alimentos provisórios provisionais diferença
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... II- as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado (Lei ...
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Alimentos Provisionais
... com o direito à tutela provisória de alimentos (alimentos provisórios) 1 ... Tanto na doutrina como nos meios forenses, vez por outra aparece a ... diferença mais marcante entre as duas é que a cautelar não é satisfativa, ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... A diferença é que, com o casamento, passa a existir uma ... , também, pedido de alimentos provisionais; ... 7) não há mais recurso de ofício, ... ; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... empregador a seus empregados, ou a diferença" entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n\xC2" ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ... Notória diferença geracional. Necessidade de cuidados especiais e ...
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Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ...
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Alimentos
... , seria possível que alimentos provisórios ou provisionais fossem estabelecidos em favor da ... 1.694, CC), não mais existindo diferença entre alimentos civis/côngruos e naturais (que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... Execução. Alimentos provisórios. Rito coerção pessoal. Cerceamento de defesa ... ção do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; IV. Recurso ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0500404-88.2017.8.05.0064 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , visando a revisão dos alimentos provisórios fixados nos autos do Processo n ... Deve-se, inicialmente, compreender a diferença entre as três espécies de alimentos: ... Os alimentos provisionais eram aqueles fixados em ação cautelar; os ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... -se, sem prejuízo do respeito à diferença, tratamento discriminatório. O citado enunciado ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... a repetir, ainda que com alguma diferença de linguagem, contava na Constituição Federal ... o credor está executando alimentos provisórios ou quando a sentença que os fixou ainda não ... a três meses nos casos de alimentos provisionais. Também esclareceu em qual regime deve ser ...
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... FIM DE CONCEDER À AUTORA ALIMENTOS PROVISIONAIS INAUDITA ALTERA PARTE ... Com a morte do ... Diferentemente dos alimentos provisórios da LA 4.º, os alimentos provisionais podem ser ... ãos Mazeud, baseando-se em Lalou, a diferença" entre dano moral e patrimonial deve corresponder \xC3" ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... por quantia certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e definitivos; 8.5 Foro competente; ... o depósito foi insuficiente, sobre a diferença" irá incidir multa de 10% (dez por cento) e honor\xC3" ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de bens, de busca e apreensão de ... ser discutido naquele) existindo clara diferença entre tutela satisfativa e tutela assecuratória ... , que utiliza apenas a figura dos provisórios e não inclui a distinção anterior, que era ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... próxima fatura do cartão; c) "A diferença entre o valor pago mediante consignação ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... decisão fixando os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por ... tipos de alimentos, provisórios (ou provisionais) ou definitivos. A única diferença fica por ...
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Direito Civil
... concepção; II: incorreta, pois há diferença técnica entra o nascituro e o embrião, cada ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... , nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz ... A: incorreta, pois basta o ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... para cônjuge e companheiro devem provisórios, ou seja, com data de término da obrigação, ... de decisão, que fixa os alimentos provisionais. ( TJMT, AI 48302/2014, Capital, Rel. Des. Rubens ... do seu devedor, pois não pode haver diferença entre os alimentos fixados no divórcio, apenas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... Diferença entre auxilio direto e carta rogatória ... ü ... Decisão que fixa alimentos provisórios deve analisar concretamente o binômio ... apreciação do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; ( ... ) (TJSE; AI ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... põe fim à fase de conhecimento, uma diferença no tocante ao grau de estabilidade legalmente ... provisório é dotado de efeitos provisórios, embora seja possível, em alguns casos, que ... na tutela provisória na ação de alimentos: o que é provisório, nos ... 25 CHAINAIS, ... alimentos comumente chamados de provisionais, não são os alimentos concedidos e pagos a cada ... -
A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito
A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...
... de decisão, que ixa os ali-mentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 ... A principal diferença apontada foi quanto à origem do débito ... ória que concede os alimentos provisórios" ... Os referidos artigos encontram correspond\xC3" ...