alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor impúbere, ... Juíza fixou alimentos provisórios, em favor da agravada, na importância ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor impúbere, ... Juíza fixou alimentos provisórios, em favor da agravada, na importância ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor impúbere, ... Juíza fixou alimentos provisórios, em favor da agravada, na importância ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor impúbere, ... Juíza fixou alimentos provisórios, em favor da agravada, na importância ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Alimentos Provisionais
... do direito aos alimentos provisionais, muito embora, por vezes confundido com o direito à tutela provisória de alimentos (alimentos provisórios) 1 ... Tanto na doutrina como nos meios forenses, vez por outra aparece a utilização da palavra alimentos provisionais como se se tratasse de ...
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... FIM DE CONCEDER À AUTORA ALIMENTOS PROVISIONAIS INAUDITA ALTERA PARTE ... Com a morte do ... Diferentemente dos alimentos provisórios da LA 4.º, os alimentos provisionais podem ser ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Acórdão nº 1.0024.09.484213-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO. Deve ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular mostra-se em sintonia com o binômio necessidade x capacidade.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE X CAPACIDADE ... ser mantido o patamar dos alimentos provisionais, quando o valor fixado pelo Juiz singular ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... , comportam uma divisão: alimentos provisórios e provisionais ... Provisórios são aqueles ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... por quantia certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e definitivos; 8.5 Foro competente; ...
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Acordão da , 25-04-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PRAZO MÃXIMO DE 3 (TRÊS) MESES PREVISTO NO ART. 528, § 3º, CPC/2015. PREVALÊNCIA DESSE DIPLOMA PROCESSUAL SOBRE O ART. 19, CAPUT, PARTE FINAL, DA LEI N. 5.478/1968. CRITÉRIO CRONOLÓGICO. ART. 2º, § 1º, DA LINDB. ILEGALIDADE DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 691/STF. WRIT NÃO CONHECIDO.1. A jurisprudência iterativa desta Corte...
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Acórdão nº 1.0000.00.265788-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2002
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E ... tipicamente cautelar nominada, os provisórios decorrem de expressa disposição constante da ...
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Alimentos
... 5 Quanto ao momento processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 533-71.2015.5.05.0000) 04-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO E PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 DA SBDI-2. 1 - Constata-se ofensa a direito líquido e certo do impetrante em decorrência da determinação judicial, efetuada na vigência do CPC de 1
... obrigação: a obrigação de prestar alimentos. Não pode ser interpretado fora deste contexto, ... alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ... (alimentos provisórios, alimentos provisionais, alimentos definitivos, vincendos, alimentos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
... obrigação: a obrigação de prestar alimentos ... Não pode ser interpretado fora deste contexto, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ... (alimentos provisórios, alimentos provisionais, alimentos definitivos, vincendos, alimentos ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...
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Alimentos
... ência doméstica, inclusive, seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da vítima (art. 22, V, Lei ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... DEFERIDO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA ... de medida protetiva, alimentos provisórios e guarda provisória; ... 14) que a despeito da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... o credor está executando alimentos provisórios ou quando a sentença que os fixou ainda não ... a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser ...
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Da apresentação a protesto de decisão proferida em processo que impõe o pagamento de alimentos
... Veremos, ainda, a decisão que fixa alimentos provisórios. Esse exame é realizado sempre com fim de análise da protestabilidade ... (arbitrados liminarmente pelo juiz na ação de alimentos) e provisionais (arbitrados como medida cautelar em outra ação, como, por exemplo, ...
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Decisao Nº 8001276-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... MEDIDA PROTETIVA. PEDIDO DE ALIMENTOS". EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNI\xC3" ... ÍLIA, NA QUAL ARBITROU-SE A LIMENTOS PROVISÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ... “No tocante ao pedido de alimentos provisionais/provisórios, e apreensão de bens para o mesmo ...
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Acordao N° 1246179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Alimentos. Violência doméstica. Afastamento do lar. Alimentos provisórios. Majoração. Requisitos. Comprovação. I - constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, dentre elas a prestação de alimentos provisionais ou provisórios (lei n. º 11.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AFASTAMENTO DO ... LAR. LIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO ... I - ... prestação de alimentos provisionais ou provisórios (Lei n.º 11.340/06, art. 22, V) ... -
Acordao N° 1671160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Violência doméstica. Alimentos provisórios. Binômio possibilidade e necessidade. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que que determinou a obrigação do agravante em prestar alimentos provisórios em favor da ex-companheira. 2. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E ... ência de prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 4. O Código Civil, em seu ... -
Acórdão Nº 0006964-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... concedeu o pedido liminar fixando os alimentos provisórios na Ação de Alimentos nº ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados ... 3. Agravo de instrumento conhecido ...
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Acórdão Nº 0013689-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados. ... 3- Parecer da PGJ: pelo ...