alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acordao N° 1280966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Valor excessivo. Redução. Decisão reformada. 1. É certo que na fase inicial da ação de alimentos, quando o demandado nem sequer foi ouvido, a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de causar desequilíbrio na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FIXAÇÃO. CAUTELA ... fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095786-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... do presente Divrcio Litigioso fixou alimentos provisrios em 40% para as filhas menores e 20% ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS AT ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... Luz, que, nos autos da presente ao de alimentos fixou a obrigao provisria em 35% do valor d ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS AT ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... Neves, que, nos autos da presente Ao de Alimentos fixou a obrigao provisria no valor de 50% do ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAO INITIO LITIS - RESPALDO NOS ELEMENTOS AT ... -
Acórdão nº 2009/0158417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE - CONTROVERSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Com o implemento da maioridade, eventual obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, antes derivada do poder familiar, passa a ser embasada na relação de parentesco a que aludem os artigos 1.694 e 1.695 do Código...
... por S.P.E., nos autos da ao de alimentos ajuizada em desfavor de N.J.P.E., contra deciso ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE - CONTROVERSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Com o implemento da maioridade, eventual obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, antes derivada do poder familiar, passa a ser embasada na relação de parentesco a que aludem os artigos 1.694 e 1.695 do Código...
... por S.P.E., nos autos da ao de alimentos ajuizada em desfavor de N.J.P.E., contra deciso ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acordao Nº 93850 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS - BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO. 1) Ao tempo do arbitramento do valor a título de alimentos, deve ser levado em consideração, além da necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante, não sendo possível pensar apenas no âmbito daquele que recebe os alimentos, já que, este não pode ser...
... Moraes dos Santos, nos autos da Ao de alimentos que lhe move M. E. DE S. F., que arbitrou ... , o juiz fixar desde logo alimentos provisionais a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040100-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibili
... S.N.S., nos autos da ao de divrcio c/c alimentos e regulamentao de guarda e visitas, contra deciso ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acordao N° 1824700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil, família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Decisão liminar. Termo inicial. Momento da fixação. Súmula 621 stj. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de alimentos. 1. 1. Por meio de decisão agravada, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO LIMINAR. TERMO ... provisórios quanto os provisionais possuem o mesmo marco inicial de vigência, sendo ... -
Acordao N° 1281931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Reunião de processos. Rejeição. Assistência judiciária gratuita. Afirmação de hipossuficiência. Deferimento. Impugnação rejeitada. Alimentos provisórios. Fixação. Cautela. Necessidade x possibilidade. Proporcionalidade. Majoração. Inclusão. Menores. Plano de saúde. Decisão parcialmente reformada. 1. O pedido de reunião de processos deve ser manejado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REUNIÃO DE PROCESSOS ... REJEIÇÃO ... ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CAUTELA. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131396-0/001,1313978-82.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR. ESTUDANTE. NECESSIDADE COMPROVADA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.I. Com o desaparecimento do poder familiar, em razão do implemento da maioridade civil, o dever de sustento transfere-se em obrigação alimentar, decorrente do parentesco, submetendo-se ao binômio...
... Belo Horizonte que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de M.G.S., fixou os alimentos ... para fins de fixao de alimentos provisionais. Assevera que a fixao dos alimentos provisrios ... -
Acórdão nº 50002552820158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU COMPENSATÓRIOS. ENQUANTO OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM A RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO PADRÃO DE VIDA ENTRE OS CÔNJUGES, A VERBA ALIMENTAR DECORRENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA SE DESTINA A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO...
... ão de divórcio cumulada com partilha e alimentos ajuizada por ÂNGELA M. S. F. em face de ALFREDO ... , é de ressaltar que os alimentos provisionais e os alimentos compensatórios são verbas de ... 2016, houve a fixação de alimentos provisórios em favor da autora ÂNGELA no patamar de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0534.16.000364-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2016
... A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE ALIMENTOS" À VIÚVA- 1. É perfeitamente possível a fixaç\xC3"ão de alimentos provisionais à família da vítima, em antecipação de ... PENSAO MENSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1.- A fixação de alimentos provisórios ou de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
... J.P.J., nos autos da ao revisional de alimentos contra deciso que indeferiu o pedido de concesso ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acordao Nº 40938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
... , que, nos autos da AO DE OFERTA DE ALIMENTOS de que cuida o processo n ... , j haviam sido fixados alimentos provisionais em favor do agravante nos autos da Medida ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200830-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNETO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela apelante se encontra amparada pelo art. 1.694 do Código Civil, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo...
... a concesso da tutela requerida e fixou alimentos a serem pagos pelo autor, ora agravante, no valor ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ...