alimeticia pensao
-
Acórdão nº 1.0024.99.095189-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO - VERBA QUE POSSUI CARÁTER ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 649, DO CPC, APLICÁVEL APENAS À PENSÃO ALIMETÍCIA.
... DO §2º, DO ARTIGO 649, DO CPC, APLICÁVEL APENAS À PENSÃO ALIMETÍCIA ... - O inciso IV, do artigo 649, do Código de Processo Civil impede a ... -
Decisão monocrática Nº 1400890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... ência de sustento decorreu pela falta de pagamento da pensão alimetícia determinada judicialmente. O abandono material não ocorre se o agente ...
-
Acórdão Nº 0003530-42.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... “Neste passo, é de se informar que os presos por pensão alimetícia são alocados na Cela “Seguro”, Pavilhão D, onde ficam junto com ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ALIMETÍCIA, proposta por JOSELITA SENA DA SILVA, por si só, e representando a menor ...
-
Macaúbas - Vara cível
... A pensão alimetícia deverá ser arbitrada, face a guarda dos filhos ficando com o Contestante, ...
-
Macaúbas - Vara cível
... A pensão alimetícia deverá ser arbitrada, face a guarda dos filhos ficando com o Contestante, ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017528-03.2009.8.08.0012 (012090175287)), 15/03/2016
... ÃO CONHECIMENTO MORTE EM PRESÍDIO - DANO MORAL – PENSÃO ALIMETÍCIA" – FILHOS MENORES – 2⁄3 DO SALÁRIO MÍNIMO – ISENÇÃO DE CUSTAS \xE2\x80" ...
-
Acórdãos nº 2178589-14.2022.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... renda líquida a título de pensão alimentícia alimetícia (fls. 107/108 dos autos principais); (iii) encontra-se ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ) dos rendimentos líquidos do executado, a título de pensão alimetícia, e como não tem conhecimento do atual rendimento do genitor, pugnam pela ...
-
Palmas de monte alto - Vara cível
... e o acordo celebrado entre as partes referente a pensão alimetícia, conforme termo , a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ) dos rendimentos líquidos do executado, a título de pensão alimetícia, e como não tem conhecimento do atual rendimento do genitor, pugnam pela ...
-
Acórdão nº 1.0024.98.014611-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - BLOQUEIO REALIZADO SOBRE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO DO § 2º DO ART. 649 DO CPC - INAPLICABILIDADE. A teor do disposto no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os salários, vencimentos e remunerações destinadas ao sustento do devedor e de sua...
... DO §2º, DO ARTIGO 649, DO CPC, APLICÁVEL APENAS À PENSÃO ALIMETÍCIA. - O inciso IV, do artigo 649, do Código de Processo Civil impede a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4770/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não se viabiliza o agravo de instrumento para destrancar recurso de revista contra acórdão que decide agravo de petição, em embargos de terceiro, quando não caracterizada e patente a afronta direta e literal a preceito da Constituição Federal de 1988, a teor do § 2º do art. 896 da CLT e Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento
... de penhora, tinha por destinação o pagamento de pensão alimetícia ... O contrato de locação foi firmado entre a empresa FRIGOHÉLIO ...