alimentos provisorios e alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0000.21.200830-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNETO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela apelante se encontra amparada pelo art. 1.694 do Código Civil, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo...
... a concesso da tutela requerida e fixou alimentos a serem pagos pelo autor, ora agravante, no valor ... 1. Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 52496275920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... 634/2014 aplica-se tão somente aos alimentos do direito de família ... Outrossim, por ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acordao N° 1418884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento simultâneo. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento. Razoabilidade. Decisão que deve prevalecer até pronunciamento definitivo do juízo de origem. Decisão reformada. 1. É certo que, na fase inicial da ação de alimentos, quando a parte demandada nem sequer foi ouvida, a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela,
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO ... a fixação liminar de alimentos provisionais deve ser realizada com muita cautela, sob pena de ... -
Acórdão nº 51978382120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... tem aplicação apenas nos processos de alimentos e execução de alimentos (cumprimento de ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão nº 50486354820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... ão, tem incidência nos processos de alimentos e nas execuções de alimentos, espécie diversa ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Novo CPC está mais rígido com devedor de alimentos
Jones Alves: Novo CPC está mais rígido com devedor de alimentos
... , ao dispor sobre o protesto de decisões acerca de alimentos provisórios ou provisionais e de sentença transitada em julgado, em sede de ação de ... -
Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Acordao Nº 132482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
... C. M. DOS S. A. para fixao de alimentos provisrios.Nas razes recursais, sustentou que a ... ) pelo agressor a ttulo de alimentos provisionais na conta de titularidade da ofendida todo dia 30 ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIMENTOS E REVOGOU OS PROVISÓRIOS FIXADOS ... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A porcentagem inicialmente fixada a título de pensão alimentícia ao filho deve ser mantido se, diante do quadro fático apresentado, não houver demonstração de...
... por D.P.S., nos autos da ao de alimentos que lhe move M.R.L.A., contra deciso que fixou ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133355-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A porcentagem inicialmente fixada a título de pensão alimentícia ao filho deve ser mantido se, diante do quadro fático apresentado, não houver demonstração de...
... por D.P.S., nos autos da ao de alimentos que lhe move M.R.L.A., contra deciso que fixou ... Os alimentos provisionais ou provisrios devem ser fixados proporcionalmente ... -
Decisão Monocrática nº 50015608920208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Decisão Monocrática nº 51458805920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
... comento restringe-se à execução de alimentos stricto sensu. Ademais, o art. 10 da lei ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acordao N° 1358807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios in natura. Possibilidade. Pagamento de mensalidade de matrícula. Necessidades básica do menor. Presumidas. Decisão parcialmente reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo alimentante contra decisão que, em ação de alimentos, fixou alimentos provisórios em 85% do salário mínimo em benefício do alimentando. 2. Os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN ... NATURA ... de que a prestação dos alimentos provisionais in ... natura pelo genitor, tal como requerido na ... -
Acórdão nº 0007748-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS C/C REGULAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE ... U OS ALIMENTOS PROVISIONAIS EM R$ 2.500,00 ... PARA FILHA MENOR. REDUÇÃO DA ... provisórios em favor da Agravada, filha do Recorrente ... 2 ...
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Decisão Monocrática nº 50665922820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III, DO CPC. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONHECIDO POR TRATAR-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... , abarcando as cobranças dos alimentos decorrentes do direito de família. Não obstante ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Acórdão nº 50637386620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO DE CUSTAS. ISENÇÃO. DESCABIMENTO. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE INCONSTITUINALIDADE, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... oriundas de ações ou execuções de alimentos", eram excepcionadas pela norma do artigo 6º, § \xC3" ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ... -
Decisão Monocrática nº 50429208820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
... somente para processos de alimentos e execução de alimentos, e não para ações de ... alimentos, inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, ...
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Acórdão nº 0017119-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... alimentos provisórios, nos seguintes termos: ... provisionais em R$ 2.520,71 (dois mil, quinhentos e ... vinte ...
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Decisao Nº 0179325-39.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... Assunto : Alimentos ... Trata-se de recurso de apelação ... liminar, no caso dos alimentos provisórios, provisionais ou deferidos em antecipação de ... -
Pensão alimentícia conta com maior proteção no novo CPC
Pensão alimentícia conta com maior proteção no novo CPC
A prestação de alimentos, como obrigação de assistência decorrente de ... de decisões acerca de alimentos provisórios ou provisionais e de sentença transitada em ...