alimentos provisórios jurisprudencia
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... A. T ... Quanto ao pedido de ... alimentos a ser prestado pelo divorciando em favor da ... ária a fixação de alimentos provisórios no montante de 4 (quatro) salários ... mínimos ...
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Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089946-12.2022.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO DEVIDO À IDENTIDADE DA MATÉRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. Alegação de impossibilidade econômica de arcar com o valor fixado. Agravante afirma que, assim como a Agravada, também possui graves problemas de saúde, além de que a Agravada estaria residindo sozinha no imóvel adquirido pelo ex-casa
... QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... 1. Alegação de ... -
Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ALIMENTOS – PAI AUSENTE - LOCALIZAÇÃO IGNORADA - ... NÃO CARACTERIZADA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS - ... NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ...
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Acordao N° 1661152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Parâmetros legais de observância. Alimentos provisórios. Redução. Não cabimento. Dilação probatória. Necessidade. Manutenção do valor arbitrado. Recurso conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. 1. Os genitores possuem o dever de contribuir para o sustento dos filhos,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... OBSERVÂNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DILAÇÃO ... -
Decisao Nº 8035453-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS". ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPENSATÓRIOS. AGRAVO N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152832-20.2017.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Alimentos. Direito de Família. Ex-mulher. Pedido de fixação de alimentos em face do ex-marido. Sentença de improcedência. Manutenção. Preliminar de revelia. Rejeição. Citação postal, com Aviso de Recebimento, assinado por terceiro estranho à lide. Impossibilidade. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente...
... Apelação Cível. Ação de Alimentos. Direito de ... Família. Ex-mulher. Pedido de ... Ademais, a autora percebeu alimentos provisórios ... durante bom lapso temporal, sendo-lhe ... -
Decisao Nº 8001965-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 04-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PISO QUE FIXOU ALIMENTOS NO ... 1.920). ... Provisórios são os fixados liminarmente no despacho inicial ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038441-16.2021.8.19.0000 (Cível), 26-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 18% DOS RENDIMENTOS DO RÉU. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com base na observância do trinômio capacidade do alimentante, necessidade do alimentando e...
... DIREITO CIVIL ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR ... ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO ... aos alimentos provisórios fixados, supre mais ... da metade das suas ... -
Decisao Nº 8016329-67.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CASAMENTO. RUPTURA FÁTICA DO LIAME CONJUGAL ... Deste modo, arbitro os alimentos provisórios no valor de 04 (quatro) salários mínimos ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Decisao Nº 8012121-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... , nos autos da “Ação de OFERTA DE ALIMENTOS" C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EM FAVOR DO MENOR\xC2" ... ável a majoração dos alimentos provisórios fixados no patamar de 30% (trinta por cento) dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e das necessidades da pessoa a quem se destinam.- Reduzir-se-ão os alimentos quando demonstrada a inadequação do valor
... de Uberaba que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada por A.C.R.S. e outros, arbitrou ... -
Acordao N° 1246443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidade/possibilidade. Decisão mantida. 1 trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente a favor da agravada, sob o fundamento de os litigantes terem sido casados por vinte e seis anos e não estar o cônj
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097728-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DO PLEITO MINISTERIAL E JULGAMENTO DO MÉRITO NO MESMO ATO - SENTENÇA PROFERIDA SEM NOVA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR PARECER FINAL - NULIDADE ARGUIDA EM RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO PARQUET - EFETIVO PREJUÍZO - NÃO DEMONSTRAÇÃO1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de
... que, nos autos da ao de oferecimento de alimentos ajuizada por J.V.S.D. contra a menor L.L.A.D., ... -
Decisão Monocrática nº 50870925220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES RECURSAIS DE MAJORAÇÃO DOS OS PROVISÓRIOS" FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS, SUSPENSÃO OU RESTRI\xC3" ...
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Acórdão nº 1013150-19.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE PRESUMIDA DA FILHA MENOR DE IDADE – POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE – ALIMENTOS COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os alimentos decorrem do poder familiar e dever de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – VALOR ARBITRADO EM ... -
Acórdão nº 0002771-97.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... PROCESSO CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS ... TRINÔMIO: POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / ... que haja redução dos alimentos provisórios já fixado pelo ... MM Magistrado a quo, em grau ...
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Acordao N° 1322206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Majoração do percentual arbitrado em tutela antecipada. 1. A fixação dos alimentos aos filhos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (artigos 1694 e 1695 do código civil). 2. Considerando a ausência de elementos indicativos da exata renda do...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ... BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.209202-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE DIVORCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISORIOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - BLOQUEIO DE CONTAS - POSSIBLIDADE DE DILAPIDAÇAO PATRIMONIAL - DEMONSTRADA - DECISAO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o que enuncia o artigo 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
... Divrcio Litigioso c/c Partilha de Bens, Alimentos e Guarda" movida por C. R. R. O. M. fixou os ... -
Decisao Nº 8008644-72.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR ...
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Acórdão nº 0020729-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO ... QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS IMENTOS ... PROVISÓRIOS. AS PROVAS CARREADAS NÃO SE ... MOSTRAM HÁBEIS ...
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Acordao N° 1628568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento alimentos provisórios fixados em 30% dos rendimentos brutos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha. Redução. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de alimentos que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo agravante, genitor das menores, na...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS ... -
Acordao N° 1406795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Alimentos provisórios. Trinômio possibilidade-necessidade-razoabilidade. Valor razoável e proporcional. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que fixou os alimentos provisórios devidos pelo réu no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, na razão de metade para cada um...
... TUTELA DE URGÊNCIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO ... -
Acordao N° 1339735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Pensionamento em favor de cônjuge. Separação de fato. Necessidade de instrução processual. Decisão parcialmente reformada. Em que pese o direito recíproco a alimentos existente entre cônjuges, calcado no dever de solidariedade e de mútua assistência, prevalece na jurisprudência desta corte a compreensão de que tais fixações
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO EM FAVOR DE ...