alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acórdão nº 50549924420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... pagamento de tal taxa aos processos de alimentos e de execução de alimentos, incluindo ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão nº 0003092-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) ... provisionais" deverão ser fixados com parcimônia, ainda que n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.017153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO COMUNICADAS PELO JUÍZO DEPRECADO AO DEPRECANTE. CARTA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO TEMPESTIVO. MENOR IMPÚBERE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MINORAÇÃO. PROVA DA MENOR CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. INADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- Nos atos de comunicação por carta precatória, a realização da citação ou da...
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Acórdão nº 71010311447 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DETERMINOU O PREPARO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DETERMINADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento ... alimentos, inclusive os alimentos provisóriosusive os alimentos provisórios ou provisionais ... -
Acórdão nº 0010033-54.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ARBITRADOS PROVISIONAIS EM 10% DO SALÁRIO DO AGRAVANTE. DEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, AUMENTANDO EM 15% O VALOR FIXADO COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIDA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO ACOLHIDA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ARBITRADOS PROVISIONAIS EM 10% DO SALÁRIO DO ... EM 15% O VALOR FIXADO COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. PRELIMINAR DE ... -
Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 2)
Direito Comparado: Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 2)
... separação entre os alimentos compensatórios e os alimentos provisionais restou bem definida na jurisprudência do STJ, que não permitiu a ... Alimentos provisionais, alimentos provisórios, alimentos compensatórios : diferenças existentes. Revista Magister: ... -
Acórdão nº 0022463-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. O ... Agravante insurge-se contra liminar ... provisórios, ... em favor de seus três filhos. Nos termos ... de observar que os alimentos provisionais foram ... arbitrados em favor de três menores ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101751-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.079897-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO DE VISITAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - READEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO "IN CASU".Em se tratando de processo submetido às regras protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exegese da norma deve ser feita com avaliação do caso concreto, sempre visando ao critério
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Decisão Monocrática nº 50774364220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PARA CÔNJUGE E FILHOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA ÊX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECSÃO. CASO NOS AUTOS EM QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS NO MONTANTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO...
... ÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS PARA CÔNJUGE E FILHOS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOSPROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099427-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acórdão nº 1.0000.21.099427-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acordao N° 1265284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Binômio necessidade/possibilidade não comprovação. Decisão parcialmente mantida. 1. A concessão de alimentos provisórios regula-se pelo binômio necessidade-possibilidade, objetivando conferir condições à subsistência do alimentando na proporção dos recursos da pessoa obrigada (art. 1694, §1°, cc). 2. Ausente prova inequívoca referente à
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA ... BINÔMIO ... alimentos provisionais pleiteados por pessoa com plena capacidade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059357-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS - TUTELA ANTECIPADA - VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO DURANTE AÇÃO POLICIAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA - MEDIDA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. 1. Conquanto seja objetiva a responsabilidade do Estado, a adoção da...
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Acórdão nº 1.0000.20.059357-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS - TUTELA ANTECIPADA - VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO DURANTE AÇÃO POLICIAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA - MEDIDA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. 1. Conquanto seja objetiva a responsabilidade do Estado, a adoção da...
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Acórdão nº 1.0000.21.060177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acórdão nº 1.0000.21.060177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória, seja ela de urgência (cautelar...
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Acórdão nº 1.0000.21.112019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 0007209-49.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... ção de união estável cumulada com alimentos contra ... JEFFERSON SILVA CEDRO, perante a 14ª ... determinado o pagamento de alimentos provisionais em valor ... correspondente a R$ 3.000,00 (três ... Onde se lê: "alimentos provisórios ... " ... leia-se: "alimentos provisionais ... " ...
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Acórdão nº 1.0000.20.512225-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.132382-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS RESGUARDADO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. A melhor doutrina e a atual jurisprudência, inclusive deste próprio Tribunal, estão assentadas no sentido de que, em se tratando de guarda de menor, "o bem estar da criança e a sua segurança
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Acórdão nº 1.0000.21.095786-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.133426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acórdão nº 1.0000.21.046646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
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Acordao N° 1275254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos provisórios. Filhos menores. Pedido de majoração do valor fixado. Alimentos provisórios estabelecidos em 33 salários mínimos. 7 salários mínimos para cada filho e 12 salários mínimos para a ex-esposa. Necessidade de dilação probatória. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O binômio necessidade/poss
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FILHOS MENORES. PEDIDO DE ... constatar que o valor dos alimentos provisionais ... (estabelecidos em 33 salários mínimos) se ...