alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Decisão Monocrática nº 51841959320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EX-CÔNJUGE. ATUALIDADE DA NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS INITIO LITIS. PRETENSÃO PROVISÓRIA NEGADA, NO AGUARDO PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA ... pretensão de fixação de alimentos provisórios para a autora em sede de tutela provisória, nos ... fixação de alimentos provisórios/provisionais em favor da autora ... Resumidamente, afirma ... -
Jurisprudência Predominante, em Matéria de Família, Pesquisada nos Julgados das 7a. e 8a. Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, no Período de 1º.08.2003 a 1º.08.2004
... @1. Alimentos ... @@1.1. Provisórios e provisionais ...
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Relatório e Voto com número 5612362-43.2022.8.09.0149 da 5ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ALMEJADA MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. DECISUM CONFIRMADO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO. 1. O agravo de instrumento, por ser recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do acerto da decisão impugnada, em vista do que ao juízo ad quem incumbe aferir tão
... Gorni Borsato, nos autos da ação de alimentos ... c/c regulamentação de guarda e visitas, ... provisórios no importe de 02 (dois) salários-mínimos ... 2- Nada obsta que os alimentos provisionais aos filhos menores sejam ... posteriormente ... -
Acórdão nº 0809896-51.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Santana, que nos autos da Revisão de Alimentos nº ... 0809896-51.2015.8.05.0080103, julgou ... dos alimentos provisórios, provisionais ou deferidos em ... antecipação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.557249-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...
... por C.E.S., nos autos da ao de alimentos que lhe move Y.L.O.S., contra deciso que fixou ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.557249-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...
... por C.E.S., nos autos da ao de alimentos que lhe move Y.L.O.S., contra deciso que fixou ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE ACORDADOS - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A simples leitura da decisão é suficiente para afastar a tese de nulidade por ausência de fundamentação, ao...
... M.L.S., nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de V.E.S., contra deciso que ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.115379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE ACORDADOS - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A simples leitura da decisão é suficiente para afastar a tese de nulidade por ausência de fundamentação, ao...
... M.L.S., nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de V.E.S., contra deciso que ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130705-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...
... F.T.R.P., nos autos da ao revisional de alimentos que move em desfavor de F.D.M.D.P. e H.L.M.D.P., ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130705-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...
... F.T.R.P., nos autos da ao revisional de alimentos que move em desfavor de F.D.M.D.P. e H.L.M.D.P., ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 14754-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisionais Indeferidos no Primeiro Grau. União Estável. Comprovada a Relação Havida entre os Litigantes, as Necessidades da Agravante e a Capacidade do Agravado. Antecipação da Tutela Concedida em Segunda Instância. Decisão Reformada. A Autora Logrou Comprovar Através da Documentação Carreada Aos Autos que Conviveu Maritalmente Com o Agravado Durante Anos, que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISIONAIS INDEFERIDOS NO PRIMEIRO GRAU ... do recurso, fixando alimentos provisórios a favor da agravante, em 10% dos rendimentos ... -
Acórdão nº 1027192-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. A rigor do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Assistência Judiciária ... – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ... -
Acórdão nº 1025872-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE – QUANTIA QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE – QUANTIA QUE ATENDE AO ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ... -
Acórdão nº 12671031 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CAPACIDADE LABORATIVADO EX-MARIDO. ALIMENTOS INDEVIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros...
... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ENCARGO MANTIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. PESSOA JOVEM E APTA PARA ... -
Conceição do jacuípe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0500404-88.2017.8.05.0064 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , visando a revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos do Processo n ... as três espécies de alimentos: provisionais, provisórios e definitivos ... Os alimentos ...
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Acordao N° 1626825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Casal. Separação de fato. Pedido de fixação de prestação alimentar. Pretensão originária da cônjuge virago. Pessoa saudável e possuidora de formação profissional. Exercício de atividade laboral. Indicação de renda diversa derivada da percepção de alugueres. Incapacidade de guarnecer as necessidades materiais....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. CASAL. SEPARAÇÃO DE FATO. PEDIDO DE FIXAÇÃO ... INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... DECISÃO ... ao direito que vindica, os alimentos provisionais que reclamara não lhe podem ... ser assegurados ... -
Acordao N° 1284700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c alimentos. Casal. Separação. Pedido de dissolução do vínculo e fixação de prestação alimentar. Pretensão originária da cônjuge virago. Pessoa saudável e possuidora de formação profissional. Exercício de atividade laboral. Incapacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de complementação material...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. CASAL. SEPARAÇÃO. PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DO ... INEXISTÊNCIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Conquanto ... ao direito que vindica, os alimentos provisionais que reclamara não lhe podem ser ... assegurados ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ... -
Acordao Nº 140383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...
... DE DOIS MESES, DEVER DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISRIOS, no valor de R$ 300,00 (trezentos ... a cassao do dever de pagar alimentos provisionais. Requereu a gratuidade recursal.Ausentes os ...