alimentos provisórios jurisprudencia
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Acórdão Nº 0801797-15.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-04-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A VERBA ALIMENTÍCIA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. INSURGÊNCIA EM FACE DO MONTANTE CONSIDERADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 20%. VALOR QUE MELHOR SE COADUNA COM AQUELES APLICADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA. - Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado...
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Acórdão Nº 0805114-21.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-04-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A VERBA ALIMENTÍCIA EM 27,5% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. INSURGÊNCIA EM FACE DO MONTANTE CONSIDERADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 13,8%. REDUÇÃO PARA 15%. VALOR QUE MELHOR SE COADUNA COM AQUELES APLICADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.151244-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado método traduzido pela doutrina e pela...
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Acordao N° 1755867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Fixação de alimentos provisórios. Artigo 13, § 2º, da lei 5. 478/68. Termo inicial. Citação. Recurso conhecido e desprovido. 1. As necessidades básicas dos filhos menores são presumidas e devem ser atendidas, como decorrência do poder familiar e dever de manutenção da própria pole. 2. Consoante jurisprudência do superior tribunal de justiça, intérprete último da legislação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGO 13, § 2º, ... DA LEI ... -
Acordao N° 1420884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Correta fixação. Termo inicial. Artigo 4º da lei nº 5. 478/68. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Possibilidade excepcional. Incidência da exceção ao princípio da não compensação como forma de evitar indevido enriquecimento sem causa da parte beneficiária. Decisão parcialmente reformada. 1. A...
... AGRAVO INTERNO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CORRETA FIXAÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá
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Acórdão nº 1.0000.21.127129-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Aos genitores cabe a obrigação de se resguardar financeiramente, a fim de proporcionar o sustento dos filhos, sendo uma obrigação mútua entre os genitores, consoante artigo 1.566, III, do Código Civil. Todavia, deverá ser analisado método traduzido pela doutrina e pela...
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Acórdão nº 52434533420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVOS INTERNOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso amparado, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa cogitar. Aplicação
... que indeferiu o pedido de fixação de alimentos gravídicos ... Em suas razões, ... ção de alimentos gravídicos provisórios, mormente em liminar "inaldita altera pars", sem ... - Acórdão Nº 0817153-62.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
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Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
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Acórdão nº 0016301-17.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Afonso que, nos autos da Ação de Alimentos proposta por Joselma Batista da Silva, ... fixou alimentos provisórios em 15% sobre os proventos líquidos do ...
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Acórdão nº 0004548-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDO MAIOR. PRESUNÇÃO DA ... IDADE FLEXIBILIZADA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS" SOBRE RENDIMENTO BRUTO ... CONTRARIEDADE DO CRIT\xC3" ...
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Decisao Nº 8026239-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ão estável cumulada com alimentos provisórios nº 8056401-93.2022.8.05.000, deferiu a verba ...
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Decisao Nº 8011198-48.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITRA OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Acordao N° 1759401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Filhos maiores. Alimentos provisórios. Fixação. Não cabimento. Binômio necessidade e capacidade. Observância. Despesas extraordinárias da alimentada. Não comprovadas. Capacidade dos alimentandos. Não comprovada. Instrução probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Compete aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". FILHOS ... MAIORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXA\xC3" ... -
Acordao N° 1329475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Família. Efeito suspensivo. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Binômio necessidade/possibilidade. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em favor da ex-cônjuge. 2. Conforme disposto no artigo 1. 566, inciso iii, do código civil, os cônjuges e companheiros têm o dever de mútua assistência,...
... FAMÍLIA. EFEITO ... SUSPENSIVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
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Acórdão nº 1.0000.20.078386-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS PRESENTES - SOLIDARIADADE DA TRANSPORTADORA E DA ALIENANTE DA CARGA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de cognição sumária, havendo divergência quanto à dinâmica do acidente narrado no Boletim de Ocorrência e no...
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Decisao Nº 8017148-38.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Decisão a quo que fixou os alimentos ... para manter, por ora, os alimentos provisórios fixados pelo juízo de origem. Parecer da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.217453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCLUSÃO DOS AVÓS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.- O dever dos avós alimentarem seus netos é limitado às suas possibilidades, pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e o litisconsórcio é facultativo, podendo o credor escolher por demandá-los isolada ou conjuntamente.V.V.:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE...
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Decisao Nº 8005004-95.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ACÓRDÃO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A PARTIR DO SEU ARBITRAMENTO. OMISSÃO ...
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Acordao N° 1369259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Alimentando menor. Alimentos provisórios. Fixação. Decisão emanada do juizado de violência doméstica e familiar. Medida protetiva de urgência. Execução. Competência. Juízo prolator da decisão (cpc, art. 516; lei nº 11. 430/06, arts. 13 e 14). Alimentos. Competência absoluta da vara de família (lodf, art. 27). Violação. Inocorrê
... ALIMENTOS. ALIMENTANDO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... A. T ... Quanto ao pedido de ... alimentos a ser prestado pelo divorciando em favor da ... ária a fixação de alimentos provisórios no montante de 4 (quatro) salários ... mínimos ...
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Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ...