alimentos provisórios tutela antecipada
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 1.0000.22.203147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FIXAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA ANTECIPADA -REQUISITOS PRESENTESPara concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Existindo indícios suficientes da culpa do preposto da agravada (condutor do veículo) pelo acidente que ensejou o óbito da genitora do...
... , que indeferiu o pedido de antecipao de tutela. O agravante afirma que necessita dos alimentos provisrios para sua sobrevivncia em decorrncia de ... a ensejar a atribuio da tutela antecipada pretendida, seno vejamos. Verifica-se ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ... e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a ...
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Decisão Monocrática nº 50377775520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. tUTELA antecipada. FIXAÇÃO em R$ ...
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Decisão Monocrática nº 51420790420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECAI SOBRE OS AVÓS, QUANDO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS DE PRESTAR O REFERIDO AUXÍLIO, O QUE RESTOU COMPROVADO, POR ORA, NO FEITO DE ORIGEM. O VALOR DE 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELA AVÓ PATERNA/A
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Acórdão nº 1.0000.21.214154-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da lide, quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a...
... litigioso c/c oferta voluntria de alimentos e regulamentao de visitas com pedido de tutela ... De Visitas Com Pedido De Tutela Antecipada em face de P.C.F.R., requerendo, liminarmente, a ... -
Acordao N° 1607788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Capacidade financeira dos genitores. Redução de alimentos provisórios. Tutela antecipada recursal concedida. Decisão parcialmente reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CAPACIDADE ... REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ... ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 3765552 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-09-2020
... DE UNIÃO ESTÁVEL C/ PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 1.0331.12.002131-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0331.12.002131-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0331.12.002131-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0331.12.002131-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0331.12.002131-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acordao N° 1323450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Filha maior. Binômio possibilidade e necessidade. Capacidade financeira da genitora. Redução de alimentos provisórios. Tutela antecipada recursal concedida. Decisão parcialmente reformada. 1. Em ações de alimentos fundadas na relação de parentesco, deve o filho maior demonstrar o fato constitutivo do seu direito, qual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. FILHA MAIOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE E ... REDUÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0471.11.014651-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0514.12.003473-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA ...