sejam estabelecidos alimentos provisórios na proporção de 34% do salário mínimo ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0297843-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao recurso, mantendo a liminar de alimentos provisórios (moradia) aos avós paternos ... No ...
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Acordao N° 1665831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Bisavô. Excepcionalidade. Possibilidade. Necessidade e proporcionalidade. 1. A obrigação alimentar em questão é subsidiária e complementar, pois, em primeiro lugar, os alimentos devem ser prestados pelos próprios genitores, ou ainda pelos avós, para somente depois chegar ao bisavô. 2. Diante a excepcionalidade verificada no caso concreto, em que o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BISAVÔ ... EXCEPCIONALIDADE ... pelos próprios genitores, ou ainda pelos avós, para somente depois ... chegar ao bisavô ... -
Alimentos
... ência doméstica, inclusive, seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art. 22, V, Lei ... entre os alimentos avoengos, já que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos é diferente da dos pais em relação aos filhos ...
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Acordao N° 1684628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Civil. Família. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Decisão interlocutória. Fixação dos alimentos em 50% do salário-mínimo. Pedido de redução. Inviabilidade. Antecipação da tutela recursal. Requisitos não preenchidos. Tutela indeferida. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FIXAÇÃO DOS ... decisão que fixou os alimentos provisórios em favor da ... autora no montante equivalente a ... infante recebe ajuda mensal dos seus pais, avós maternos ... 2.No caso dos autos, não há ... -
Acordao N° 1357738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Avoengos. Caráter complementar e subsidiário. 1. De acordo com o enunciado de súmula 596 do colendo stj, ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, configurando-se apenas na impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ? 2. Diante da não comprovação da impossibilidade total ou parcial do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR ... colendo STJ, “a obrigação alimentar dos avós tem ... natureza complementar e subsidiária, ... -
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE ... "CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... TERMO FINAL ...
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Acórdão Nº 0806413-33.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO OBJURGADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCOFORMISMO DA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA 596 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REAL POSSIBILIDADE DOS PAIS EM SUSTENTAR O FILHO BEM COMO DAS CONDIÇÕES DA AVÓ PATERNA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. DECISÃO OBJURGADA QUE FIXOU TOS ... PROVISÓRIOS". INCOFORMISMO DA AVÓ PATERNA ... CABIMENTO. CAR\xC3" ... a necessidade de inclusão de todos os avós no pólo passivo da ... Ante tais fundamentos, ... -
Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar ...
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Decisão Monocrática nº 51697053220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO ... “44ª - A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária à de ambos os ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044575-95.2017.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS. 1.Obrigação alimentar complementar e subsidiária. Súmula nº 596 do STJ. 2.Autores que são maiores de idade, razão pela qual inexiste a presunção juris tantum da necessidade, incumbindo-lhes o ônus de comprovar tal necessidade, além da possibilidade dos avós prestarem os alimentos. 3.Recebimento de...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS ... AVOENGOS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... possibilidade dos avós prestarem os alimentos ... 3.Recebimento de ... 80/81, de fixação de alimentos provisórios", em ... relação aos avós paternos, em dois sal\xC3" ... -
Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... 2.1 Limites da obrigação pelos avós. 2.2 Prisão civil por dívida. 3. História e contextualização da ... provisórios quanto definitivos (CPC, art. 531) ... O STJ firmou a orientação ...
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Acordao N° 1650837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Fixação provisória. Subsidiariedade. Complementaridade. Excepcionalidade. Binômio. Necessidade x possibilidade. Agravo interno. Prejudicado. Decisão modificada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do mm. Juízo da 4ª vara de família da circunscrição judiciária de brasília que deferiu o pedido de tutela de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS ... FIXAÇÃO PROVISÓRIA ... pelos agravados, fixando alimentos provisórios ao avô dos menores/agravante ... Nos termos do ... A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acordao N° 1809207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios arbitrados. Caráter de subsidiariedade e excepcionalidade. Súmula 596 stj. Necessidade comprovação incapacidade mãe. Não demonstrada. 1. O superior tribunal de justiça possui o entendimento, consolidado na sumula 596, de que ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ARBITRADOS ... obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.500509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA - REVELIA: INOCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTIMAÇÃO: NULIDADE. 1. Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentícia dos avós em relação aos netos, imprescindível se esclareça sobre a situação dos pais como condição da própria ação e para o eventual...
... 60/TJ) proferida na AO DE ALIMENTOS movida contra M.B.C., indeferiu os alimentos ... -
Alimentos e sua configuração atual
... 6. Dos alimentos entre parentes. 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos dos conviventes. 10 ... 5.478/68 e 505, I, CPC) ... Os alimentos liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de alimentos proposta pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.025777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - POSSIBILIDADE.- Demonstrada a impossibilidade dos genitores do menor em prover a subsistência do alimentado, cabível a fixação da verba alimentar em face da avó paterna. - Havendo indícios de que o...
... de paternidade "post-mortem" c/c alimentos avoengos movida por R.L.M.J, menor representado ... -
Acordao N° 1242295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil, civil e família. Alimentos provisórios. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos autorizadores não preenchidos. Fixação em patamar excessivo. Prova unilateralmente produzida. Necessidade de dilação probatória. Ausência do contraditório. Recurso provido. 1. Conquanto seja admitida a fixação de alimentos provisórios para suprir as necessidades prementes...
... PROCESSO CIVIL, CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... pedido de alimentos se estende também aos avós do infante, tal ... circunstância reforça a ...