alimentos provisórios jurisprudencia
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Acórdão nº 1.0000.21.020879-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - SUPOSTO DESEMPREGO - DESEQUILÍQUIBRIO DO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o desemprego pode até justificar a redução, mas o alimentante deve provar a insuficiência
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Acordao N° 1277794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Alimentos definitivos. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios fixados em ação revisional. Termo inicial. Data da citação. Sentença reformada. 1. A jurisprudência do stf consolidou-se no sentido de ser possível a fixação de alimentos provisórios em ação de revisão, desde que circunstâncias posteriores demonstrem a alteração do binômio necessidade/possibilid
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS DEFINITIVOS. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. TOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO REVISIONAL. TERMO ... INICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035387-13.2019.8.19.0000 (Cível), 23-07-2019
A C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Direito de Família. Ação de Revisão de Alimentos. Decisão que indefere pedido de redução dos alimentos fixados em ação de alimentos. Inconformismo do alimentante. Manutenção. Dever de prestar alimentos é de ambos os genitores. Prevalência do trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade para a fixação, na forma dos arts.1.694 e 1.695 do Código Civil. ...
... Ação ... de Revisão de Alimentos. Decisão que indefere ... pedido de redução ... fixação de alimentos provisórios, quando ... teratológicas, na forma da Súmula ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Acórdão nº 50223225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E DELIMITAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO COMPROVANDO A ALIMENTANDA O INCREMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADES...
... ção de guarda, fixação de alimentos e delimitação de visitas (sic) movida por M ... ÃO QUE ESTABELECEU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 28% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM ATENÇÃO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Acordao N° 1601668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo por instrumento contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo agravante a sua filha, em 25% do salário bruto do agravante. 1. 1. Em seu agravo, o recorrente pede: a) o acolhimento da preliminar de incompetência absoluta do juízo da...
... FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1230742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Alimentos provisórios. Redução. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios um salário mínimo. 2. Conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo juiz, com atenção à necessidade daquele que os
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076958-90.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, nos autos de ação de nomeação de guardião c/c fixação de alimentos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra os agravantes, deferiu a guarda provisória da adolescente, filha dos demandados, à mãe do namorado da moça, fixando alimentos provisórios a serem prestados pelos réus, em 15% (quinze por cento) do salário...
... alimentos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do ... da moça, fixando alimentos provisórios a serem prestados ... pelos réus, em 15% (quinze ... -
Acordao N° 1317466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Alimentos provisórios. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os alimentos deverão ser fixados equitativamente pelo juiz, com atenção à necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 2. Fixados os alimentos provisórios em valor razoável, com observância às normas,
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ALIMENTOS" ... PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT\xC3" ... -
Acordao N° 1234713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Tutela de urgência. 10% dos rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios (ir e inss). Despesas gestacionais. Enxoval incluso. Majoração. Necessidade de incursão probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos gravídicos, que deferiu o pedido de tutela de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. 10% DOS ... , para que o réu pague alimentos provisórios" no valor de 10% dos ... rendimentos brutos, exclu\xC3" ... -
Acórdão Nº 0807566-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... Prestação de Alimentos ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés ... CORPOS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO ... ENTRE EX-CÔNJUGES. MEDIDA ...
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Acordao N° 1275466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Situação excepcional não caracterizada. Indeferimento. Recurso improvido. 1. A jurisprudência do c. Stj orienta que a pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros não está limitada somente à prova do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial para o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA ... SITUAÇÃO ... -
Acordao N° 1267408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento provisório. Decisão. Alimentos provisórios. Rito da prisão. Pagamento do débito. Extinção do feito. Honorários sucumbenciais. Base de cálculo. 1. ?a jurisprudência firmada na segunda seção desta eg. Corte é no sentido de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de...
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. DECISÃO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RITO DA PRISÃO. PAGAMENTO DO ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... arbitrado a título de alimentos provisórios, quanto ao ... deferimento da justiça gratuita ...
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Decisão Monocrática Nº 4023243-95.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Decisão monocrática nº 2016.01651884-41 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-05-2016
... antecipada para fixar alimentos provisórios, nos autos da AÇÃO ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4024919-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2020
... DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA VIRAGO EM VALOR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119779-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos...
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Acórdão nº 1.0000.21.123978-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.089692-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.154295-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - CONSTITUIÇAO DE NOVA FAMILIA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação...
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Acórdão nº 1.0000.20.582042-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALIMENTANTE EM CONDIÇOES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos
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Decisão monocrática nº 2014.04854385-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE ... a fixação de alimentos provisórios em ação ... de revisão, desde que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.556019-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos...