alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0000.21.129892-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.194057-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.091110-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - No direito de família brasileiro, os alimentos somente são devidos em razão "ius sanguinis", qual seja, pelo vínculo parenteral ascendente (pai, mãe, avô, bisavô, etc), vínculo parental descendente (filho, neto, bisneto, etc) e finalmente vínculo parental...
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Acórdão nº 1.0000.21.211489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
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Acórdão nº 1.0000.21.092733-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Decisão Monocrática nº 51317668120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA . AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÕES NÃO COMPATÍVEIS COM A AJG. INDEFERIMENTO MANTIDO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO ÀS PARTES REALMENTE NECESSITADAS, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC. NO CASO, NÃO JUNTOU, O AGRAVANTE DOCUMENTOS QUE...
... ALIMENTOS". GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. CONDIÇ\xC3" ... alimentos, inclusive os alimentos provisóriosos ou provisionais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135711-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.190939-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0524836-69.2017.805.0001, movida por ... fixou alimentos provisórios em 03(três) salários-mínimos (decisão – fl ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Acórdão nº 0015349-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0524836-69.2017.805.0001, movida por ... fixou alimentos provisórios em 03(três) salários-mínimos (decisão – fl ... critério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191276-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.068557-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
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Acórdão nº 1.0000.21.092724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
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Acórdão nº 1.0000.21.092724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
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Acórdão nº 1.0000.21.116891-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Os alimentos familiares são prestações voltadas à satisfação das necessidades pessoais daquele que não é capaz de provê-las pelo próprio trabalho, constituindo um instituto de feição...
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Acórdão nº 1.0000.21.015366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...
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Acórdão nº 1.0000.21.044083-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - FIXAÇÃO DOS PROVISIONAIS EM VALOR COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ALIMENTAR - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DESEMPREGO - FATO IRRELEVANTE - INCAPACIDADE LABORATIVA - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NO JUÍZO SINGULAR - INVIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Os alimentos provisórios devem
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Acórdão nº 1.0000.21.049398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de tutela provisória a fixação da obrigação alimentar oriunda das relações familiares - seja o seu objeto a prestação de alimentos provisórios (rito da Lei 5.478/68), provisionais ou gravídicos (Lei 11.804/08) - deve...
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Acordao N° 1265289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Execução de alimentos provisórios. Decisão que minora o valor dos alimentos. Irretroatividade. Súmula 621 stj. Inaplicabilidade. 1. O stj perfilha o entendimento de que o direito ao recebimento dos alimentos provisórios, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, integra o patrimônio do alimentando. Trata-se de um direito que, embora...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE MINORA O VALOR DOS ... provisionais. Do contrário, os devedores seriam incentivados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.587698-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇAO DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE - CONSTATAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Os alimentos são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigên
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Acórdão nº 0013835-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... dos alimentos provisórios, razão pela qual fixo a obrigação ... de arcar com os alimentos provisionais ... fixados, restringindo-se a análise do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062896-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO AUSENTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE DA CREDORA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. ARBITRAMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A fundamentação deficiente, ou seja, aquela incapaz de justificar racionalmente a decisão, torna nulo o pronunciamento judicial porque equivale à...
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Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECISÃO DO ... ALIMENTOS PROVISIONAIS" EM FACE DO PRETENSO PAI ... BIOLÓGICO, EM DECORR\xC3" ... provisórios a serem custeados pelo Agravado Aloísio Cardoso ...
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Alimentos compensatórios decorrentes da dissolução do vínculo matrimonial e da família convivencial
... DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E PROVISÓRIOS. Verificado o perigo de dano à subsistência da agravante, o pedido vai ... 205 ... SOUZA, Gelson Amaro de. Alimentos provisionais, alimentos provisórios, alimentos compensatórios – diferenças ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DOIS FILHOS MENORES - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...