alineas de cheques
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... I - cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos; ... - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 20, § 1. alíneas a e b ... § 6º O Conselho Monetário Nacional assegurará aos ... Os bancos e casas bancárias que devolvem aos seus depositantes os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, no caso de bens objeto da isenção a que se referem as alíneas "c" e "d" do inciso I do art. 136 (Decreto-Lei nº 1.559, de 29 de junho ... somente o papel-moeda, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem ... #Lei nº 9.069, de 1995, art. 65, § 2º ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, ... 63, inciso IV, e Lei nº 8.894, de 1994, art. 2º, inciso II, alíneas "a" e "b" ... § 1º Ocorre o fato gerador e torna-se devido o IOF no ...
-
Acórdão nº 2014/0124528-4 de T4 - QUARTA TURMA
... alíneas do permissivo ... negócio jurídico que deu origem aos cheques e de sua ... posterior resilição. ... hipóteses ...
-
Acórdão nº 2014/0270162-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. REGISTRO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. CONTA CONJUNTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚM. 83/STJ. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em homenagem aos princípios da celeridade, fungibilidade e economia processual. 2. O cotitular...
... pelos cheques emitidos pelo outro correntista. Precedentes ... desta Corte Superior, por ambas as alíneas do permissivo ... constitucional, conforme Súmula 83/STJ ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista ... § 1º ... § 7º O incentivo fiscal (art. 90, § 1º, alíneas "a" ou "b") será concedido em função do segmento cultural, indicado no ...
-
Acórdão nº 2014/0237125-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO DE CHEQUES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA DO RÉU ACERCA DA ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SUMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
... DE CHEQUES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA DO RÉU ... -
Acórdãos nº 1003366-30.2016.8.26.0338 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... cheques recebidos pela requerente/apelante. Cheques devolvidos pelas ... da Silva; que os cheques deste último foram devolvidos pelas alíneas 11, 12, 35 e 48. No site do Banco Central do Brasil, é possível ...
-
Acórdão Nº 0302918-29.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... que houve ato ilcito pela instituio financeira ao devolver cheques prescritos sob o fundamento errneo e inscrever seu nome no Cadastro de ...
-
Acórdão Nº 0300402-80.2019.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... realizado em 3 parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) mediante 3 cheques pr-datados. O primeiro cheque a ser compensado em 10 de outubro de 2018 e ...
-
Acórdãos nº 1007681-42.2016.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... EMENTA : RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Cheques - Assinaturas falsas Devolução por falta de fundos ... da alínea 22 em vez do motivo constante das alíneas 11 e 12) Negligência ou descaso da casa bancária ...
-
Acórdão Nº 0306727-37.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
... - evento 1, INF3); b) que os vcios ficaram demonstrados atravs dos cheques sustados (devolvidos pelas alneas 20/21 - evento 1, INF5,evento 1, INF9 ...
-
Acórdão Nº 0301695-51.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-11-2017
... CHEQUES PELAS ALÍNEAS 11 E 12. INSCRIÇÃO NO SPC. LIMITE DE CRÉDITO NA CONTA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13015-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional de origem, soberano na análise dos fatos e das provas, entendeu que foi comprovada, de forma inequívoca, a justa causa capitulada nas alíneas -a- e -c- do art. 482 da CLT, registrando que o reclamante participou juntamente com outros empregados ou ex-empregados, de operações de -factoring-,...
... comprovada, de forma inequívoca, a justa causa capitulada nas alíneas "a" e "c" do art. 482 da CLT, registrando que o reclamante participou ... "factoring", envolvendo-se em trocas de cheques" de diversas empresas e alguns clientes, que mantinham conta corrente na ag\xC3" ... -
Acórdãos nº 1138737-98.2016.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Inviabilidade na fase recursal Devolução de cheques com bases em alíneas erradas Circunstância que não foi ...
-
Acórdão Nº 0301405-39.2017.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REQUERIDA. FALHA NO MOMENTO DA IMPRESSÃO DAS CÁRTULAS PELA EMPRESA. POSTERIOR RECUSA DE RECEBIMENTO MOTIVADA PELA ILEGIBILIDADE DE DADOS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU INDICAÇÃO DA AUTORA COMO MÁ PAGADORA. CÁRTULAS...
... PRETENSO DE INDENIZAO POR DANO MORAL, EM RAZO DA DEVOLUO DE CHEQUES PELA INSTITUIO BANCRIA REQUERIDA. FALHANO MOMENTO DAIMPRESSO DAS CRTULAS ... -
Acórdãos nº 1041570-68.2014.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Danos morais e materiais. Devolução indevida de cheques por falha operacional da instituição financeira que ... Devolução dos cheques pelas alíneas “11” e “12” [falta de fundos] ao passo que deveria ...
-
Acórdãos nº 0045531-05.2012.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... ão Ltda Comarca: Guarulhos Voto nº 580 Ação Monitória Cheques devolvidos por falta de fundos (alíneas 11 e 12) Embargos ...
-
Acórdãos nº 9164054-83.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... que à época dos fatos a única maneira de sustar cheques era pela alínea 21, apesar de serem, em verdade, fruto ... admitiam a recusa de compensação de cheques pelas alíneas 25, 28 e 30 (furto, roubo e extravio), de modo que os ...
-
Acórdãos nº 0159144-26.2008.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Cheques emitidos pelo companheiro da autora que apresentavam ... ao devolver os dois cheques, de valor vultoso, pelas alíneas 22 e 31 Improcedência da ação mantida Apelo da ...
-
Acórdãos nº 1032698-75.2014.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... : Maurício José Nogueira Voto nº 26.711 Apelação Cheques com força executiva prescrita Ação monitória ... à compensação e da correspondente devolução pelas alíneas “11” e “12”, referentes a ausência de provisão de ...
-
Acórdãos nº 0157132-34.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... -EPP INDENIZATÓRIA Prestação de serviços Cheques" passados para quitação de serviços prestados Cheques pr\xC3" ... depois do prazo Cheques devolvidos pelas alíneas 11 e 12 (sem provisão de fundos) Inscrição no ...
-
Acórdãos nº 1002286-23.2017.8.26.0006 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Embargos à execução Inadimplemento de cinco cheques devolvidos por sustação ou revogação (alíneas 21 ...
-
Acórdãos nº 1003837-51.2015.8.26.0477 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ções por falta de fundos, nos termos das alíneas 11 e 12 – Negativação do nome do autor no o de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Alegação de falsidade da assinatura ...