alineas de devolução de cheques
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Acórdão nº 0003311-61.2006.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. SALDO SUFICIENTE EM CONTA DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO. BLOQUEIO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. "A devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo, ainda que não tenha havido registro do nome da correntista em órgão de proteção ao crédito" (STJ, REsp 76
... materiais e morais decorrentes da devolução indevida de cheques ... Alega que, conforme o ... a CEF à devolução de cheques pelas alíneas 11 e 12, debitando taxas indevidas no período de ... -
Acórdão nº 0003311-61.2006.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. SALDO SUFICIENTE EM CONTA DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO. BLOQUEIO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. "A devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo, ainda que não tenha havido registro do nome da correntista em órgão de proteção ao crédito" (STJ, REsp 76
... materiais e morais decorrentes da devolução indevida de cheques ... Alega que, conforme o ... a CEF à devolução de cheques pelas alíneas 11 e 12, debitando taxas indevidas no período de ... -
Acórdão nº 0003311-61.2006.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
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... materiais e morais decorrentes da devolução indevida de cheques ... Alega que, conforme o ... a CEF à devolução de cheques pelas alíneas 11 e 12, debitando taxas indevidas no período de ... -
Acórdão nº 0003311-61.2006.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0003311-61.2006.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
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