alineas bancarias
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Decisão Monocrática N° 07063081320228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRELIMINARES. MATÉRIA DE MÉRITO. REJEIÇÃO. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS...
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Decisão Monocrática N° 07026021920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALORES. CONTAS BANCÁRIAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO....
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Decisão Monocrática N° 07273894620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. BANCO. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NÃO RECONHECIDA. FRAUDE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO....
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Decisão Monocrática N° 07100301120198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. APLICABILIDADE DO...
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Decisão Monocrática N° 07030639720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a", ?b? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX. ALEGAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07392324220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS....
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Decisão Monocrática N° 07415188520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NA INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFETIVA...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 13, o mesmo domicílio, as contas bancárias conjuntas, as procurações ou fianças reciprocamente outorgadas, os ... Tratando-se de trabalhador autônomo referido nas alíneas "a", "c" e "d" do item III do art. 5º, ou de empregado a ele equiparado ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... caso os recursos existentes nas contas bancárias" referidas na ... cláusula 7ª, Parágrafo Sétimo, alíneas “a”, “b\xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Introduz Modificações Na Legislação Pertinente Ao Plano Nacional de Habitação.
... índices e normas fixados na conformidade desta Lei, revogadas as alíneas a e b do art. 6º da Lei nº 4.380, de 21 de agôsto de 1964 ... § 1º ... Art. 6º O Banco Nacional de Habitação e as autarquias bancárias, cujo regime de pessoal os filie à Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Decisão Monocrática N° 07174225120198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO. LEI Nº 14.
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Decisão Monocrática N° 07328336020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE...
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Decisão Monocrática Nº 4026676-10.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
... Banco do Brasil S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso ... respeito da impenhorabilidade de valores depositados em contas bancárias, o art. 833, X, do CPC/2015 dispõe que são impenhoráveis, "a quantia ...
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Decisão Monocrática Nº 0310397-40.2017.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-05-2020
... alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso ... diz respeito à responsabilidade objetiva das instituições bancárias por danos causados em decorrência de fraudes e delitos praticados por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Litorâneos”, por meio de quatro transferências bancárias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e ... º, inciso LV, da Constituição Federal, e artigo 8º, inciso 2, alíneas “c” e “d” do Pacto de San José da Costa Rica, promulgado pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0303702-07.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-06-2020
... Valdemar Antônio Dallagnol, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso ... configuração de dano moral em decorrência de movimentações bancárias na conta corrente por terceiros ... Cumprida a fase ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2° Os dependentes a que se referem as alíneas c a e do parágrafo anterior poderão ser assim considerados, quando ... 619, 621 e 623 recolherá nas agências bancárias arrecadadoras de tributos federais, mediante Documento de Arrecadação de ...
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Decisão Monocrática N° 07015435320228070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA ?PIX?. TRAMA PERPETRADA POR TERCEIRO. INVASÃO DA CONTA BANCÁRIA. CAPTURA DOS DADOS DE ACESSO APÓS REALIZAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07089101420218070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE TAXA ANUAL DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. LIMITE DE 12% AO ANO. INAPLICÁVEL À INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. TAXA MÉDIA DE JUROS....
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Decisão Monocrática N° 07182711520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL, ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE...
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Decisão Monocrática N° 07188384620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS (LEI Nº 4.72
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Decisão Monocrática N° 07184651720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES CAUÇÃO.
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Acórdão nº 1035646-36.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DA ASSINATURA – IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – NA FORMA SIMPLES – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – DANO MORAL EVIDENCIADO – “QUANTUM” ADEQUADO – DEVIDA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS...
... e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, nos termos da Súmula 479 do STJ ... Reconhecida a ilegalidade dos ... pelo advogado e observados os critérios estabelecidos nas alíneas do referido § 2º do art. 85, necessária a majoração da verba ... -
Jurisdição e competência
... a nenhuma medida de execução a não ser nos casos previstos nas alíneas ... 160 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... imune à jurisdição ... bancárias da impetrante que foram alvo de penhora, mantendo, assim, a antecipação ...
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Decisão Monocrática Nº 0000612-87.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Especial, fundamentado nas disposições do artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, interposto pelo BANCO ITAU ... 1.2 As instituições bancárias possuem o dever de guarda de documentos referentes aos cadastros e ...