alimentos provisórios jurisprudencia
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Acórdão nº 1.0000.20.582042-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALIMENTANTE EM CONDIÇOES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos
... de Fora que, nos autos da " Ação de Alimentos" proposta por A.G.B.C., representado por sua tora, fixou alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.556019-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos...
.../MG que, nos autos da "Ação de Alimentos" ajuizada por A. M. R. em face do agravante, u alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário-mínimo, em favor do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇAO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos deve ser...
... Diamantina, que nos autos da "Ação De Alimentos c/c pedido de guarda e regulamentação de ...S. M., fixou os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos alimentos
... que, nos autos da "Ação Revisional de Alimentos", movida em face de P.A.O. e Outros, ... de reduzir os alimentos provisórios fixados em favor dos menores para o percentual de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.576622-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FIANNCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. 2. Na fixação dos...
... sua mãe N.R.S., nos autos de ação de alimentos ajuizada em face de V.F.M., contra a decisão ... fixado em sede de alimentos provisórios. Em suas razões (doc. 01-TJ), a agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 4º da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) propicia a base legal para o arbitramento de alimentos provisórios nas ações de alimentos, independentemente da demonstração de periculum in mora, nas hipóteses em que o pedido estiver fundado em prova pré-constituída da obrigação alimentar.
...ção de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos, Regulamentação de Visitas e Partilha de bens ... face de R.G.S., fixou os alimentos provisórios em favor das filhas menores do casal em 40% ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃOCIVIL DECRETADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICADE RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 691 DO STF, POR ANALOGIA. AFERIÇÃO DAPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DERITO...
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Acórdão nº 1.0000.21.048155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado...
... Extrema/MG que nos autos da "Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas" movida por ... genitora F.S.V, fixou os alimentos provisórios no importe de 50% do salário mínimo. Em ... -
Acórdão nº 1.0024.03.059375-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS À DATA DO MANDADO DE CITAÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA - PERSISTÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. O pagamento de valores ""in natura"" constituem mera liberalidade do alimentante, que pode, por livre arbítrio, efetuar a quitação de despesas diversas das prestações alimentícias fixadas; os extraordinários...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS À DATA DO ... induzem à quitação dos alimentos provisórios fixados, e nem desoneram o executado de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048821-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - IGUALDADE ENTRE IRMÃOS - INSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA DECISÃO REFORMADA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia,
... Lagoas/MG, que nos autos da "Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Guarda" movida por ... genitora, C.V.F, fixou os alimentos provisórios no importe de 25% (vinte e cinco por cento) do ... -
Acordao N° 1429775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação alimentícia. Alimentos provisórios. Arbitramento liminar. Fixação que antecede a data de citação. Exigibilidade. Data de arbitramento da verba alimentar provisória. Recurso conhecido e provido. 1. Os alimentos provisórios servem a amparar o alimentando que deles necessita (art. 4º, caput, da lei 5. 478/1968). Se arbitrados provisoriamente,
...OBRIGAÇÃO. ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO LIMINAR. FIXAÇÃO. ... -
Alimentos
... . c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ...
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Acórdão Nº 0009450-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência é pacífica na alegaçãode que até mesmo em caso de desemprego por si só, não justifica a concessão da redução dos alimentos a valor ínfimo, cabendo a esse procurar...
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0007272-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência é pacífica na alegaçãode que até mesmo em caso de desemprego por si só, não justifica a concessão da redução dos alimentos a valor ínfimo, cabendo a esse procurar...
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. PROFESSORA APOSENTADA. PROVA DA INCAPACIDADE PARA GARANTIA DO PRÓPRIO SUSTENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NEGADO. DECISÃO MANTIDA.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio possibilidade/necessidade, sendo
...ção de união estável, c/c pedido de alimentos e tutela provisória, ajuizada contra M.A.A.S, ... o pedido de fixação de alimentos provisórios. Alega ter convivido com o agravado por 15 ... -
Acordão do Terceira Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.SÚMULAS 7 E 211/STJ, 282 E 356/STF. NÃO INCIDÊNCIA À HIPÓTESE.QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. CABIMENTO. SÚMULA 568/STJ. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR POR SENTENÇA. EFEITOS. DATA DACITAÇÃO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO.ALTERAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.21.116554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR IMPÚBERE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A decisão que concede o benefício da gratuidade da justiça não desafia...
...alimentos ajuizada por E.S.A., arbitrou alimentos ... arbitrado a título de alimentos provisórios, considerando-se o estilo de vida do agravado, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. FILHAS MENORES IMPÚBERES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio...
... de visitas, c/c pedido de fixação de alimentos e cautelar de fixação de alimentos ... de redução no valor dos alimentos provisórios, de 2 (dois) salários mínimos, para o valor de ... -
Acórdão Nº 0801986-90.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO COMBATIDA QUE DEFERIU, EM PARTE,A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO GENITOR, INCIDENTES SOBRE 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, VERBAS RESCISÓRIAS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E DEMAIS VANTAGENSAGRAVO DE...
...TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR OS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL. DE. 20%. (VINTE. POR. ... -
Decisao Nº 8018380-51.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS ...ão agravada arbitrou os Alimentos Provisórios em favor da filha menor do agravante “no valor ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118531-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR IMPÚBERE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a jurisprudência...
...decisão que, nos autos de ação de alimentos movida por E.R.P., representada pela mãe S.R.O., o condenou a arcar com alimentos provisórios no equivalente a 30% dos seus rendimentos ... -
Acórdão Nº 0013872-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Versa o recurso sobre a fixação de verba alimentar provisória arbitrada na origem em 30% do salário mínimo vigente, para o filho do agravante de 11 anos de idade. 2. In casu, não se...
... . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
...ÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada em seu desfavor ..., para que sejam fixados alimentos provisórios no montante não inferior a dois salários ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166345-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a jurisprudência deste
... N.B.V.D., condenou-o a pagar aos filhos alimentos no importe de 160% do salário mínimo. ... ao recurso para fixar os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) sobre o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166345-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que a jurisprudência deste
... N.B.V.D., condenou-o a pagar aos filhos alimentos no importe de 160% do salário mínimo. ... ao recurso para fixar os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) sobre o ...