alineas bancarias
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Decisão Monocrática N° 07404884920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. EMPRÉSTIMOS. FRAUDE. CULPA CONCORRENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. I ? Constatada a culpa concorrente do...
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Decisão Monocrática Nº 0311356-48.2018.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 08-04-2020
... S/A e Banco Itaucard S/A, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpuseram o presente recurso ... mercado e à transposição de taxas apuradas para operações bancárias distintas ... Cumprida a fase do art. 1.030, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) discricionária não abrangida pelas demais alíneas deste inciso (RP 2); ... c) discricionária abrangida pelo Programa de ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Litorâneos”, por meio de quatro transferências bancárias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e ... º, inciso LV, da Constituição Federal, e artigo 8º, inciso 2, alíneas “c” e “d” do Pacto de San José da Costa Rica, promulgado pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07003084820228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL....
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Decisão Monocrática N° 07027736520208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO MAGNÉTICO. FRAUDE BANCÁRIA. PERDAS MATERIAIS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO...
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Decisão Monocrática N° 07116935020198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FRAUDE NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. "As instituições financeiras respondem objetivamente
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Decisão Monocrática N° 07138342520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORTUITO INTERNO. REPETIÇÃO. INDÉBITO....
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Decisão Monocrática N° 07405598520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS ILEGÍTIMAS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MATERIAL. NEXO DE...
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Decisão Monocrática Nº 0007064-24.2013.8.24.0079 do Terceira Vice-Presidência, 02-09-2019
... com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso ... No que se refere às tarifas bancárias (alegada violação aos arts. 39, 46 e 51 do Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2012
... câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse ... ância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do ...
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Decisão Monocrática N° 07022661820228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE DE TERCEIROS. GOLPE DO MOTOBOY. CULPA...