alimentos provisórios jurisprudencia
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE NÃO VERIFICADA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INVIÁVEL A APRECIAÇÃO PELO STJ - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF 1.- Não há qualquer vício no acórdão hostilizado e as razões dos Embargos de Declaração revelam tão-somente o...
... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE ... -
Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. ... SENTENÇA DEFINITIVA. \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51341493220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FILHO MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PERTINENTE ÀS QUESTÕES SUSCITADAS PELO PAI/AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 51382147020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS QUESTÕES RELACIONADAS À CAPACIDADE DE PAGAMENTO. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... alimentos provisórios majorados para 30% dos rendimentos. pretensão de ... -
Decisão Monocrática nº 51342540920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FILHO MENOR. INDISPENSABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR PRESUMIDA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PERTINENTE ÀS QUESTÕES SUSCITADAS PELO PAI/AGRAVANTE NO TOCANTE ÀS NECESSIDADES E CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
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Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a decisão que revisa ovalor dos alimentos, mesmo no caso de alimentos provisórios,retroage à data da citação. Incidência da Súmula 83/STJ.2. Agravo interno desprovido.
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Decisão Monocrática nº 51330278120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51380068620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 20-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0020888-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. RETROATIVIDADE. SÚMULA Nº 168/STJ 1. O acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência atual, atraindo a incidência da Súmula nº 168/ST
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Decisão Monocrática nº 51470105020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA UMA FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA JUSTIFICANDO O AFASTAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO, QUE NÃO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51481355320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO. VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM 25% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR PARA UM FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA JUSTIFICANDO O AFASTAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO, QUE NÃO SE APRESENTA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a ...
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Decisão Monocrática nº 51338375620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA DE INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR DE 25% DOS RENDIMENTOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPRESCINDÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51373148720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 20-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA DE INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS, QUE NÃO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE ELEVADO. NECESSIDADE DE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0083064-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob
... Tribunal de origem fixou alimentos provisórios em 3 ... -
Decisão Monocrática nº 51426281420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM 30% DOS RENDIMENTOS PARA UM FILHO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL PRÉ-CONSTITUÍDA JUSTIFICANDO O AFASTAMENTO DO VALOR ESTABELECIDO, QUE NÃO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE ELEVADO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51353575120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA UMA FILHA MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DEMONSTRANDO A ABSOLUTA INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO PROVISORIAMENTE E A CAPACIDADE DO DEVEDOR. IMPERIOSO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.137667-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DA FIXAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR - CARÁTER REDUÇÃO DO QUANTUM - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INOBSERVÂNCIA - COMPENSAÇÃO VALORES PAGOS - EXCEÇÃO -...
... D. H. P. G., fixou alimentos provisrios em favor da filha menor do casal no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.137667-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DA FIXAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR - CARÁTER REDUÇÃO DO QUANTUM - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INOBSERVÂNCIA - COMPENSAÇÃO VALORES PAGOS - EXCEÇÃO -...
... D. H. P. G., fixou alimentos provisrios em favor da filha menor do casal no ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1042059 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DOS DEFINITIVOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132382-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS RESGUARDADO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. A melhor doutrina e a atual jurisprudência, inclusive deste próprio Tribunal, estão assentadas no sentido de que, em se tratando de guarda de menor, "o bem estar da criança e a sua segurança
... indeferiu o pedido de fixao de alimentos para a agravante, fixou a obrigao provisria em ... -
Acordao N° 1357200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação adequada. Decisão mantida. Considerados os elementos até então entranhados aos autos, afigura-se o acerto da decisão em que foram fixados alimentos provisórios para pagamento pelo ora agravante, haja vista que, nos termos da jurisprudência desta corte de justiça, nem mesmo o desemprego revela-se hábil a afastar o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0026570-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... CUMULADA COM ALIMENTOS. LIMINAR INDEFERINDO A ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... sentido de se fixar alimentos provisórios em seu favor ... 2. Da análise dos autos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113681-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESEMPREGO - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO ENCARGO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o desemprego pode até justificar a redução, mas o alimentante deve provar a insuficiência de recursos. 2. Deixando o agravante de instruir o presente agravo
... Jaba(ordem n 8), que nos autos da ao de alimentos proposta por A.R.S. e A.R.S., representadas pela ...